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Diário Oficial da União · 10/08/2023 · pág. 59

DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 08 de agosto a 04 de setembro de 2023, da Procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, para participar, como integrante de Comissão Examinadora, da correção das provas discursivas do II Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.246, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1100.0000746/2023-39, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 14 de agosto de 2023, o art. 11 da Portaria PGT n° 1331, de 4 de outubro de 2021, que reconduziu a Procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos ao encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli, a partir de 14 de agosto de 2023, para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, a partir de 14 de agosto de 2023, para o encargo de Procurador-Chefe eventual da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1.185, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000672/2023-42, resolve: Art. 1º Nomear MARIANA DE CARVALHO PERRI, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.211, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006580/2023-44, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor VINICIUS PINTO CORREA, matrícula 6002124-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Ações de Formação Continuada da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art. 2º Nomear o servidor BRUNO GOUVEIA DE LIMA, matrícula 6008953-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Ações de Formação Continuada da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar a servidora THAIS MONTEIRO PREDEBON, matrícula 60093617, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1.

Art. 4º Dispensar a servidora FERNANDA VALADÃO LACERDA, matrícula 6006950-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Formação Continuada da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 5º Designar o servidor LUCIANO SOUZA ZANZONI, matrícula 6002154-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Formação Continuada da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.236, DE 9 DEAGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1100.0000745/2023-66, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora INGRID RAFAELLE MOTA FASANARO, matrícula 6009532-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/RR, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 332, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4716-X, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 50º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 11.09 a 22.09.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 333, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.08 a 26.08.2023 e de 11.09 a 23.09.2023, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo, nos períodos, os efeitos da Portaria PRT2 n.º 180, de 20.04.2023, publicada no DOU n.º 77, de 24.04.2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

PORTARIA Nº 151, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

(PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04).

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 45.2023 de 07/08/2023 em substituição ao Memo Conjunto 42/2023 de 06/07/2023 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretaria da 1ª Turma), no qual consta a nova previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de AGOSTO de 2023 do ano em curso, resolve:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº.133.2023, de 10 de julho de 2023, designando os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para

atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma

2ªTurma:

Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA Pleno:

-25/08/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 28/08/2023 (segunda-feira) às 9h;

1ªTurma:

-29/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 30/08/2023 (quarta-feira) às 9h;

2ªTurma:

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data

ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA

Defensoria Pública da União

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

PORTARIA SGE DPGU Nº 202, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º 08167.000094/2023-21; resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 08.08.2023, a vacância do cargo de Agente Administrativo, classe B, padrão II, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, com exercício na unidade DPU-Pelotas/RS, ocupado pela Servidora Pública Federal Sra. Letícia Marcos Gonçalves, matrícula SIAPE n.º 2346779, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei n.º 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO FERREIRA GUEDES

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA, ponto n° 5324, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

ARTHUR LIRA

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