DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0078, celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.005478/2023-74. Data da Assinatura: 07/08/2023. Objeto: Alteração da data de início da prestação do serviço constante da tabela do parágrafo primeiro da Cláusula Terceira (DO REGIME DE EXECUÇÃO) e o caput da Cláusula Décima Segunda (DA VIGÊNCIA) e a prorrogação do Contrato de 17 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2023NE002381 e 2023NE002382, de 27/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling. Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0079 celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.005478/2023-74. Data da Assinatura: 08/08/2023. Objeto: Alteração da data de início da prestação do serviço constante da tabela do parágrafo primeiro da Cláusula Terceira (DO REGIME DE EXECUÇÃO) e o caput da Cláusula Décima Segunda (DA VIGÊNCIA) e a prorrogação do Contrato de 17 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2023NE002379 e 2023NE002380, de 27/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling. Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0158, celebrado com a empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. Processo: 200.007821/2023-15. Data da Assinatura: 08/08/2023. Objeto: O Contrato nº 0158/2022 fica prorrogado de 21/11/2023 a 20/11/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2023NE002364, de 21/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Pablo Leo Peduzzi.

Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0131, celebrado com a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI. CNPJ: 21.308.480/0001-22. Processo: 200.002439/202315. Data da Assinatura: 04/08/2023. Objeto: O Contrato nº 0131/2022 fica prorrogado de 05/09/2023 a 04/09/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339040. Nota de Empenho nº 2023NE002383, 2023NE002384 e 2023NE002385, de 21/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Stefany Oliveira Carvalho.

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2019/0072, celebrado com a empresa TSDA COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 08.085.968/0001-70. Processo: 200.005821/2023-81. Data da Assinatura: 02/08/2023. Objeto: O Contrato nº 0072/2019 fica prorrogado de 21/10/2023 a 20/10/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2023NE002363, de 21/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ulisses Barreto.

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 55/2023 entre o STF e a empresa V3 SERVICES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Processo SEI nº 002500/2022). Objeto: assinatura da base de dados HeinOnline Latin Amercian Core. Valor total estimado: R$ 43.555,09 (quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 08/08/2023. Vigência: 12 meses improrrogáveis, a contar do dia 9/8/2023. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e pela empresa, Solange Cabrera Fernandes Rodrigues e Paulo Roberto Rodrigues, Representantes Legais.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 05425/2023. Assinatura: 28/07/2023. Signatário: pelo TRT23, Desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo - Presidente; pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região, Desembargadora Eliney Bezerra Veloso - Diretora da Escola Judicial do TRT23.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 020/2020 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). Processo SEI n. 05434/2020. Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2023. Data de Assinatura: 09/08/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pela SENAD, Marta Rodriguez de Assis Machado - Secretária.

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 10/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 07219/2022. , publicada no D.O.U de 04/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Central de Serviços organizada no modelo de Service Desk, com serviços de atendimento ao usuário de Tecnologia da Informação e Comunicação, remoto e presencial, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital Novo Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Quadra 2, Lote 5, Edifício Premium BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/08/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira

(SIDEC - 09/08/2023) 040003-00001-2023NE000001

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 70001

Nº Processo: 15526-3/2022. Objeto: Fornecimento de publicações nacionais nas diversas áreas do Direito, Administração, Ciência Política, Contabilidade, Economia, Informática, Recursos Humanos, entre outras (inclusive publicações avulsas e oficiais), pelo período de 60 (sessenta) meses, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Consoante Capítulo VIII, subitem 2.3.1, o percentual mínimo de desconto a ser aceito é de 20,25%..

GLAUCIA MENDONCA NOBREGA Pregoeira

(SIASGnet - 08/08/2023) 70001-00001-2023NE999999

COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 070001

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2022, celebrado entre o STF e a empresa BRAS FO R T EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 004329/2021) Objeto: a) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDESP-DF x SINDESVDF 2023/2023 e pedido da empresa, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023, abrangendo: a.1) a majoração do salário normativo para os agentes que prestam serviços de Vigilância para R$ 2.593,73 (dois mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e três centavos); a.2) a majoração do salário normativo para os agentes que prestam serviços de Supervisão para R$ 3.111,12 (três mil, cento e onze reais e doze centavos); a.3) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação para R$ 45,12 (quarenta e cinco reais e doze centavos); a.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Fundo para Indenização Decorrente de Aposentadoria por Invalidez ou Doença de Qualquer Natureza para R$ 16,07 (dezesseis reais e sete centavos); a.5) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Fundo Social e Odontológico para R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos); b) incluir a alínea "p" na Cláusula Quarta do Contrato; e c) alterar a alínea "e" da Cláusula Terceira e os Parágrafos Quinto e Oitavo da Cláusula Dez do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 09/08/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Robério Bandeira de Negreiros, Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

9º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021, celebrado entre o STF e a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA (Processo Eletrônico n. 012211/2019) Objeto: a) reduzir o valor do Fator Acidentário de Prevenção - FAP para 0,9629 a partir de 1º de janeiro de 2023; b) repactuar o Contrato, pelo adimplemento das condições previstas na cláusula dezesseis do ajuste e o advento do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025 da categoria profissional com a CONTRATADA, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023, abrangendo: b.1) a majoração do salário em 5% (cinco por cento); e b.2) a majoração do valor unitário do AuxílioAlimentação para R$ 27,30 (vinte e sete reais e trinta centavos), registrando a participação de 1% (um por cento) do funcionário, totalizando em R$ 27,03 (vinte e sete reais e três centavos) por dia. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 09/08/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Rodrigo da Costa Silva, Representante Legal.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 015/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian S.A. Processo: 02955/2015. Objeto: permitir ao Tribunal o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da SERASA, via "Internet", por meio do Sistema SERASAJUD, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos. Assinatura: 25/07/2023. Signatário: pelo TRE/AL, Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas - Presidente.

EXTRATO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos,

Número do Contrato: 60/2019.

Nº Processo: 2017.00.000014950-9.

Pregão. Nº 29/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o contrato pelo período de 9/8/2023 a 9/8/2024; 2. Complementar o reajuste salarial em 0,26%, a partir de 1º de setembro de 2022, conforme previsto no parágrafo segundo da cláusula quinta do termo aditivo do acordo coletivo de trabalho 2021-2023 do sindicato interestadual dos trab. Nas ind. Met. Mec. Mat. Elétricos e eletrônicos do distrito federal, goias e tocantins (sitimmme) e rcs tecnologia ltda, tendo como base o percentual constante na cláusula de reajuste do aditivo da convenção coletiva de trabalho 2021-2023 do sitimmme x simeb df. 3. Reequilibrar os preços contratados. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.209.647,41. Data de Assinatura: 09/08/2023. Assinam: Alexandre de Moraes, Presidente do TSE, e Rodrigo da Costa Silva, Sócio-Diretor da Contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 53/2023

Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Rafa Paper Distribuidora Ltda. - CNPJ: 30.735.649/0001-11 - Itens 1 e 2. O item 3 restou fracassado.

CÍCERO CELSO DE SOUSA Pregoeiro

(SIDEC - 09/08/2023) 050001-00001-2023NE000107

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 50001

Nº Processo: 007371/2023. Objeto: Aquisição de mesas dobráveis. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00072-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.

JANAÍNA LIMA ARRUDA Pregoeira

(SIASGnet - 09/08/2023) 50001-00001-2023NE000107

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