DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 424/2023

Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0982.0/2023. OBJETO: Seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a exploração de atividade lotérica, por meio do regime de permissão para os municípios de Ceará-Mirim/RN, Escada/PE, Sirinhaem/PE, Girau do Ponciano/AL, Seropédica/RJ, São Cristovão/SE, Santa Rita/PB, Almirante Tamandaré/PR, Padre Bernardo/GO e Eugenópolis/MG. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 23/08/2023. Data e horário para recebimento das propostas: até 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 23/08/2023. Data e horário para recebimento dos lances: das 11:00 às 11:10 horas (horário de Brasília) do dia 28/08/2023, para os itens 1 a 3; das 14:00 às 14:10 horas (horário de Brasília) do dia 28/08/2023, para os itens 4 a 6; das 11:00 às 11:10 horas (horário de Brasília) do dia 29/08/2023, para os itens 7 e 8; e das 14:00 às 14:10 horas (horário de Brasília) do dia 29/08/2023, para os itens 9 e 10. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões.

RENATO CORREA CANCELA Pregoeiro

3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90641/2018 de locação de imóvel para uso da Agência Quatro de Abril/SP, um prédio situado na Rua Rio Branco, 651, Centro, Marília/SP, por 60 (sessenta) meses, a partir de 01/10/2023 até 30/09/2028; índice de reajuste anual IGPM ou IPCA, o que for menor no período, data de vencimento mensal no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.6259.0/2012. Valor Mensal do Aluguel: R$41.000,00 (quarenta e um mil reais). Locadora: GOLDEN WEST VX FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CNPJ nº 26.191.053/0001-20, administrado e representado pela empresa VÓRTX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.610.500/0001-88. Assinatura: 16/06/2023. RUBRICA: 5704-01

Termo de Aditamento para quitação da repactuação de preços do contrato nº 8234/2018, de prestação de apoio administrativo e limpeza, incluindo todos os insumos e demais materiais necessários para as unidades da Caixa nos estados do Piauí e Maranhão; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPR. ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC. HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado da quitação da repactuação a contar de 01/01/2023: R$ 559.332,92; Enquadramento legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-04 Serviços de Apoio Administrativo; Processo Administrativo: 7070.01.0239.1/2018; Assinado em: 01/08/2023

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS

AVISOS DE PENALIDADES

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Rescisão amigável do contrato nº 4277/2023, assinado em 06/06/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: CONSTRUTORA E SERVIÇOS CHAGAS EIRELI, CNPJ 37.944.734/0001-39. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 21/08/2023. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia na Agência Feira de Santana/BA. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

3 Termo de Aditamento de Acréscimo e Supressão de Serviços ao Contrato n 11099/2022, de prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das Superintendências Centro Leste Fluminense e Norte Fluminense, no estado do Rio de Janeiro; Empresa: ANGEL S SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI; CNPJ: 03.372.304/0001-78; Alteração de Quantidades (de 07/08/2023 a 20/01/2024); Acréscimo do Valor Global de R$ 202.153,34; Novo Valor Global: R$ 20.028.352,91; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância; Pré Comprometimento SAP nº 8000016292.Processo Administrativo: 5688.01.0588.0/2022; Data de Assinatura: 04/08/2023.

14º Termo Aditivo ao contrato nº 6628/2019, Processo nº 7065.01.0712.1/2019, Pregão Eletrônico 037/7065-2019; Contratada: CONSTRUTORA NSG EIRELI CNPJ 20.729.709/000130; Espécie: prorrogação de 10/09/2023 a 09/09/2024; Objeto: prestação de serviços contínuos de operação e manutenção predial nos termos do padrão facilities, com reposição e substituição de materiais, peças e equipamentos e execução de serviços de adequação nas instalações da caixa no edifício sede contorno, em BELO HORIZONTE/MG; Valor: mensal R$ 297.142,07 e global R$ 3.565.704,84. 4º Termo de Aditamento ao Contrato 7094/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1058.0/2022; Contratada: CONSTRUTORA NSG EIRELI; CNPJ 20.729.709/0001-30; Espécie: prorrogação de 01/10/2023 a 30/09/2024; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura predial, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, vinculadas à Superintendência Regional (SR) MATO GROSSO; Valor: mensal de R$ 478.180,13 e o global de R$ 5.738.161,53. 1º Termo de Aditamento ao Contrato 5649/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1025.0/2022; Contratada: AREMBEPE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº 05.038.264/000158; Espécie: prorrogação de 08/08/2023 a 07/08/2024; Objeto: contratação de 01 (uma) licença de acesso à plataforma do sistema COMDINHEIRO, no plano de 3.000 pageviews mensais, não cumulativos, com bloqueio de acesso uma vez atingida a quantidade de pageviews mensal.; Valor: mensal de R$ 6.600,00 e global de R$ 79.200,00. 1º Termo de Aditamento ao Contrato 6441/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0470.0/2022 Pregão Eletrônico 044/5688_2022; Contratada: PH PROJETOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA ME., CNPJ 06.068.901/0001-00; Espécie: prorrogação de 08/08/2023 a 07/08/2024; objeto: contratação de empresa sob a forma de Ata de Registro de Preços de execução de serviços comuns de engenharia para adequações nas unidades da CAIXA vinculadas à SR Norte e Sul da BAHIA, CEINF - BASESA. 1º Termo de Aditamento ao Contrato 6043/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0083.0/2021, Pregão Eletrônico nº. 149/5688-2021; Contratada: FL MAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 31.527.369/0001-80; Espécie: prorrogação de 09/08/2023 até 08/08/2024; objeto: Registro de Preços conforme especificação contida na Ata de Registro de Preços 05284/2021.

