DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 170 - Processo nº: 10980.940448/2009-71 - Recorrente: MADEIREIRA BIANCHINI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 171 - Processo nº: 10680.010333/2006-92 - Recorrente: CARMENSE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10680.720909/2012-71 - Recorrente: CARMENSE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 10680.010334/2006-37 - Recorrente: CARMENSE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 10680.720884/2012-14 - Recorrente: CARMENSE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10680.720730/2012-14 - Recorrente: CARMENSE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 18470.720605/2019-68 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 18470.720611/2019-15 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 13702.000815/2001-12 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 18470.908086/2012-91 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 180 - Processo nº: 10925.902255/2017-97 - Recorrente: RAIZ QUADRADA HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 181 - Processo nº: 10925.902256/2017-31 - Recorrente: RAIZ QUADRADA HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 10925.902257/2017-86 - Recorrente: RAIZ QUADRADA HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 183 - Processo nº: 16095.000723/2007-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 184 - Processo nº: 14774.000157/2009-35 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 185 - Processo nº: 14774.000158/2009-80 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 14774.000160/2009-59 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 14774.000161/2009-01 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 14774.000162/2009-48 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 14774.000163/2009-92 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 14774.000164/2009-37 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 14774.000166/2009-26 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 14774.000167/2009-71 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 14774.000168/2009-15 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 14774.000169/2009-60 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 14774.000170/2009-94 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 14774.000171/2009-39 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 197 - Processo nº: 10925.720390/2017-16 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 198 - Processo nº: 10925.722194/2016-03 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 10925.722363/2017-88 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 200 - Processo nº: 13527.000335/2006-34 - Recorrente: CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 10480.909722/2009-76 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 202 - Processo nº: 16327.720993/2013-10 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 15586.720013/2011-01 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 10830.720152/2015-06 - Embargante: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 10530.900474/2017-75 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

206 - Processo nº: 10530.900475/2017-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 10530.900476/2017-64 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 10530.900477/2017-17 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 10530.900478/2017-53 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10530.900479/2017-06 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 10530.900480/2017-22 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 212 - Processo nº: 10530.904565/2011-94 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 213 - Processo nº: 16327.902022/2015-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e FAZENDA N AC I O N A L 214 - Processo nº: 11808.720049/2016-89 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

215 - Processo nº: 12585.000102/2010-61 - Recorrente: AROEIRA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

216 - Processo nº: 12585.000104/2010-50 - Recorrente: AROEIRA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

217 - Processo nº: 12585.000105/2010-02 - Recorrente: AROEIRA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

218 - Processo nº: 16349.000489/2010-07 - Recorrente: AROEIRA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

219 - Processo nº: 11128.720010/2017-00 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 220 - Processo nº: 10480.009817/2002-11 - Recorrente: IMOBILIARIA JUNQUEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 10380.009417/2006-68 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 222 - Processo nº: 10380.009416/2006-13 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 10380.009418/2006-11 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 10380.009419/2006-57 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

225 - Processo nº: 13896.001553/2007-79 - Recorrente: CAMPARI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 13116.901691/2012-57 - Embargante: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 227 - Processo nº: 13116.901692/2012-00 - Embargante: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 13116.901693/2012-46 - Embargante: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 13116.901694/2012-91 - Embargante: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 13116.901696/2012-80 - Embargante: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 13116.901698/2012-79 - Embargante: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 13116.901699/2012-13 - Embargante: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 13116.901700/2012-18 - Embargante: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 234 - Processo nº: 10580.901314/2006-03 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRIC I DA D E DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 235 - Processo nº: 11080.009932/2004-23 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 236 - Processo nº: 13005.000522/2005-26 - Recorrente: CALADOS ANDREZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 10830.003667/2001-34 - Recorrente: PLANALTO AGROSCIENCES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM

238 - Processo nº: 10384.002420/2005-30 - Recorrente: BARROSO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 239 - Processo nº: 16327.903206/2008-14 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

240 - Processo nº: 11080.005809/2002-71 - Recorrente: MEAT CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 241 - Processo nº: 16327.904295/2008-16 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 242 - Processo nº: 13631.000068/99-17 - Embargante: INCOMA INDUSTRIA E COMERCIO MATIPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto

PEDRO SOUSA BISPO Presidente do(a) DF-MF-CARF / 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF

Período da Reunião de 22 a 24/08/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 1 - Processo nº: 12268.000368/2008-81 - Recorrente: CONSTRUTORA PATRAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12268.000367/2008-37 - Recorrente: CONSTRUTORA PATRAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12268.000366/2008-92 - Recorrente: CONSTRUTORA PATRAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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