Diário Oficial da União · 10/08/2023 · pág. 286

DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

O Edital e maiores informações estão à disposição na sede da Prefeitura Municipal de Lajeado - TO (CPL) e site da Prefeitura (https://www.lajeado.to.gov.br/), através do telefone 063- 3519-1235 ou e-mail. [email protected].

Lajeado - TO, 9 de agosto de 2023. DANILO DE OLIVEIRA MARINHO Gestor do Fundo Municipal de Saúde

LAUANNA PARENTE MONTEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

AVISO DE ALTERAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023

Fica alterado no texto dos subitens 8.3.3.1, 8.3.3.2, 8.3.3.3, 8.3.3.4, 8.3.3.5, 8.3.3.6, 8.3.3.7; e 8.3.4.1, 8.3.4.1.1, 8.3.4.1.2, 8.3.4.1.3, 8.3.4.1.4, do Edital de Tomada de Preço nº 01/2023.

Permanece inalterado as demais premissas licitatórias, em especial a data e hora do certame tendo em vista que não a descumprimento ao disposto no art. 21, § 4º da Lei nº 8.666/93, o edital alterado está disponível no seguinte endereço eletrônico https://www.maurilandia.to.gov.br, assim como no SICAP-LCO no endereço: https://app.tce.to.gov.br/lo.

Maurilândia do Tocantins - TO, 9 de agosto de 2023. GENIVALDO CARNEIRO CAVALCANTE Secretario de Infraestrutura, Habitação e Obras

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023

PROCESSO Nº 800/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023

a) Contrato nº. 046/2023, firmado em 07/08/2023 entre a Prefeitura Municipal de Miracema - TO, CNPJ nº 02.070.357/0001-71, e a empresa IRIRI CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 26.465.205/0001-36 b) Objeto: Contratação de empresa para Implantação de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas com Drenagem e Calçada, Convenio nº 937823/2022 - Órgão Concedente: Ministério da Defesa - Calha Norte, em Miracema - TO; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93; d) Processo Administrativo nº 800/2023 e Concorrência Pública n°. 01/2023; f) Vigência: Os serviços contratados deverão ser concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços, o prazo de vigência do contrato será de 11 (onze meses) contados a partir da assinatura; g) Dotação Orçamentária: 10.14.26.782.0014.1.053 e 10.14.26.782.0014.1.222 consignada no projeto/atividade 89 e 92, natureza da despesa 4.4.90.51 e fonte 1500 e 1700; h) Valor Global: R$ 4.223.306,41 (quatro milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e seis reais e quarenta e um centavos); i) Signatários: Camila Fernandes de Araújo e Marivan Pereira Fantanias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO Nº 8 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 27/2017 PROCESSO: 2015034165

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 08 ao contrato nº 27/2017

OBJETO: Construção de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizada na quadra 1.406 sul, APM 19, Alameda 06, (antiga Arse 142) - Palmas/TO, de acordo com o Termo de Compromisso PAC2 - 07749/2013 ADITAMENTO: Fica prorrogado o prazo do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias e a prorrogação do prazo de execução por mais120(cento e vinte) dias, contados a partir do vencimento dos mesmos BASE LEGAL: Parecer e justificativa técnica nº 114/2022 e Parecer jurídico nº 489/PGM/ GAB, no que o artigo 57 da Lei n° 8.666/1993, e o artigo 9º, §4º, I, da Lei 12642/2014 (RDC), processo nº 2015034165.

SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO por seu representante, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SENA E SILVA, RG nº 2XXXXX1495 SSP/CE, CPF n.º 74X.XXX.XXX15, Secretária Municipal da Educação, Ato nº 82-NM de 25 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.146, residente e domiciliada nesta Capital, bem como a empresa SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.095.125/0001-42, por seu representante legal, Srª. Thayna Silva Rocha, brasileira, engenheira Civil, portador do CPF nº 03X.XXX.XXX58 e RG nº 8XXXX7/SSP/TO, residente e domiciliada nesta Capital na Quadra 108 Sul AL 11 e Lote 05, CEP: 77020-122. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023

ABERTO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL. - PROCESSO Nº 20230024329.

A Secretaria Municipal da Educação, por intermédio da Associação Comunidade do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Maria Custódia de Jesus, da prefeitura de Palmas, por meio da Pregoeira abaixo descrita, torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para Registro de Preços com vistas a futuras aquisições de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas-TO, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Processo Administrativo nº 20230024329, com abertura às 09 horas (horário de Brasília), do dia 24 de agosto de 2023, no site: www.gov.br/compras/pt-br . O recurso para este registro de preços é oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. O Edital poderá ser consultado ou retirado no endereço eletrônico: h t t p s : / / w w w . p a l m a s . t o . g o v . b r / m e d i a / o r g a o / d o c u m e n t o s / E D I T A L - P R EG AOIRMA_MARIA_CUSTODIA.pdf Mais informações pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (63) 3218-5595/9 9254-8224. SANDRA CONCEIÇÃO DOS REIS TOR R ES ; Matrícula funcional nº 413022806

Palmas-TO, 9 de agosto de 2023. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SENA E SILVA Secretária Municipal da Educação

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 4/2023

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio da Superintendência de Compras e Licitação, torna público o resultado do Credenciamento nº 004/2023, cujo objeto é o credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços funerários, para atendimento da população em vulnerabilidade social do Município de Palmas - TO, instruído no Processo administrativo nº 2023025068, sendo Adjudicado/Homologado o objeto às Empresas habilitadas: PEDRO MENDES TAVARES & CIA LTDA - ME e SERENA ASSISTÊNCIA FAMILIAR.

