DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE PRORROGAÇÃO

Prorrogação do Prazo de Inscrições Para O Edital de Chamada Pública03/2023.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, Autarquia Federal integrante do Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Psicologia, criado pela Lei nº 5.766/71, neste ato representado por seu Conselheiro Presidente, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, torna pública a prorrogação do prazo de inscrições para o Edital de Chamada Pública nº 03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023, págs. 189 e 190, que tem por objeto a composição do banco de pareceristas ad hoc para o Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito - SAPP, até o dia 28 de agosto de 2023, sendo que os demais itens e subitens do Edital nº 03/2023 permanecem inalterados.

Brasília-DF, 9 de agosto de 2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Presidente do Conselho Federal de Psicologia

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 00146.000213/2021-10. Contrato: 8/2021. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar o contrato, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16 de agosto de 2023. Fundamento legal: art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ sob o n° 70.946.330/0001-50. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Alcenira Vanderlinde, Gerente Executiva e Guilherme Fernandes Amaral, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo (a) Contratado (a): Vanessa de Carvalho Teixeira, Sócia Diretora.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 objeto do Processo Administrativo nº 2023/032, fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei supracitada, no Parecer da Procuradoria Federal Nº 00515/2021/NLC/ETRLIC/PGF/AGU e no Acórdão 2236/2014-Plenário, TC 043.738/2012-5, relator Ministro Benjamim Zymler, 27/08/2014, cujo objeto é a Contratação de Serviço Continuado para o Fornecimento de Licenças de Uso dos Sistemas Cadastral e Financeiro, Protocolo, Fiscalização, Administrativo e Cursos, juntamente com a prestação de Serviços para Instalação, Migração de Dados, Treinamento, Consultoria, Atendimento e Suporte, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 94.269,12 (noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e doze centavos), a serem prestados pela empresa SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº 40.162.372/0001-39. Justificativa: Por se tratar de Serviço Técnico Especializado.

Recife/PE, 7 de agosto de 2023. MARIA DORGIVÂNIA ARRAES BARBARÁ

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDONIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023

Nº Processo: 9079610110000359.000006/2023-58. Objeto: Locação de estande na Feira de Negócios e Oportunidades do XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista - XIII ENMC, nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2023, em Manaus - AM. Fundamento Legal: Art. 25º, da Lei Federal 8.666/1993. Contratada: Fundação Brasileira de Contabilidade. CNPJ: 02.428.413/0001-05. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Ratificação em 09/08/2023: Contador Jose Claudio Ferreira Gomes - Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 014/2023 CONTATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES CONTATADA: 2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA OBJETO: Assessoria de imprensa e comunicação institucional VALOR ESTIMADO: R$ 21.588,00 PRAZO: 12 meses PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1755870/2023 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa em função do valor FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Eliomar Venâncio de Souza Filho e pela contratada Samuel Morais Santos VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2024 DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.02.004 - Outros Serviços de Comunicação e Divulgação Centro de Custos 4.01.04.004 - Desenvolvimento e Manutenção das Atividades - ASCOM

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses; Processo administrativo: 1589481/2022; Valor anual do contrato: R$120.000,00; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.0.1.0.4.0.4.0.1.6; Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: SERVIÇOS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; Vigência: de 08/10/2023 até 07/10/2024; O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CAU/RJ, no uso de suas atribuições, RATIFICA O ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme parecer jurídico, à empresa: Empresa de Correios e Telégrafos no CNPJ sob o n°. 34.028.316/0002-94.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Credenciamento. Objeto: Realização de palestras com autores, doação de livros à Biblioteca Nelson Rodrigues do CRCSP e oferecimento de matérias técnicas. Parceria: Editora Atlas Ltda. - Processo: DES. Nº 01938/2023 - CNPJ/MF: 61.080.360/0007-66. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 03/03/2023.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 002/2019, Dispensa n° 029/2019, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e TELEFONICA BRASIL SA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/08/2023; Fundamento legal Art. 57, II da Lei 8.666/93.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Em 9 de agosto de 2023 PABLO BENETTI Presidente - CAU/RJ

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da contratada VELOO NET LTDA, inscrita no CNPJ: 08.059.661/0001-02, no valor global de R$ 11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais), referente a contratação de serviços de Link de Internet, com base nas disposições contidas nos artigos 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº 476917.001440/2023-04.

