DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 4.471, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a VALDA MARIA SCHNELL (55948), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 3865/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (alterado pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

2. DETERMINAR que:

2.1 Não haverá efeitos financeiros com pagamento de proventos de aposentadoria pelo TRT da 4ª Região até que a servidora Valda Maria Schnell comprove, perante este Regional, a renúncia formal aos proventos de aposentadoria do cargo de Professora da rede pública estadual, mediante publicação do cancelamento da aposentadoria do Estado do RS no respectivo órgão oficial, tendo em vista a vedação ao acúmulo de proventos em virtude do disposto nos artigos 37, § 10, e 40, § 6º, da Constituição Federal e no artigo 11 da EC nº 20/1998; e

2.2 Uma vez efetuada a referida comprovação, a servidora fará jus ao pagamento dos proventos integrais, calculados de acordo com o artigo 3º da EC nº 47/2005 (conforme assegurado pelo art. 3º, §1º, da EC nº 103/2019), e reajustados conforme artigo 3º, parágrafo único, da EC nº 47/2005 (assegurado pelo art. 3º, §1º, da EC nº 103/2019).

1. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO TRT6-GP Nº 495, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 14443/2023, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Vicente Jonas de Oliveira Santos, na condição de cônjuge supérstite da ex-servidora aposentada Maria da Conceição Melo Santos, a partir de 12/07/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria da instituidora, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida parcialmente pelo requerente, aposentado do Governo do Estado de Pernambuco, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS

PORTARIA CODAF Nº 206, DE 19 DE JULHO DE 2023

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARCELO PEREIRA NEVES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11186), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 7/2023);

II - dispensar EDUARDO VILELA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 7/2023).

LUIZ ANTONIO BELTRAME

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA GP Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 50/2023/VTPB, subscrito pela Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO, doc. 1 do Proad 4562/2023;

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº

0293/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 3 dos autos;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos em 4/8/2023 (doc. 4), resolve: DESIGNAR o servidor LUIZ ANTONIO RIBEIRO SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Processos 2 - FC-5, da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO, com efeitos a partir da data da publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

PORTARIAS CPV DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 23466/2023, resolve:

Nº 762 - Dispensar, a partir de 10 de agosto de 2023, WANDERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Calculista FC-04, na Vara do Trabalho de Cajuru, em virtude de retorno ao órgão de origem.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 765 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CLEILSON DAMASCENO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Limeira, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 766 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DANIELA DOMINGUES DA SILVA LOPES, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Atibaia, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 770, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 15595/2023, resolve:

Dispensar, a partir de 10 de agosto de 2023, VICTORIA NUNES DE ALMEIDA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

Nº 676 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de aposentadoria de Dalizete Gomes Nascimento Dantas

CLASSIFICAÇÃO NOME 26º GABRIELLE CRUZ OLIVEIRA

Nº 677 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Rafael Passos Gagno

CLASSIFICAÇÃO NOME

27º REBECA SAMICO RODRIGUES BARRETO

Nº 678 - tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato(a) GABRIELLE CRUZ OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, Classe A, Padrão 1, nomeada por intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 676/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 desta data, em razão de desistência expressa.

Nº 679 - tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato(a) REBECA SAMICO RODRIG U ES BARRETO, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, Classe A, Padrão 1, nomeada por intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 677/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 desta data, em razão de desistência expressa.

Nº 680 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de aposentadoria de Dalizete Gomes Nascimento Dantas e desistência expressa de Gabrielle Cruz Oliveira.

CLASSIFICAÇÃO NOME 28º VITOR LOUREIRO DA SILVA

Nº 681 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro cargo incaumulável de Rafael Passos Gagno e desistência expressa de Rebeca Samico Rodrigues Barreto

CLASSIFICAÇÃO NOME 29º JUDA ISRAEL FARIAS FERREIRA

Nº 684 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de aposentadoria de Danuza Sena de Miranda Ferreira CLASSIFICAÇÃO NOME 30º SOFIA DALCUM MAFRA

Des. OSMAR J. BARNEZE

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA

64

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081000064