DOMCE 10/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3269

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora ERENIR GOMES DA SILVA OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assistente Social/Membro do Comitê Intersetorial da Primeira Infância da área de assistência social , 01 (uma) diária no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), para participar do Seminário da Primeira Infância a ser realizado dia 11 de agosto de 2023, às 8h no 11 de agosto de 2023, no Centro de Eventos do Ceará, situado na Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz - Fortaleza-CE, Pavilhão Leste, Portão D, Mezanino 1° andar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ , Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a proteção e segurança dos cidadãos de Nova Russas/CE e em obediência às normas de conduta disciplinadas pelo Código de Postura do Município;

DECRETA:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 09 de agosto de 2023.

Art. 1º. Os Festejos da Padroeira de Nova Russas ocorrerão durante o período de 5 a 15 de agosto de 2023.

Art. 2º. A Secretaria de Cultura do Município de Nova Russas é responsável pela organização do evento, delimitação do local das festividades, programação cultural e artística.

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo de Assistência Social

Publicado por: Erenir Gomes da Silva Oliveira Código Identificador: A04CC42A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 10/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais para cumprir atividades de interesse da Administração.

EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER , ao Servidor VICENTE RIBEIRO DA SILVA, Mat: 2522, ocupante do cargo de MOTORISTA, uma (01) diária no valor unitário de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), perfazendo o total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), com a finalidade realizar o transporte de servidores que irão participar da FORMALIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DAS METAS DO IDE- FUNDAMENTAL, no dia 10 de agosto de 2023, na EEEP Maria Violeta Arraes, no Crato/CE.

Art. 3º. A realização de eventos musicais no espaço delimitado para realização dos Festejos de Nossa Senhora das Graças 2023, estão sujeitos à autorização da Prefeitura Municipal de Nova Russas, através da Secretaria de Cultura, devendo respeitar o calendário artístico e cultural estabelecido, bem como os limites de horário.

Art. 4º. As casas noturnas, boates, bares, lanchonetes, restaurantes, estabelecimentos comerciais e outros assemelhados deverão possuir Alvará Municipal de funcionamento, específico para o período festivo.

Parágrafo Único. Fica atribuído ao Setor Tributário Municipal e a Guarda Municipal a fiscalização e regulamentação de ambulantes e barracas fixas no entorno da realização do evento.

Art. 5º. Compete ao Departamento Municipal de Trânsito a fiscalização e organização do fluxo automotivo no entorno do local de realização do evento.

Art. 6º. Fica proibida a cobrança, por particulares, de estacionamento em vias públicas do Município de Nova Russas.

Parágrafo único. Só poderá ser cobrado estacionamento em imóveis públicos, mediante autorização de uso, com a devida expedição de alvará, conforme Lei Municipal nº 1.283/2021.

Art. 7º. Fica proibida a venda de bebida alcoólica ou quaisquer outras bebidas acondicionadas em recipiente de garrafa de vidro no interior e no entorno da Arena de Eventos do Festeja Nova Russas 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de agosto de 2023.

FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: 668AFE1D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Parágrafo Único. Não será permitido ao público o porte de vasilhames de vidro com bebida alcoólica ou outras bebidas durante a realização do evento.

Art. 8º. Fica proibida a utilização de mesas fixas ou móveis na Arena de Eventos do Festeja Nova Russas 2023.

Art. 9º. A desobediência às determinações deste Decreto acarretará a aplicação de multa que poderá variar de 10% a 100% sobre o valor do salário mínimo vigente, nos termos do Código de Postura do Município, bem como das sanções penais cabíveis.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.

REGULAMENTA OS FESTEJOS DA PADROEIRA DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ , aos 04 de agosto de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

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