DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto no artigo 57 do Regimento Interno do CRECI-CE, aprovado pela Resolução - COFECI nº 1.126/09; NOTIFICA as partes interessadas, que na Sessão da Primeira Turma Julgadora do CRECI-15ª. Região/CE que realizar-se-á no próximo dia 12 de setembro de 2023, a partir das 09:00 horas, na cidade de Fortaleza (CE), no auditório do CRECI/CE - Sede Capital - Rua Pe. Luiz Figueira, 324 - Aldeota, serão julgados os processos de representação adiante relacionados, podendo as partes comparecerem a referida Sessão de Julgamento pessoalmente e/ou acompanhado(a) de Advogado, sendo-lhes facultado o uso da palavra: Processo nº 2019.15.20012332 - Representante: Seta Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME - Representado(a)s: Construtora Colméia S.A. - CRECI 182J e Colmeia Vendas Imobiliária Ceará Ltda - CRECI 1250J; Processo nº 2019.15.20017300 - Representante: Ernando César Siqueira Pinheiro - Representado(a): Andreza Ledo Bentes - CRECI 13429F; Processo nº 2019.15.20017895 - Representante: Roberto César Lima Gomes - Representado(a): Rafael Benício Albuquerque - ME - CRECI 1286J; Processo nº 2019.15.20017904 - Representante: Espíndola Imobiliária Ltda. - Representado(a): Habite Soluções Imobiliárias Ltda-ME- CRECI 1156J; Processo nº 2019.15.20021478 - Representante: Carlos Afonso Vieira -Representado(a)s: Imob Imobiliária & Administração de Imóveis Ltda - ME - CRECI 12317J e Francisco Fariston Silveira Chagas Júnior - CRECI 7701F; Processo nº 2019.15.20022057 - Representante: Ewerton Romeiro Simonelli - Representado(a): Victor Tavares Oliveira - CRECI 9898F; Processo nº 2019.15.20023099 - Representante: João Paulo Gouveia Setúbal - Representado(a): SMS Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME - CRECI 1254J; Processo nº 2019.15.20024586 - Representante: Kátia Clemente de Melo - Representado(a): Justa Imóveis - Maria Ivanilda de Sousa Justa - CRECI 874J; Processo nº 2019.15.20024596 - Representante: J.I. Administração de Imóveis Ltda. - Representado(a)s: MCX Imobiliária LtdaCRECI 9726J e José Cysne Frota Júnior - CRECI 4989F; Processo nº 2019.15.20024991 - Representante: Casebrás Construções Ltda.- Representado(a): Álvaro Nunes Guimarães - CRECI 15696F; Processo nº 2019.15.20024994 - Representante: Nazareno Castro de Melo - Representado(a)s: Luiz Rego Imóveis Ltda. - CRECI 458J e Márcio José Vieira Lima - CRECI 6028F; Processo nº 2020.15.20027348 - Representante: Francisco André Bezerra de Albuquerque - Representado(a)s: Agilis Negócios Imobiliários Ltda. - CRECI 11738J e Antonio Alberi Rodrigues Felix - CRECI 6057F; Processo nº 2022.15.20067408 - Representante: Fernando Augusto Rebouças - Representado(a): Francisco Jarbas Gomes de Sousa - CRECI 10844F; Processo nº 2022.15.20067583 - Representante: Gustavo Augusto Braga Neto - Representado(a): Gomes Queiroz Imóveis Ltda. - CRECI 738J; e Processo nº 2022.15.20077685 - Representante: Antonia Célia Vieira de Sousa - Representado(a): Francisco Breno de Oliveira Ferro - CRECI 15847F.

Fortaleza (CE), 31 de julho de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR as partes interessadas do inteiro teor da decisão adotada na Sessão da Primeira Turma Julgadora deste Conselho, ocorrida em 02 de março de 2023, referente ao processo administrativo disciplinar n.º 2019.15.20017504, que consta como Representada: EDUARDA DE SOUSA DOS REIS, CRECI 18624F; e Representante: Thiago Martins Freitas, na forma seguinte: "A Primeira Turma Julgadora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, designada pela Portaria - CRECI nº 006/2023, reunida no auditório da sede do CRECI-15ª. Região/CE, situada na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324, na Sessão de Julgamento realizada em 02 de março de 2023, apreciando o Processo de Representação nº. 2019.15.200017504 DECIDIU, através de votação nominal, por maioria, registrando-se o impedimento do Conselheiro Sebastião Moraes Filho, por ter sido membro da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional, aprovar o voto proposto pelo(a) Conselheiro(a) relator(a), pela PROCEDÊNCIA da Representação, e pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA a Representada. Sessão presidida pelo Coordenador da 1ª. Turma Julgadora do CRECI-15ª. Região/CE, Conselheiro JOSÉ JUAREZ DO PRADO FILHO, e secretariada pelo Secretário, Conselheiro JERÔNIMO LEITE DA NÓBREGA NETO." De acordo com a legislação em vigor, a contar do recebimento do presente ofício, V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar recurso junto ao COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, na forma do artigo 53 do Código de Processo Disciplinar (Resolução - COFECI nº 146/82).

