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Diário Oficial da União · 10/08/2023 · pág. 193

DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

nº 69.950.913/0001-75, por intermédio do seu representante legal Sr. LUCAS HENRIQUE DE MELO SILVA, RG Nº 7887221 SDS-PE, CPF nº 109.587.084-01, que apresentou os menores preços para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 119, 120, 121,122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 174, 175, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 206, 207, 209, 210, 211, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 300, 301, 303, 304, 306, 307, 308 e 310, perfazendo o valor global de R$1.112.365,39 (um milhão cento e doze mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos); CIRURGICA SERRA MAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 31.908.034/0001-02, por intermédio de seu representante legal o Senhor CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEREIRA DEOLIVEIRA, RG Nº 4.145.400 SSP/PE, CPF Nº 666.650.604-97, que apresentou os menores preços para os itens 09, 10, 18, 19, 35, 69, 152 e 274, perfazendo o valor global de R$49.175,00 (quarenta e nove mil e cento e setenta e cinco reais); DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BAC K ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.279.552/0001-01, situada CHÁCARA 32 GLEBA 5-A PROLONGAMENTO DA RUA TRINDAD, ZONA RURAL, S/N, OURO VERDE DO OESTE-PR, CEP 85.933-000, por intermédio de seu representante legal o Senhor MAICON UILIANS BACKES portador da Carteira de Identidade n° 7.593.410-6, e do CPF/MF Nº 040.825.149-29, que apresentou o menor preço para o item 13, perfazendo o valor global de R$46.250,00 (quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais); MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 94.389.400/0001-84, sediada na Rod. BR RSC 287, KM 109+500, s/nº., bairro Industrial, Vera Cruz/RS. CEP: 96880-000, que apresentou os menores preços para os itens 15 e 109, perfazendo o valor global de R$14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais); VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.980.425/0001-28, com sede Rua Dom Jonas Batinga, nº 414, bairro Ouro Preto, Arapiraca/AL, neste ato, representada pela Sr. ª Vaudileide Pereira dos Santos, brasileira, casada, portadora da Cédula de identidade RG nº 898.666 SSP/SE, inscrita no CPF sob n.º 441.249.535-34, que apresentou os menores preços para os itens 53, 64, 97, 173 e 258, perfazendo o valor global de R$32.530,00 (trinta e dois mil quinhentos e trinta reais); OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.368.182/0001-84, sediada na RUA PERU, N° 454, CENTRO, OURO VERDE DO OESTE-PR, CEP 85.933-000, que apresentou os menores preços para os itens: 55, 61, 77, 79, 126, 130, 141, 230, 278, 285, 299, 302 e 305, perfazendo o valor global de R$42.374,00 (quarenta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais); TERRA SUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ 32.364.8222/0001-48, INC. Estadual 039/0182427, situada na rua Machado de Assis, 1355, Bairro Bela Vista, Erechim-RS por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)pela administradora Maria Ferrari Spazzini, Brasileira, casada, empresaria, residente na Rua Horácio Lopes, nº 174, Bairro Bela Vista Erechim - RS Cep: 99.704-062, que apresentou os menores preços para os itens 82, 94 e 117, perfazendo o valor global de R$9.010,00 (nove mil e dez reais); BELOFARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.786.481/0001-07, sediada na Rua José Moreira de Andrade, 127-A, Centro, Bom Jardim/PE, por intermédio do seu titular e representante legal, o Sr. Johnatam da silva araujo, brasileiro, solteiro empresário, inscrito no CPF sob o Nº 041.961.234-30, domiciliado na rua jacaranda N°72,Cohab , Abreu e Lima/PE, que apresentou os menores preços para os itens 157, 176, 180, 188, 228, 237, perfazendo o valor global de R$6.607,50 (seis mil seiscentos e sete reais e cinquenta centavos); GM FARMA COMERCIAL LTDA, com o CNPJ de nº 10.638.214/000141 sediada na, AV: COLETORA Nº 215, FERNANDO COLLOR DE MELO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, que apresentou os menores preços para os itens 189, 190, 191 e 208, perfazendo o valor global R$11.046,00 (onze mil quarenta e seis reais); HMD BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.622.553/0003-52, sediada na Rua Henrique Schaumann, 255 - Pinheiros - São Paulo/SP, por seu representante legal, o Sr. Shih Ming Chi, portador da carteira de identidade RNE nº Y087171-P e inscrito no CPF nº 212.578.498-08, que apresentou o menor preço para o item 202, perfazendo o valor global de R$40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais); BETANIAMED COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ sob o nº 09.560.267/0001-08 - Inscrição Estadual nº 001.071.076- 0035, sediada a Rua Antônio Gravatá, nº 80, Bairro Betânia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.570-040, por intermédio de seu representante legal o Sr. Leonardo Antonio Rodrigues Cury, portador do CPF nº 758.729.606-97 e da cédula de identidade CI M4 010.917, que apresentou o menor preço para o item 212, perfazendo o valor global de R$1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais); NOVA OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 34.772.843/0001-28, sediada na Rua Cuiabá, 5018 - sala 02 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-260, representada neste ato pela Sr.ª. JAQUELINE ALVES COSTA, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade sob nº 8.594.982-9/SSP-PR e CPF sob nº 049.541.879-07, que apresentou os menores preços para os itens 91 e 251, perfazendo o valor global de R$14.230,00 (quatorze mil e duzentos e trinta reais); e CENUTRI - CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO LTDA. inscrita no CNPJ n°: 11.705.404/0001-05, sediada Rua Engenheiro Mario de Gusmão, 1141-A, Loja A, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP: 57.037-000, que apresentou o menor preço para o item 309, perfazendo o valor global de R$46.545,00 (quarenta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais).

JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO EMERGENCIAL Nº 3/2023

Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ/MF n° 18.197.553/0001-41 - Contratado: J. JOSELHO DE MELO - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.372.391/000140. Objeto: Aquisição de kit de higiene pessoal, em caráter emergencial, de acordo com o decreto municipal nª 016/2023 destinados aos desalojados e desabrigados afetados pelas chuvas e inundações neste município. O valor do Contrato de R$ 70.140,00 (setenta mil e cento e quarenta reais). Recursos da Sec. De Assistência Social - Fundamentação Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO EMERGENCIAL Nº 4/2023

Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ/MF n° 18.197.553/0001-41 - Contratado: J. JOSELHO DE MELO - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.372.391/000140. Objeto: Aquisição de kit de material de limpeza, em caráter emergencial, de acordo com o decreto municipal nª 016/2023 destinados aos desalojados e desabrigados afetados pelas chuvas e inundações neste município. O valor do Contrato de R$ 91.440,00 (noventa e um mil e quatrocentos e quarenta reais). Recursos da Sec. De Assistência Social - Fundamentação Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO EMERGENCIAL Nº 5/2023

Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ/MF n° 18.197.553/0001-41 - Contratado: J. JOSELHO DE MELO - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.372.391/0001-40. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, em caráter emergencial, de acordo com o decreto municipal nª 016/2023 destinados aos desalojados e desabrigados afetados pelas chuvas e inundações neste município. O valor do Contrato de R$ 131.851,12 (cento e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e doze centavos). Recursos da Sec. De Assistência Social - Fundamentação Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 43/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023. Órgão gerenciador: O município de Novo Lino/AL, inscrita no CNPJ sob o nº: 12.248.878/0001-20. FORNECEDOR REGISTRADO: MOOVLOC LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 19.471.935/0001-84. OBJETO: o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES COM MOTORISTAS, PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 20 de julho de 2023. Valor Global por lote estimado: LOTE 01: GRANDE PORTE ÔNIBUS CAPACIDADE PARA 46 PASSAGEIROS 1.1: Valor Unt. Mensal R$ 11.469,80 Quant. Mensal 15. 1.2: Valor Unit. R$ 6,41. Quant. Total estimado de KM/ano: 158.769,6. LOTE 02: MÉDIO PORTE CAPACIDADE DE ATÉ 25 PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA 2.1: Valor Unit. mensal R$ 5.606,26 Quant. Mensal 15 2.2: Valor Unit. R$ 1,92 Quant. Total estimado de KM/ano: 158.769,6. LOTE 03: MÉDIO PORTE CAPACIDADE DE ATÉ 12 PASSAGEIROS 3.1: Valor Unit. Mensal R$ 4.177,87 Quant. Mensal 10 3.2: Valor Unit. R$ 1,52. Quant. Total estimado de KM/ano: 86.275,2.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA DO CASADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023

Tipo: menor preço por lote de itens; Processo n.º 0714.0037-2023; Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br;

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de artigos pirotecnicos com prestação de serviço de pirotecnia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos; Data de realização: 23 de agosto de 2023, às 09hs (abertura da proposta) e 10hs (disputa); Informações: licitaçã[email protected].

Olho d'Água do Casado/AL, 8 de agosto de 2023. CARLA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 17/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR NADSON, O FERINHA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023 DURANTE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/AL. CONTRATADAS NF SHOWS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número CNPJ: 43.974.964/0001-43, sediada a Rua Walter da Silva Leite, nº 223, andar A, centro, Tobias Barreto/SE, CEP: 49.300-000, representada pelo Sr. Nadson de Jesus Alves, brasileiro, portador do CPF nº 101.007.805-47, Carteira de Identidade nº 23.790.420-98 SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Walter da Silva Leite, nº 223, andar, centro, Tobias Barreto/SE, CEP: 49.300-000, VALOR R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. PRAZO DE VIGÊNCIA: Os serviços serão executados no dia 07/09/2023, de acordo com a programação pré-estabelecida. RECURSOS: Próprios. TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE. Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023

2ª Chamada Tipo: Menor preço por item Processo n.º 03060024/2023 Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Objeto: Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva das impressoras e scanners pertencentes às Secretarias do Município de Pariconha. Data de realização: 24 de agosto de 2023, às 08h30. Informações: [email protected]

JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023

OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução de serviços de pavimentação, sinalização e drenagem das águas pluviais de ruas do centro de Paripueira/AL. O Município de Paripueira/AL, por intermédio da CPL, torna público o resultado do julgamento da habilitação da Tomada de Preços em referência, após diligência decidiu por:

1) INABILITAR AS EMPRESAS:

a) INJETEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 23.085.532/0001-74; por não comprovar vínculo do profissional técnico, em uma das formas estabelecidas no item 10.2.1.2 do edital, bem como, não apresentou declaração de responsabilidade técnica, conforme solicitado no edital (item 10.2.1.2, alíneas "d" e "e"); b) FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 27.025.488/0001-68; por não apresentar declaração, conforme item 10.2.1.2, alínea d;

2) HABILITAR, por cumprir os requisitos do Edital, as empresas:

a) JC3 ENGENHARIA, CNPJ Nº 27.263.594/0001-80;

c) JGS EMPREENDIMENTOS CNPJ Nº 11.968.506/0001-05; d) LEAFAR CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES CNPJ Nº 26.710.515/0001-79;

p) YARKO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ Nº 40.362.031/0001-07; Da decisão aqui exposta, cabe recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação na imprensa oficial, estando o processo com vistas franqueadas a quaisquer interessados. Não havendo recurso, fica desde já designado o dia 22 de agosto de 2023, às 09:00h, para abertura das propostas. Havendo recurso, os licitantes serão comunicados e nova data será designada.

JOSÉ VALTER DE LIMA

Presidente da CPL

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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