DOMCE 10/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3269

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.013/2023-DL

AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.013/2023-DL ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - O Secretário Municipal de Saúde em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.013/2023-DL, e que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚCE. A partir do dia 10 de agosto de 2023, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro.

Banabuiú/CE, 09 de agosto de 2023.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES

Agente de Contratação do Município de Banabuiú-CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: D7CF6059

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.001/2023- SRP PE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.001/2023- SRP PE

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.08.03.01. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.001/2023- SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO, MATERIAIS PERMANENTES E DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSUMO, DESTINADO A MANUTENÇAO DE BENS E IMOVEIS PARA ATENDER AS NECESIDADES DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANABUIU-CE . GESTOR DA ARP FRANCISCO CARLOS FARIAS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE. VALOR REGISTRADO NA ATA: R$ 145.633,09 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS) . CONTRATADO: R V NOGUEIRA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, REPRESENTADA POR RONE VAGNE OLIVEIRA NOGUEIRA . DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 03 DE AGOSTO DE 2023. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 7ADB09BB

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.001/2023- SRP PE - ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.04.01, REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.08.03.01. OBJETO AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO, MATERIAIS PERMANENTES E DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSUMO, DESTINADO A MANUTENÇAO DE BENS E IMOVEIS PARA ATENDER AS NECESIDADES DO SERVIÇO

AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANABUIU-CE , FRANCISCO CARLOS FARIAS. CONTRATADO: R V NOGUEIRA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ Nº.26.522.388/0001-84, REPRESENTADA POR RONE VAGNER OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF Nº. 784.394.503-20. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.513,09 (SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVE CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE AGOSTO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. BANABUIÚ-CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 64C888B8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA

PORTARIA N° 05.08.001/2023 De 05 de agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO as disposições pertinentes ao cumprimento da prescrição estabelecida no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993 e suas alterações;

CONSIDERANDO , ainda, o necessário acompanhamento da parte operacional originária de contrato administrativo, ou seja, da execução contratual, no que concerne verificar o cumprimento dos prazos e de outras condições estabelecidas pelas obrigações assumidas entre contratante e contratado, para que a Administração se certifique que está sendo executado o que efetivamente fora pactuado. R E S O L V E:

Art. 1º . DESIGNAR o servidor Sr. Thyago Fechine Guedes, inscrito no CPF sob o nº 014.889.623-59, como Fiscal dos Contratos firmados no âmbito da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade, integrante da estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE.

Art. 2º . Compete ao Fiscal de Contrato:

I - acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e quantitativos;

II - registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato;

III - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução;

IV - receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas partes;

V - rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado o termo de referência;

VI - exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes;

VII - exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VIII - atestar as notas fiscais e faturas, quando for o caso;

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