DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.55066-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

ABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0822681234

A M TAVARES DA SILVA COMERCIO EIRELLI / 42.461.028/0001-76 25351.451754/2023-70 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729872238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ERVA DOCE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 19.462.993/0001-41 25351.643827/2014-67 / 7312268 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0521431239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA / 28.663.998/0001-23 25351.210181/2020-83 / 1237122 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0570183235

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.730.875/0001-96 25351.033500/2022-92 / 1269318

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0526119233

-------------------------------------GLOBE QUIMICA LTDA. / 03.198.606/0001-71 25351.000811/01-14 / 1209201 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS PRODUZIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

REEMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0459989235

JOAO MARIA MARTINS E CIA LTDA / 33.368.986/0001-06 25351.450734/2014-91 / 7251226 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0563370238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração.

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA / 48.399.006/0001-00 25351.391428/2023-04 / 1294996

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0630809232

EVELISE DE FREITAS VAZ MAGANINO LTDA / 49.611.815/0001-04 25351.326035/2023-11 / 1294921 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0526262231

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BEM VIVER PHARMA & MANIPULACAO LTDA - ME / 28.704.562/0001-35 25351.445992/2023-46 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0720841232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AE vigente, nº 1.24332-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

Ministério do Trabalho e Emprego

K. G. Nunes & Cia LTDA / 45.512.238/0001-34 25351.442639/2023-12 / 1294951 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0715500236

LIZ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 26.123.445/0002-33 25351.443340/2023-77 / 1294979 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0716251230

LCA FARMACEUTICA LTDA. / 46.592.698/0001-82 25351.443862/2023-79 / 1294965 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0716805235

GUBERT PADILHA E PINZON LTDA / 23.382.107/0001-47 25351.326466/2023-88 / 1294934 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0526727233

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. M. X. LOGISTICA E SERVICOS AUXILIARES LTDA / 27.406.208/0001-61 25351.092111/2022-07 / 1276292 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0571306233

FORTREA BRASIL LIMITADA / 09.011.459/0001-65 25351.611626/2017-43 / 1171085

Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:

JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO

Diretor

Ministério dos Transportes

No art. 1º da Portaria DG nº 235, de 2 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 147, de 3 de agosto de 2023, seção 1, pág 71. Onde se lê: "Art. 1º ................................................................................................................... (...)

• q) Conceder auxílio funeral;

• r) Aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP no Módulo PDP do Sistema

• de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), após anuência prévia do Diretor-Geral." Leia-se: "Art. 1º ................................................................................................................... (...)

• r) Conceder auxílio funeral;

• s) Aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP no Módulo PDP do Sistema

• de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), após anuência prévia do Diretor-Geral."

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