8 termo aditivo do contrato nº 07543/2021, processo nº. 5688.01.1371.0/2021. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado do Pará. Empresa: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA - CNPJ: 02.650.833/0001-23. Alteração de Quantidades (de 07/08/2023 a 17/11/2023). Acréscimo do Valor Global de R$ 38.780,50. Novo Valor Global: R$ 45.393.596,54. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: 5301-10 Pré-Comprometimento Orçamentário SAP nº 8000016921. Assinado em: 04/08/2022.

2º termo aditivo do contrato 2216/2023, processo nº. 5688.01.1982.0/2023; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado de Santa Catarina: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.502.021/0001-29; Acréscimo de Serviços Valor R$ 529.516,49. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em:31/07/2023. 3º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 2097/2023, de prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas nas Regiões de Londrina, Maringá e Cascavel no Estado do Paraná; Contratada: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 10.364.152/0003-99; Modalidade: Pregão Eletrônico 015/2023; Valor do Acréscimo para o período de 22/08/2023 a 31/12/2024: R$ 231.006,53; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000016582; Processo Administrativo: 5688.01.2245.0/2022. Data de assinatura: 09/08/2023.

2º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS e REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (ICMS) do Contrato: 0172/2022, Processo nº 5688.01.1918.1/2021; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E CUSTÓDIA DE VALORES PARA UNIDADES CAIXA, CLIENTES CAIXA, CORRESPONDENTES CAIXA AQUI E UNIDADES LOTÉRICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, ITEM I - MACEIÓ; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA CNPJ: 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 17.741,02 (dezessete mil, setecentos e quarenta e um reais e dois centavos); Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II e art. 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, art. 81 da Lei nº 13.303/2016, Lei nº 8.779 de 20/12/2022; DATA: 07/08/2023.

A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do processo administrativo n.º 7050.04.2046.32/2019, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 258,30, suspensão temp. de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de até 2(dois) anos e Rescisão Unilateral do Contrato à empresa TRES PONTOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 00.864.952/0001-53, em razão do descumprimento do contrato n.º 04907/2020 , oriundo do Credenciamento nº 2046/7050-2019. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora

FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 10/08/2022,da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de 03 (três) meses, à Amazonas Serviços de Limpeza e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda, CNPJ 08.672.233/000142, em referência ao contrato nº 07841/2018, processo administrativo nº. 7071.04.1032.0/2018, SICLG n.º 46247. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.

FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão amigável do contrato 1259/2018, pactuado com a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI, CNPJ n.º 02.685.728/0001-20, prestação de serviços de recepção em ambientes de autoatendimento das agências da CAIXA no Estado de Goiás; Modalidade: Pregão Eletrônico 074/7071-2018; Enquadramento Legal: Normas constantes, da Lei nº 13.303/2016; Processo Administrativo: 7071.01.3306.1/2018; Data da rescisão 31/08/2023.

CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 27/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.571,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/04/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 03/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA. V A LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.380,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/10/2025.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 03/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN GUARAMIRANGA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.084,53. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/11/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 03/08/2023. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 09/10/2020 para fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores MUNICÍPIO DE GUARAPARI. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.958,61. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 25/09/2024.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2645-19 CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78 DATA: 28/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 145.028,67 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 02/12/2025.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2659-14 CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78 DATA: 04/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle

95

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081000095