Diário Oficial da União · 10/08/2023 · pág. 63

DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 2º. Determinar o retorno da servidora SOLANGE NAGATA BALDUÍNO ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas a contar do dia 1º de setembro de 2023, para exercer suas atividades laborais em regime de trabalho remoto, lotando-a no Núcleo de Governança e Gestão/ NGGSGP/SGP.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº 867, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:

Dispensar MARCELO HENRIQUE DE ARAÚJO NOGUEIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Administração, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Processamento.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

PORTARIA Nº 244/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0006674-24.2023.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VAGO, a partir de 27/07/2023, em razão de falecimento do servidor FRANCINALDO DE FREITAS PEREIRA, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

PORTARIA Nº 247/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 000661297.2023.6.15.8027, resolve: Art. 1º - Designar GEMARQUES VIEIRA MARQUES JÚNIOR, Técnico Judiciário removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 27ª Zona Eleitoral - Taperoá/PB.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 328, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14476/2023, resolve:

Art. 1º. EXONERAR o servidor JOSMAR AMBRUS do cargo em comissão de Secretário da Presidência, CJ-4. Art. 2º. EXONERAR a servidora RACHEL DIOGENES RAMINA REZLER, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Presidência, CJ-2.

Art. 3º. DISPENSAR o servidor MARCIO CARVALHO JARDIM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Governança das Contratações, FC-6. Art. 4º. NOMEAR o servidor JOSMAR AMBRUS para exercer o cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência, CJ-3.

Art. 5º. NOMEAR a servidora RACHEL DIOGENES RAMINA REZLER, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em Comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, CJ-3.

Art. 6º. NOMEAR o servidor MARCIO CARVALHO JARDIM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, CJ-2.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

PORTARIA P Nº 90, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a vigência de concurso público para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a previsão editalícia para aproveitamento de aprovados(as) para nomeação em outros órgãos; considerando a autorização para provimento de cargos efetivos no exercício financeiro de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente aquela prevista no art. 1o , §1o , I, da Portaria TSE n. 244, de 31.3.2023; considerando a expressa opção do candidato habilitado no Concurso Público Edital n. 1/2017, classificado na 124o na Lista Geral; considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n. 4.680/2019, resolve:

Art. 1o Nomear GABRIEL HENRIQUE ZANI FURLAN, CPF n. 408.239.688-80, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004 e vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, na forma do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112/1990, do servidor Aldo Luiz Guella Junior, nos termos da Portaria P n. 6, de 20.1.2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23.1.2023.

Art. 2o O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado, nos termos do art. 1o, § 1o, inciso I, da Portaria TSE n. 244/2023 e decorre de vacância publicada no DOU após 1º de abril de 2022. Publique-se e cumpra-se.

Des. Alexandre D'Ivanenko

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.011/SGP, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 9418/2023 - PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao magistrado RENATO ABREU PAIVA, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e §3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, e §3º, I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

ATO PR Nº 325, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 25572/2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA CYRILLO MARTINS, matrícula 165263, do cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 18/05/2023.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 554, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

DEBORA MENDONCA DE SANTANA/ 540ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Alice Dias Monteiro, nº 1692/ Ato PR nº 528, publicado no DOU em 03/08/2023;

ANDRESSA SILVA ANYZEWSKI/ 541ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Leila Ribeiro Torres Smethurst, nº 1620/ Ato PR nº 528, publicado no DOU em 03/08/2023;

VANESSA RESENDE SILVA BARBALHO/ 558ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Dalva Luzia Deviechi Vladenidis, nº 1410/ Ato PR nº 528, publicado no DOU em 03/08/2023;

FELIPE GUSTAVO GOMES PATRIOTA/ 564º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Monique Santos Simão, nº 3407/ Ato PR nº 551, publicado no DOU em 08/08/2023;

Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA/ 566ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Alice Dias Monteiro, nº 1692/;

ANA CARLA DOURADO ALMEIDA/ 568ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Leila Ribeiro Torres Smethurst, nº 1620/;

PEDRO HENRIQUE MELO LAVINAS/ 571º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Dalva Luzia Deviechi Vladenidis, nº 1410/; CAROLINA CAPPELLI DE CAMPOS/ 572ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Monique Santos Simão, nº 3407/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 559, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de CAMILA PAGANI BRANDAO, 233ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Airton Matos da Silva, nº 1823, efetivada pelo Ato PR n° 530, publicado no DOU em 04/08/2023;

Art. 2º Nomear WILSON MATEUS DE CASTRO TORRES, 234º colocado da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Airton Matos da Silva, nº 1823;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 560, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, bem como Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de WENDEL LUIZ MACHADO, 119º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Lorena Marla Oliveira Regis em outro cargo público, nº 3265, efetivada pelo Ato PR n° 528, publicado no DOU em 03/08/2023;

Art. 2º Nomear LAILLA GABRIELE AMARAL BRITO, 127ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Lorena Marla Oliveira Regis em outro cargo público, nº 3265;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

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