Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/08/2023 · pág. 22

DOMCE 10/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3269

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: BC0F3BB0

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 09 de agosto de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeito Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 2023.06.15.1. O Presidente da Comissão

Permanente de Licitação – CPL, torna público, a REVOGAÇÃO do Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial tombado sob n.º 2023.06.15.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de refeições destinadas ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE, conforme justificativa fundamentada no processo, fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e ainda previsão contida no item 21.3 do Edital Convocatório. Maiores Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 09 de agosto de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 35B1C1C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM RETIFICAÇÃO DO EXTRATO Nº 024/2023

ESTADO DO CEARÁ. Retificação do Extrato do Contrato n° 024/2023. Onde se lê: Prestação de Serviços de Confecção de blusas para Servidores e Colaboradores da Câmara Municipal de Fortim. Deve ler-se: Aquisição de blusas para Servidores e Colaboradores da Câmara Municipal de Fortim.

Fortim - CE, 28 de julho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -

Presidente da Câmara Municipal de Fortim.

Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador: 3B63944D

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO REVISOR DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0908.01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º, c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial Professor – Proventos Integrais - Última Remuneração, a servidora MARIA MARLUCE BARBOZA, com o cargo de Professora PEB II, Classe I, matrícula nº 0202410, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são integrais:

Proventos de Aposentadoria	Percentual	Valor R$
Proventos – Salário Base	100%	4.810,34
Quinquenio	5%	240,52
Total dos Proventos		5.050,86

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor com data de 28/07/2023, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Diretor Geral do RPPS de Fortim

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: C298C23B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 0808.01/2023 - FMDCA - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708.01/2023 - FMDCA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0808.01/2023 - FMDCA - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708.01/2023 - FMDCA; PARTES: Município de Fortim, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; OBJETO: Fornecimento e entrega de refeição, para o “Jangada”, Projeto Municipal, apoiado pelo Programa Amigo de Valor, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Fortim - Ceará; CONTRATADO: M C BARBOSA EVENTOS E SERVICOS – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 10.868.264/0001-15; VALOR GLOBAL: R$ 16.799,20 (Dezesseis mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023;

Ordenador de Despesas:

TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO -

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fortim/CE, 09 de Agosto de 2023.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: A7C17231

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 1206.01/2023SME/TP.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 1206.01/2023SME/TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA E INCLUSÃO DE NOVO TELHADO, IGUAL AO EXISTENTE, NA QUADRA ESPORTIVA DO PONTAL DE MACEIÓ; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. A Presidente da CPL, comunica aos interessados o ato de julgamento da Habilitação: foram declarados HABILITADOS: LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA; MV² SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME; BMAG SERVIÇOS LTDA; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA; RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS. INABILITADOS: DIFERENCIAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA; CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA - EPP. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. A ata de julgamento encontra-se disponível nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/https://www.fortim.ce.gov.br/.