Fortaleza (CE), 12 de julho de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023

Notícia de concurso Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS, inscrito sob o CNPJ nº 24.465.407/0001-52. Objeto: aviso de concurso público. Prazo de vigência: 03.08.2023 a 03.08.2025. Data da assinatura: 03.08.2024. Valor global: R$ 120,00, lei 8112/90.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 160/2022 - Pregão Eletrônico nº 003/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Telefônica Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de acesso à internet banda larga com IP fixo dedicado - Prorrogação do prazo de início de instalação do objeto contratual e alteração do endereço da localidade de Piracicaba. Data da Assinatura: 21/07/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Alex Eduardo Freitas e Andressa Simone Mertins de Oliveira.

EDITAL CIENTIFICAÇÃO DE DECISÃO

Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ficam os corretores abaixo relacionados, devidamente cientificados da decisão que indeferiu a impugnação apresentada no processo de dívida ativa (PDA) especificado, ficando também devidamente notificados que, nos termos do artigo 33, caput, do Decreto nº 70.235/72, tem a parte interessada o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ao Diretor Tesoureiro, contados da publicação deste edital.

MÁRCIO ANDRÉ ROSSI FONSECA Chefe do Departamento de Dívida Ativa

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª R EG I ÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 022/2023. Processo Licitatório nº 048/2023. Pregão Eletrônico nº 019/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais. CNPJ/MF 17.481.268/0001-95. Contratada: Fase 3 Engenharia Ltda. - EPP. CNPJ/MF 13.279.952/0001-38. Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura. Valor total: R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais). Dotação orçamentária: 6.3.2.1.01.01.003 - Projetos e Construções. Prazo de execução: 60 (sessenta) dias corridos. Prazo de vigência: 160 (cento e sessenta) dias corridos, a contar de 08.08.2023, mas se extinguirá pela conclusão dos serviços e pagamento do objeto. Data da assinatura: 08.08.2023. Alexandre Medeiros Rennó, Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª R EG I ÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023- UASG 926372

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal - 8ª Região, CNPJ nº 00.105.650/0001-00, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições torna público a realização de licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, sob o nº 003/2023, do tipo menor preço, modo de disputa aberto, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa para contratação de serviços contínuos de empresa especializada para fornecimento de Solução de Firewall como Serviço- FWaaS , incluindo a assistência ao sistema completo de Firewall, com licenças VPN, instalação, configuração e suporte, bem como o fornecimento de Appliance UTM em comodato conforme disposições descritas no edital e seus anexos, pertencentes ao processo administrativo nº 2023.8.30088897, em conformidade com o Decreto nº 10.024/2019 e Lei 14.133/2021. O valor estimado total da licitação é de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais) para 36 meses, fonte de despesa própria classificadas na rubrica: 6.3.1.3.04.01.063; (Serviços de processamento de dados) Data de Abertura: 17 de agosto de 2023, as 09h30 min (Horário de Brasília/DF). Local: Endereço Eletrônico: www.compras.gov.br. O Edital e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado e ainda no site www.crecidf.gov.br. Informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro via e-mail: [email protected].

GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região- CRECI/DF, UASG:926372, realizará licitação dia 21/08/2023 às 10h (horário de Brasília) na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , Nº 02/2023, nos termos da Lei nº 14.133/2021, destinado ao Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos (banner, panfleto, revistas, cartaz, revistas, valor máximo estimado em R$272.531,33 para 12 meses, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, o Edital poderá ser retirado pelos sítios eletrônicos www.crecidf.gov.br, www.compras.gov.br ou solicitado via e-mail: [email protected].

Brasília, 4 de agosto de 2023. GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO Presidente

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72023

Repetição

Processo nº 2027/23.

Aquisição de licenças vitalícias do software MS-Office para uso do CREF4/SP, conforme as especificações técnicas do Edital. O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 10/08/2023, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico: www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 23/08/2023, com início dos trabalhos às 09h30min, via sistema COMPRASNET, Código da UASG: 926089.

ERWIN ALEXANDER UHLMANN

Diretor do Departamento Estratégico

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023

A Presidente do COREN-BA, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do julgamento dos Recursos Administrativo, impetrados pelas Empresas EXSEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e AGABM ASSESSORIA E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LTDA - ME, referente ao Grupo 2 do certame licitatório Pregão Eletrônico n.013/2023, da análise dos recursos à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, à luz da Lei Federal n.14.133/2021, decide como IMPROCEDENTE aos recursos apresentados, mantendo a decisão no sentido de declarar VENCEDORA a licitante BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº03.595.040/0001-11 e homologada em 08/08/2023. Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados.

Salvador - BA, 9 de agosto de 2023. GISZELE DE JESUS DOS ANJOS PAIXÃO

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