DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

recurso interno no ambiente virtual, ou por boletim(ns) de votação a ser(em) encaminhado(s) às(aos) participantes, com prazo de resposta a ser fixado pela Mesa da Assembleia. Aquelas(es) que participarem, mas não manifestarem seu voto pelo sistema interno, ou não devolverem o(s) boletim(ns) de votação, na forma e prazo estabelecidos, serão consideradas(os) como tendo exercido direito de abstenção.As deliberações promovidas pela AGPMG serão validadas seguindo a apuração da Mesa, prevalecendo a regra da maioria. DA DURAÇÃO - A AGPMG terá um prazo de duração de até 60 (sessenta) minutos em que, nos 15 (quinze) primeiros, a Mesa apresentará as pautas e fará suas considerações. Nos 30 (trinta) minutos seguintes, haverá oportunidade para manifestações e para a tomada de votos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) minutos. DAS MANIFESTAÇÕES - As(Os) que se interessarem poderão encaminhar dúvidas pelo recurso de chat, até uma pergunta por assunto da pauta; ou, se o número de participantes assim o permitir, a Mesa da Assembleia poderá facultar o uso da palavra, ocasião em que cada uma(m) que pedir a palavra terá até 02 (dois) minutos de fala, sendo possível à Mesa limitar o número de inscrições de fala para garantia do bom desenvolvimento da Assembleia. DA PAUTA - Os assuntos a serem tratados e deliberados, objeto da AGPMG, serão: Prestação de Contas do período de Agosto/2022 à Agosto/2023; Fixação de valores das anuidades e concessão de descontos às(aos) Psicólogas(os), às Pessoas Jurídicas inscritas, bem como a fixação/instituição de taxas para o exercício de 2024, possibilitando a aplicabilidade das taxas instituídas referentes à Nova CIP/Certificado Digital em 2023, caso tais serviços sejam implementados no exercício corrente; Orçamento Anual para o exercício de 2024; Baixa de Bens. DO SUBSÍDIO DOCUMENTAL - A documentação a ser apresentada na AGPMG estará disponível para consulta pública, no site institucional do CRP04-MG em, no máximo, até 48h (quarenta e oito) horas antecedentes ao início da primeira convocação. DA LAVRATURA DA ATA E SUBSCRIÇÃO - Ata da AGPMG será lavrada e subscrita pela Mesa, considerando-se como signatárias(os) todas(os) aquelas(es) que registrarem sua entrada no ambiente virtual, conforme boletim de registro a ser anexado à ata. O presente documento é assinado eletronicamente pela(o) Presidenta(o) do CRP-04, com fulcro no seu Regimento Interno.

Belo Horizonte, 2 de agosto de 2023 SUELLEN ANANDA FRAGA Conselheira Presidenta

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 927760

O Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Nº : 0049/2023; Licitação Nº 001/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Data da Adjudicação e Homologação: 07/08/2023; Objeto Homologado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS INSTITUCIONAIS PARA DIVULGAÇÃO DO CRT-ES - Fornecedor: 2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA; CNPJ: 27.441.006/0001-50; Valor Homologado: R$ 60.000,00.

VALMIR XAVIER MARTINS Presidente do CRT-ES

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 - UASG 927760

Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo - CRT-ES torna público para conhecimento dos interessados que realizará chamada pública para CREDENCIAMENTO de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de Vale Alimentação/refeição, por meio de Cartão Eletrônico/Magnético com chip de segurança e senha individual, para recarga mensal, destinado à aquisição de gêneros alimentícios "in natura" e/ou refeições prontas em estabelecimentos credenciados para os empregados do Conselho Regional de Técnicos Industriais do Espírito Santo - CRTES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Captação das Propostas até: 20/08/2023 às 17h00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico [email protected].

As cópias deste Edital poderão ser obtidas através do site www.crtes.gov.br por intermédio do Portal de Transparência do CRT-ES, no menu "Licitações", "Editais e Resultados".

VALMIR XAVIER MARTINS

Presidente do CRT-ES

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 173 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081000173