DOMCE 10/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3269

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal, determina que:

Art. 1º - Fica autorizado pagar a Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, Sr.ª. KARLA MARIA MATEUS a se ausentar do município pelo período de 02 (dois) dias, para para participar do I Encontro Nacional de Gestores da Cultura, no município de VitóriaES.

Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o correspondente a 02 (duas) ajudas de custo, para fazer face às despesas com deslocamento, alimentação e estadia nas datas de 14 e 15 de agosto de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 09 de agosto de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/CE

Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador: D8271F93

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 648, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

Altera a Lei Municipal nº. 528, de 27 de dezembro de 2019 – que institui o Dia do Escritor Pindoretamense e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Lei Municipal nº. 528, de 27 de dezembro de 2019 – que institui o Dia do Escritor Pindoretamense, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“ (...)

Art. 1º. Fica instituído o Dia do Escritor Pindoretamense, que será comemorado anualmente no dia 31 de março, data de falecimento do professor, escritor e compositor da letra do Hino de Pindoretama, Clarismundo Silva Porto.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 09 de agosto de 2023.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Vereadora Gorette Cavalcanti

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 0273C0F5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Extrato do Termo de Ratificação. Modalidade: Inexigibilidade de LicitaçãoN.º 2023.08.02-CEJ. Objeto: a CONTRATAÇÃODE PESSOA JURÍDICA DETENTORA EXCLUSIVA DA BANDA TOCA DO VALE, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO EVENTO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI, DIA 03 DE SETEMBRO DE 2023, ATENDENDO INTERESSE DA SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CEde interesse da Secretaria da Cultura, Desporto e Juventude, do município de Potengi, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.484.236/0001-18 ,no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso III, e na forma da Lei N.º 8.666/93

Potengi/CE, 08de agosto de 2023.

JOSÉ SAYMON RODRIGUES PEREIRA Secretário da Cultura, Desporto e Juventude.

Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador: 5E2F0E40

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 26.004/2023-PERP: ATA Nº 26.004/2023-C-SRP – Valor global: R$ 85.598,90 CONTRATADA : Francisco Wagner Ferreira da Silva – ME, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva; ATA Nº 26.004/2023-A-SRP – Valor global: R$ 217.950,00 CONTRATADA : Provia Pesquisa Desenvolvimento Indústria e Comércio LTDA-ME, através de seu representante legal, o Sr. Mirleudo Gomes Matias; ATA Nº 26.004/2023-J-SRP – Valor global: R$ 319.396,03 - CONTRATADA : J F da Silva Comércio & Serviços – ME, através de sua representante legal, a Sra. Jamile Ferreira da Silva; ATA Nº 26.004/2023-I-SRP – Valor global: R$ 376.425,00 - CONTRATADA : GTM Engenharia LTDA, através de seu representante legal, o Sr. José Gelmar Tavares de Figueiredo; ATA Nº 26.004/2023-F-SRP – Valor global: R$ 498.964,50 CONTRATADA : Emilane Lima da Silva Alencar LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Emilane Lima da Silva Alencar; ATA Nº 26.004/2023-D-SRP – Valor global: R$ 53.248,00 CONTRATADA : Velha Gráfica LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Marcelo Simoni; ATA Nº 26.004/2023-B-SRP – Valor global: R$ 159.900,00 - CONTRATADA : Tectrans LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Marcus Vinícius Vale Lira; ATA Nº 26.004/2023-G-SRP – Valor global: R$ 140.496,98 CONTRATADA : Demark Industria, Comércio e Serviços de Mat. Termoplastico LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Silvestre Ribeiro Galamba Netto; ATA Nº 26.004/2023-E-SRP – Valor global: R$ 53.776,00 - CONTRATADA : Vetrolux Indústria e Comércio LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Manoel Flávio Romero; ATA Nº 26.004/2023-H-SRP – Valor global: R$ 108.798,75 - CONTRATADA : Alumiplacas SHQ Nogueira Industria de Placas LTDA-ME, através de sua representante legal, a Sra. Ana Hélia Gomes de Lima. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania. OBJETO :

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