DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de agosto de 2023.

Nº 2.770 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12. Unidades Geradoras: UG9, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 2.771 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 2.772 - Processo nº: 48500.001898/2021-61. Interessados: Sol Serra do Mel V SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel V (Antiga Serra do Mel VII). Unidades Geradoras: UG1 a UG152, de 316,57 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 2.776 - Processo nº: 48500.003984/2020-28. Interessados: Ciranda 1 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ciranda 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG268, de 184,70 kW. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003147/202341, decide por extinguir e arquivar o presente processo administrativo, por ter sido exaurido o prazo para regularização da representação processual, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273 de 2007.

Nº 2.773 - Processo nº: 48500.003525/2020-44. Interessados: Hélio Valgas Solar Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Hélio Valgas 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais.

Nº 2.774 - Processo nº: 48500.003983/2020-83. Interessados: Ciranda 2 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ciranda 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG268, de 184,70 kW. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco.

Nº 2.775 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos De São Lucio I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.300,00 kW cada UG13 a UG15, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003172/202325, decide por extinguir e arquivar o presente processo administrativo, por ter sido exaurido o prazo para regularização da representação processual, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273 de 2007.

ANDRÉ RUELLI

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 11, § 1º, III, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 15, inciso III, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, acolhendo as informações constantes do Voto RC/ANM nº 309, de 17 de julho de 2023, processo nº 48051.002854/2021-94, decide: 1) DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do item 1 da Tabela 1 em anexo, em consonância com o item 13.2 do Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas; 2) NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos dos itens 2 a 10 da Tabela 1 em anexo, em consonância com o item 13.2 do Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade

de Áreas.

3) NÃO CONHECER dos recursos interpostos para as áreas nº 11 e nº 54, itens 11 e 12 da Tabela 1 em anexo, por descumprimento do itens 13.1.1 e 13.3 do Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, ao serem protocolados em processo administrativo distinto do indicado nas regras.

TABELA 1 - ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS NA 6º RODADA

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO

D ES P AC H O Relação nº 82/2023

Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 006.527/1953-HYDRA MINERACAO LTDA- Arrendátaria: MMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA. EPP-- CNPJ 27.088.930/0001-03 (conforme decisão judicial exarada no Mandado de Segurança n° 5017482-78.2023.4.03.6100 da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, processo SEI n° 00786.003510/2022-62).

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO

Relação nº 29/2023

Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 806.070/2021-VERUM MINERACAO LTDA-Alvará N°9070/2022 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.070/2021-VERUM MINERACAO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.135/2019-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO GESSOTINS DO MARANHÃO LTDA- CPF ou CNPJ 43.635.526/0001-50- Alvará n°3.579/2020 806.233/2022-REBECA THAIS NERIS DE SOUSA SILVA- Cessionário:M. DA C B SANTIAGO- CPF ou CNPJ 13.500.096/0001-07- Alvará n°2.239/2023 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para PLG(1027)

806.289/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL - MINASBRAS Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.SÃO FRANCISCO; ROSSINI; ROSSINI 330ml SEM GÁS; ROSSINI 330ml COM GÁS- SÃO LUÍS/MA Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 806.205/2009-APOIO MINERACAO LTDA

806.204/2009-APOIO MINERACAO LTDA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.132/2016-CERÂMICA PRINCESA ERELI-OF. N°19730/2023 806.084/2019-M R MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA.-OF. N°23625/2023 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

806.084/2019-M R MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA.- Registro de Licença N° 17/2020 - Vencimento em 25/04/2032

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 806.064/2014-GESSO INTEGRAL LTDA-OF. N°22592/2023

806.022/2018-ENGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI-OF. N°22496/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 806.145/2015-MINERACAO MARACANA LTDAAlvará n°13597/2016 - Cessionário: Maracanã Mineração e Construções Ltda- CNPJ 31.001.708/0001- 90 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.048/2020-BRUNNO BORSOI BARROS 806.244/2022-CERÂMICA PRIMAVERA LTDA. Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

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