Maceió, 8 de agosto de 2023 JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato 31/2019. Contratante: CRCES; Contratada: ACERTA ECO EQUILIBRIO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 27.160.124/0001-90. Objeto: Renovação contratual, Prorrogação de 01/10/2023 a 30/09/2024.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

Contratação de serviço de despesas bancárias - Licitação nº002/2023, Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerias. Contratada: Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, para a prestação dos serviços de cobrança bancária, pelo período de 12 meses. Valor total estimado: R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Fundamento: inciso IX do artigo nº 75 da Lei nº 14.133/2021.

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo Cooperação. Partícipes: Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais, CNPJ: 19.979.079/0001-72 e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: prorrogação de cooperação para a transferência de conhecimentos, realização de atividades educativas, palestras e eventos que visem atualizar os profissionais da contabilidade sobre as legislações que impactam suas atividades. Vigência: 12 meses.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022

A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, torna pública a intenção de contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação nº002/2023, da empresa Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, para a prestação dos serviços de cobrança bancária, pelo período de 12 meses. Valor total estimado: R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Fundamento: inciso IX do artigo nº 75 da Lei nº 14.133/2021.

Belo Horizonte, 9 de agosto de 2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA

Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022, Processo Administrativo nº 42.775/2023, Dispensa de Licitação nº 32/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: SILVANA MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RIBEIRO - CPF: 012.256.078-76. DAS ALTERAÇÕ ES : a) A LOCADORA neste ato passará a ser representada pela IMOBILIÁRIA CASA BLANCA - CRECI 10989J, CNPJ: 05.594.555/0001-22; b) estabelecer ao LOCATÁRIO juntamente com o aluguel mensal, uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais), de acordo com o art. 23, inciso XII, alínea "b" da lei de locação de imóveis DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: Locação de um imóvel visando atender finalidade pública do Locatário, qual seja, o funcionamento da SubRegião do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI -15ª Região - CE sito à Rua 12 de Outubro, nº 204, bairro Flores, cidade Iguatu, no Estado do Ceará, CEP 63.500-478. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2023. Fortaleza-CE, 31 de julho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do C R EC I / C E .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2019, Processo Administrativo nº 43.108/2023, Dispensa de Licitação nº 044/2019. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: VAUCLEIDE PIMENTEL DO NASCIMENTO - CPF sob nº 819.801.753-49. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2023 até 01/07/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: Locação de um imóvel localizado na Rua Coronel Totó, n. 939, bairro Centro, Crateús-CE, CEP: 63.700-000, para funcionamento do Escritório de Representação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI -15ª Região - CE. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2023. Fortaleza-CE, 31 de julho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR as partes interessadas do inteiro teor da decisão adotada na Sessão da Primeira Turma Julgadora deste Conselho, ocorrida em 02 de março de 2023, referente ao processo administrativo disciplinar n.º 2018.15.20011933, que consta como Representado: IMOVEIS.COM IMOBILIÁRIA LTDA, CRECI 1331J; e Representante: Gislenilson Teixeira dos Santos, na forma seguinte: "A Primeira Turma Julgadora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, designada pela Portaria - CRECI nº 006/2023, reunida no auditório da sede do CRECI-15ª. Região/CE, situada na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324, na Sessão de Julgamento realizada em 02 de março de 2023, apreciando o Processo de Representação nº. 2018.15.20011933, DECIDIU, através de votação nominal, por maioria, registrando-se o impedimento do Conselheiro Sebastião Moraes Filho, por ter sido membro da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional aprovar o voto proposto pelo(a) Conselheiro(a) relator(a), pela PROCEDÊNCIA da Representação, e pela aplicação da pena de MULTA no valor de 06 (seis) anuidades a Representada. Sessão presidida pelo Coordenador da 1ª. Turma Julgadora do CRECI-15ª. Região/CE, Conselheiro JOSÉ JUAREZ DO PRADO FILHO, e secretariada pelo Secretário, Conselheiro JERÔNIMO LEITE DA NÓBREGA NETO." De acordo com a legislação em vigor, a contar do recebimento do presente ofício, V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar recurso junto ao COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, na forma do artigo 53 do Código de Processo Disciplinar (Resolução - COFECI nº 146/82).

Fortaleza (CE), 12 de julho de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES

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