DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INEXECUÇÃO PARCIAL CO N T R AT U A L

O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Feira de Santana-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de resposta via sistema eletrônico de comunicação (e-mail), bem como da tentativa frustrada de assinatura da notificação em diligência realizada no dia 16 de março de 2023, por intermédio do Ofício n° 02Encarregado P. Adm, de 15 de março de 2023, no endereço da empresa cadastrado no Sistema Integrado de Administração Financeira, por não haver a sede nem representante da pessoa jurídica no local indicado, sendo a notificação da defesa, obedecendo o princípio do contraditório e da ampla defesa, publicado no Diário Oficial da União Nº 58, de 24 de março de 2023, venho notificar a empresa LMS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ: 25.196.505/0001-02, da conclusão do Processo Administrativo EB: 64063.006634/202238, de 13 de janeiro de 2023, instaurado através da Portaria nº 003 - Asse Jus (P Adm), de 13 de janeiro de 2023, o qual apurou inexecução parcial contratual, tendo como fato gerador a não execução dos serviços referente a Nota de Empenho 2022NE000382, de 31 de maio de 2022. Conforme solução publicada no Adt ao BAR Nr 30-S1/Asse jur, ao BAR Nr 040, de 25/05/2023, sendo imputada à referida empresa uma multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 7.058,00 (sete mil e cinquenta e oito reais), referente ao atraso na execução do objeto por período superior ao previsto e também pela inexecução parcial da obrigação assumida, conforme prevê o subitem 17.2.2.2. do item 17. do Termo de Referência ao Pregão 8/2021, que totaliza o valor de R$ 705,80 (setecentos e cinco reais e oitenta centavos) de multa, assim como a sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento de contratar com órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme subitem 17.2.3. do item 17. do Termo de Referência ao Pregão 8/2021, com base no Art. 7º, da Lei nº 10.520, de 2002, a contar de 25 de maio de 2023, data da publicação da solução do Processo no Adt ao BAR Nr 30- SI/Asse jur, ao BAR Nr 040, de 25/05/2023. Pra maiores informações poderão ser dirigidas ao Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, remetida ao endereço: Av. Eduardo Fróes da Mota, nº 7770, Subaé, Feira de Santana-BA, CEP: 44094-000 ou se preferir por meio do e-mail: [email protected]. Ou ainda poderão ser obtidas pelo telefone (75) 3603 7900.

VANDO AZEVEDO SILVA - Ten Cel 10ª REGIÃO MILITAR

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160050

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 64579.002882/2022-08.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA. Contratado: 01.490.595/0001-73 - DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Termo aditivo ao contrato de cedência em comodato de equipamento, sem ônus adicional para o hgef.. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160050

Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 64579.002882/2022-08. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA. Contratado: 01.490.595/0001-73 - DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Termo aditivo ao contrato de cedência em comodato de equipamento, sem ônus adicional para o hgef.. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

10º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160049

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 64455.001494/2022-06.

Tomada de Preços. Nº 3/2022. Contratante: 10º DEPOSITO DE SUPRIMENTO. Contratado: 06.089.614/0001-78 - GERTECE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo e reajuste, ao contrato 03/2023, referente a serviços de adequação da rede primária do 10º Depósito de Suprimento. Vigência: 20/11/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.000,92. Data da Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

COMANDO MILITAR DO NORTE

22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160161

Nº Processo: 65333000444202323. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviço de locação de veículos leves, médios e pesados para atender as necessidades do 2º BIS e Organizações Militares vinculadas, nas Operações de Apoio a Segurança Pública, Operações de Adestramento Militar do ano de 2023 e 2024, conforme especificações e qualidades estabelecidas. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: Av. Almirante Barroso, 4421 - Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160161-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Ordenador de Despesas

8ª REGIÃO MILITAR

HOSPITAL GERAL DE BELÉM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 160166

Nº Processo: 64575.004321/2023-56.

Dispensa Nº 4/2023. Contratante: HOSPITAL GERAL DE BELEM.

Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de serviços postais entre a empresa brasileira de correios e telégrafos cnpj: 34.028.316/0018-51 e o hospital geral de belém..

Fundamento Legal: . Vigência: 18/05/2023 a . Valor Total: R$ 49.999,80. Data de Assinatura: 18/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

8º GRUPAMENTO LOGÍSTICO

8º BATALHÃO DE SUPRIMENTO DE SELVA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 160165

Nº Processo: 64454001021202391. Objeto: Contratação de empresas para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia inerentes a manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, denominada SINAPI, nas edificações do 8º Depósito de Suprimento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rod Arthur Bernardes, 8400, Pratinha Ii, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160165-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RODRIGO DIAS FREIRE DE ALMEIDA Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 08/08/2023) 160165-00001-2023NE000001

COMANDO MILITAR DO OESTE

18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 160146

Nº Processo: 64297.001398/2022-10.

Pregão Nº 3/2022. Contratante: COMANDO DA 18 BRIGADA DE INF FRONTEIRA. Contratado: 05.529.400/0001-02 - TECNOMED ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIAL LTDA. Objeto: Serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamento odontológicos, médicos e de fisioterapia, para atend4er as necessidades do pmgu do comando da 18ª brigada de infantaria de pantanal.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total: R$ 16.712,00. Data de Assinatura: 17/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 160146

Nº Processo: 64297.001398/2022-10.

Pregão Nº 3/2022. Contratante: COMANDO DA 18 BRIGADA DE INF FRONTEIRA. Contratado: 36.957.099/0001-61 - C O M TECNOLOGIA HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA. Objeto: Serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamento odontológicos, médicos e de fisioterapia, para atend4er as necessidades do pmgu do comando da 18ª brigada de infantaria de pantanal.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total: R$ 2.420,00. Data de Assinatura: 17/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL - UASG 160149 Número do Contrato: 07/2023

Nº Processo: 10154.148415/2022-87

Concedente: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Concessionário: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. Interveniência: 3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA. Objeto: concessão de direito real de uso resolúvel sobre a parcela do imóvel MS 09-0260 de 364,76 m² (trezentos e sessenta e quatro metros e setenta e seis centímetros quadrados). Para uso em fim exclusivamente de passagem de tubulação para implantação do projeto de drenagem de águas pluviais do município de Dourados-MS, sendo vedada outra destinação.

Fundamento Legal: LEI 9.636/1998 - Artigo: 18. Vigência: 11/07/2023 a 10/07/2028. Data de Assinatura: 11/07/2023.

9ª REGIÃO MILITAR

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160143

Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 64577.026744/2021-45.

Pregão. Nº 15/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 15.404.730/0001-25 - VANDERSON SCHIAVI LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do contrato nº 07/2021 por meio do 2º termo aditivo. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.608,24. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

(SIASGnet - 09/08/2023) 160161-00001-2023NE000001

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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