Palmas - TO, 9 de agosto de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2023 PROCESSO Nº: 2022069251

VALIDADE: 12 (doze) meses a partir de sua última publicação em Diário Oficial ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios e material de copa e cozinha para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, para produção das refeições compreendendo desjejum, almoço, jantar e ceia da Rede Municipal de

Saúde, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no edital de Pregão, na forma eletrônica de nº 040/2023, e seus anexos, sendo seus termos respeitados e integrantes desta Ata mesmo não sendo transcritos, assim como a proposta vencedora.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 040/2023, sucedido em 19/06/2023, às 14h. Valor Total: R$ 5.503.436,00 (cinco milhões, quinhentos e três mil e quatrocentos e trinta e seis reais). Data da assinatura da Ata: 09 de agosto de 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nas, Lei Complementar Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decretos Federais nº 10.024/2019 e nº 8.538/2015, Decretos Municipais n.º 203/2005 e alterações, nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações, e subsidiariamente as Leis Nacionais nº 10.520/02; nº 8.666/93, e em conformidade com as disposições a seguir: Lote: 01,(itens 01 a 64) Lote 02,(itens 01 a 22) Lote: 04 (itens 01 a 41) Lote: 05 (itens 01 a 07) à empresa: JM BRAGA COMERCIAL BRILHANTEEPP - CNPJ nº: 37.010.127/0001-00, no valor total de R$ 5.055.440,00 (cinco milhões, cinquenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais) e o Lote 03 (itens 01 a 08) à empresa: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ nº 42.188.247/0001-23, no valor de R$447.996,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e novecentos e noventa e seis reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 16/2023

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do edital do pregão nº 016/2023, processo administrativo nº 651/2023, após análise, conferência e deliberação, resolve adjudicar o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: objeto: registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para execução de reforma e manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva dos prédios públicos da prefeitura municipal e fundos, do município de palmeiras do Tocantins/TO com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Kleyomar Teixeira Barbosa na condição de pregoeiro(a) adjudicou o(s) lote(s) em favor de: fornecedor: L.O.S ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - 37.525.333/0001-44 [email protected] - (99) 98411-1808 contratação de empresa para execução de reforma e manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva dos prédios públicos da prefeitura municipal e fundos, do município de palmeiras do Tocantins/TO com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra

Palmeiras do Tocantins-TO, 4 de agosto de 2023. KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA Pregoeiro

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 16/2023

Palmeiras do Tocantins-TO, 4 de agosto de 2023. FRANCISCO NOLETO JUNIOR Autoridade competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO

AVISOS DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2023 - SRP

PROCESSO ADM. Nº 804/2023

A gestora do Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso/TO, uso de suas atribuições legais, torna público a anulação do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 193/2023, que teve sessão iniciada no dia 20 de julho de 2023 as 14h00min, cujo objeto é o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de INSTRUMENTOS MUSICAIS, em atendimento as demandas das Escolas da Rede Municipal de Ensino da Sec. Mul. de Educação, através do FME - Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso - TO. Cumpre esclarecer que, a anulação será em decorrência do valor estimado da licitação estar acima do valor usual de mercado e considerando ainda falhas na condução do certame por parte da comissão de licitações, que não manteve os envelopes de habilitação dos participantes sob sua guarda, os envelopes de habilitação após a suspensão ficaram em posse dos próprios licitantes. O prosseguimento do feito demonstra-se inviável, tornando necessária a anulação do presente certame, com fundamento legal no artigo 49, § 1º da Lei 8.666/93. Pelas razões de fato e de direito expostas, a senhora Maria Lucimaria de Sousa Ribeiro Cunha, decide pela ANULAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 193/2023.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 186/2023 - SRP

PROCESSO ADM. Nº 649/2023

A gestora do Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso/TO, uso de suas atribuições legais, torna público a anulação do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 186/2023, que teve sessão iniciada no dia 10 de julho de 2023 as 08h30min, cujo objeto é o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, Móveis e Eletrodomésticos, em atendimento as demandas das Escolas da Rede Municipal de Ensino da Sec. Mul. de Educação, através do FME - Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso - TO. Cumpre esclarecer que, a anulação será em decorrência do valor estimado da licitação estar acima do valor usual de mercado e considerando ainda falhas na condução do certame por parte da comissão de licitações, que não manteve os envelopes de habilitação dos participantes sob sua guarda, os envelopes de habilitação após a suspensão ficaram em posse dos próprios licitantes. O prosseguimento do feito demonstra-se inviável, tornando necessária a anulação do presente certame, com fundamento legal no artigo 49, § 1º da Lei 8.666/93. Pelas razões de fato e de direito expostas, a senhora Maria Lucimaria de Sousa Ribeiro Cunha, decide pela ANULAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 186/2023.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 197/2023 - SRP

PROCESSO ADM. Nº 642/2023

A gestora do Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso/TO, uso de suas atribuições legais, torna público a anulação do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 197/2023, que teve sessão iniciada no dia 26 de julho de 2023 as 08h00min, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura, eventual e parcelada aquisição de MATERIAIS TECNOLÓGICOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação, através do FME - Fundo Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - TO. Cumpre esclarecer que, a anulação será em decorrência do valor

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