DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: V TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 039/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 36.770.857/0001-38; OBJETO: a) alteração do percentual de Encargos Sociais e Trabalhistas, em razão da redução do percentual do aviso prévio trabalhado, com efeitos a partir de 10/11/2022; b) reajuste dos insumos (uniformes e EPIs) relativo ao período de apuração do índice IPCA (IBGE) de outubro de 2021 a outubro de 2022, com efeitos a partir de 10/11/2022; c) revisão dos valores dos Encargos Sociais e Trabalhistas, em face das alterações no percentual do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com efeitos a partir de 01º/1/2023; e d) repactuação, por força das Convenções Coletivas de Trabalho Sindiserviços 2023/2023 e SIS DF 2023/20223, com efeitos a partir de 01º/1/2023.; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIII, art. 37, inciso XXI; art. 487 e ss da CLT; Lei n. 12.506/2011; Acórdão TCU n. 1.186/2017; art. 12 e 13 do Decreto n. 9.507/2018; Lei n. 10.192/2011, art. 3º; Lei n. 8.666/1993, arts. 40, XI, 65, II, alínea "d", c/c § 5º; arts. 53 e ss. da IN n. 5/20217; Convenções Coletivas de Trabalho Sindiserviços 2023/2023 n. DF 000037/2023 e SIS DF 2023/2023 n. DF000035/2023; Medida Provisória nº 1.143/2022; Medida Provisória nº 1.172/2023; cláusulas décima e décima primeira do Contrato CJF n. 039/2021; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 32/2021; PROCESSO N.: 0001561-97.2021.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023; VALOR DO ADITIVO: a) R$ 386.570,24, com efeitos a partir de 10/11/2022; b) R$ 409.926,70, com efeitos a partir de 01º/01/2023; c) R$ 419.048,91, com efeitos a partir de 01º/03/2023; e d) R$ 419.062,87, com efeitos a partir de 01º/05/2023; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.37.01, 33.90.37.02 e 33.90.37.05; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor-Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ROBÉRIO BANDEIRA DE NEGREIROS - Procurador/Brasfort Administração e Serviços LTDA.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO STJ 021729/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 72/2023. CREDENCI A DA : ODONTOCENTRO - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 00.721.282/0001-16. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 08/08/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Francisco Viana Diniz - Credenciada.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

S EC R E T A R I A

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa SUPPORT EXAMES E IMAGENS LTDA, CNPJ 48.319.459/0001-89, para a prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020. Processo nº 6005072/2023-00. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa MARIANA LIMA ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ 43.931.841/0001-25, para a prestação de serviços de assistência odontológica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2019. Processo nº 6003803/2023-00. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2023

O Superior Tribunal Militar torna público que, em Despacho de 08/08/2023, o Diretor-Geral homologou o Relatório do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de dispositos solid state drives SSD M2 NVME, de 256Gb, pelo sistema de registro de preços, adjudicando os itens 1 e 2 à empresa WERNETECH INFORMÁTICA LTDA.

ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira

(SIDEC - 09/08/2023) 060001-00001-2023NE000109

AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2022. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 5ª C JM. CONTRATADA: QUALIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 29.728.762/0001-90. OBJETOS: Prorrogação do Contrato nº 4/2022 por 12 (doze) meses; e adequação da avença à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Lei 13.709/2018. VALOR MENSAL: R$ 10.498,06. VALOR ANUAL: R$ 125.976,72. PROGRAMA DE TRABALHO: JUPROC (167544). VIGÊNCIA: 18/11/2023 a 17/11/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023. Assinam: ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JÚNIOR, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante; PAULO SÉRGIO DA SILVA, pela contratada.

S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo nº 015376/21-00.203. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a GM SAÚDE LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 26/06/2023 a 31/01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Flávia Vaz Ramos Soares Damaso, Sócia, pela Contratada.

1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR S EC R E T A R I A

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Espécie: PROCESSO SEI Nº 000198/23-16.315. Objeto: Aquisição de forma fracionada de combustível, gasolina comum tipo c, à frota de veículos oficiais da 1ª Auditoria da 3ª CJM. Vigência de 18/08/2023 a 17/08/2024. Contratante: 1ª Auditoria da 3ª CJM. Contratada: Abastecedora de Combustíveis Porto Alegre LTDA, CNPJ nº 08.689.190/0001-08 Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 16.470,00 (dezesseis mil quatrocentos e setenta reais). Programa de Trabalho 02.061.0033.4225.0001. Processamento de Causas e Gestão Adminsitrativa na JMU, PO 167544 - JUPROC, Elemento de Despesa 3.3.90.39. Data da Assinatura: 28/07/2023. Assinam: Dra. NATASCHA MALDONADO SEVERO, Juíza Federal Substituta da Justiça Militar, pela contratante e, LUIS FERNANDO KUHN, pela contratada.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 - UASG 90028

Nº Processo: TRF2-EOF-2023/034. Objeto: Fornecimento e instalação de discos de performance para os atuais equipamentos de armazenamento (Storage) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio do Sistema de Registro de Preços, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como Gerenciador e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) como Participante. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80 Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-000842023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras.

FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro

(SIASGnet - 08/08/2023) 90028-00001-2023NE000298

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 0023534-04.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.043.10.2023, firmado em 08/08/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 21.306.287/0001-52; Objeto: Aquisição de 02 cadeiras para diálogo/reunião - Interlocutor de Desembargador Federal; Vigência: na data de sua assinatura pelo período de 90 dias; Valor Total: R$ 5.000,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 037/2022; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/93, 10.520/02, 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, Decretos nºs 10.024/19, 7.746/12, 8.538/15 e 7.892/13, Lei Complementar nº 123/06, Portaria nº 2.799/00 - Presidência do TRF 3ª Região e Processo Administrativo nº 1.705/99 - DIRG; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral, e pela Contratada, o Sr. Jordano Castro Nascimento, Sócio Administrador.

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 475/2023. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l da 4ª Região e Prefeitura Municipal de Cajazeiras. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 10/08/2023 a 10/08/2028. P.A. 0005854-76.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 08/08/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO PRIMEIRO AO CONTRATO nº 19/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: JAMC Consultoria e Representações de Software Ltda. OBJETO do Contrato: Aquisição de soluções de segurança, auditoria e prevenção de ameaças à base de dados não estruturados, abrangendo centro de dados, endpoint e proteção e controle de acesso de usuários privilegiados (PAM), incluindo garantia, serviço de instalação e treinamento. OBJETO do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 6 (seis) meses, a partir de 17/08/2023, para os itens 6, 8, 10, 14, 20 e 23. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 203990, ND 3390.40 e 2023NE500801, datada de 03/08/2023. VALOR TOTAL: R$ 169.027,44 PA: 0004405-20.2022.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região e Sr. José André Mendes Coimbra, pela contratada, em 08/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 90031

Nº Processo: 0004741-53.2023.4. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação e instalação de máquinas profissionais para a produção de café expresso, moinhos para moer os grãos de café e o fornecimento, por demanda, dos insumos necessários para o consumo final, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-500020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas..

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro

(SIASGnet - 09/08/2023) 90031-00001-2023NE099999

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