DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 682 - Retificar a PORTARIA TRT 17ª SELIR/SGP/PRESI Nº 664/2023, publicada no DOU e DEJT de 07/08/2023, para fazer constar os atos praticados pelo(a) servidor(a) Nélio José Vieira Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Leila Amaral Behring, DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03 do(a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória, no período de 01/07/2023 a 05/07/2023, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por cinco (5) dia(s) de efetiva substituição.

Nº 683 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Dante Cordeiro dos Santos Ricco, Técnico Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Enzo Magliano Queiroz, COORDENADOR- CJ-02 do(a) Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, no período de 19/07/2023 a 28/07/2023, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por dez (10) dia(s) de efetiva substituição.

Nº 685 - DISPENSAR Marcelo de Azevedo Toscano, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina.

Nº 686 - NOMEAR Marcelo de Azevedo Toscano, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR - CJ-02 do Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina.

Nº 687 - EXONERAR Nina Mancini Sandrini Protasio, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR - CJ-2 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina.

Nº 688 - DESIGNAR Nina Mancini Sandrini Protasio, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05 do Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA GP Nº 652, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

RAQUEL ABREU DE ASSIS (36º classificado - 27ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Vitor Murillo Peroni conforme Portaria GP nº 602/2023, publicada no D.O.U. de 24-07-2023, desistência expressa dos candidatos: Barbara Soares (30ª classificada), Eliseu Oliveira da Silva (33º classificado) e Dayse Fernandes Costa (34ª classificada), e nomeação e posse em vagas destinadas a cota para negro de Francisco Everton Pereira de Lima (32º classificado) e Edgar Martins Aguiar (35º classificado).

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 507, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear o candidato JANCER BARBOSA SOBREIRA, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em 3º lugar da lista de candidatos negros, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pelo servidor EDMILSON MUNIZ DE OLIVEIRA , que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/479/2023, publicada em 01 de agosto de 2023, no DOU nº 145, Seção 2, página 131, tornou-se vago em decorrência de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Des. João Marcelo Balsanelli

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 508, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear o candidato SERGIO DE ALBUQUERQUE CABRAL, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em 2º lugar da lista de ampla concorrência, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora GILZA NURIA BRANDÃO MARRONI, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/11/2017, publicada em 25 de janeiro de 2017, no DOU nº 18, Seção 2, página 60, tornou-se vago em decorrência de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Des. João Marcelo Balsanelli

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 511, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PROAD nº 421/2014, resolve:

Nomear o candidato YAN UEHARA DE MORAES, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em 23º lugar da lista de ampla concorrência, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO J U D I C I Á R I O, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, oriundo da transformação do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, por intermédio da Resolução Administrativa nº 88/2023, contida no Processo Administrativo nº 21580/2023, até então ocupado pelo servidor AMARILDO DE ARRUDA, que se aposentou, conforme Portaria TRT/GP/DG 334/2023, publicada em 18 de maio de 2023, no DOU nº 94, seção 2, página 72.

Des. João Marcelo Balsanelli

JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

ATO Nº 47, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0003140-79.2019.4.04.8002, resolve:

I - EXCLUIR do rol de pensionistas constantes do Ato n. 19, de 26/12/2019, publicado no DOU em 13/01/2020, revisado pelo Ato n. 24, de 22/12/2021, publicado no DOU em 24/12/2021, a senhora GABRIELA PIETSCH SERAFIN, CPF n. 018.824.889-70, beneficiária de pensão estatutária temporária instituída pelo servidor Douglas Nazareno Debiazi Vargas, tendo em vista a homologação de seu pedido de renúncia pela decisão 6788292, com efeito a partir de 01/06/2023, nos termos do artigo 222, inciso VI, da Lei 8.112/90, na redação atribuída pela Lei 13.135/2015.

II - REVISAR, a partir de 01/06/2023, o valor da pensão estatutária temporária devida a PEDRO SERAFIN VARGAS, CPF n. 132.363.819-90, na condição de filho menor não emancipado, não inválido e sem deficiência intelectual ou mental do instituidor Douglas Nazareno Debiazi Vargas, majorando-o para 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, até completar 21 anos (01/12/2035), com fundamento no artigo 23, caput, e §§ 1º e 4º, da EC 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, II, da Lei 8.213/93, na redação dada pela Lei 13.146/2015, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003.

HENRIQUE LUIZ HARTMANN

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 509, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante nos autos do Processo n. 421/2014; resolve:

Nomear a candidata LETICIA GOMES SOUZA, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 87º lugar da lista de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora RENATA GILCELLY DA SILVA PEREIRA, que tornouse vago em decorrência de pedido de exoneração, conforme Portaria TRT/GP/DG 475/2023, publicada em 1º de agosto de 2023, no DOU nº 145, seção 2, página 130, bem como pela desistência expressa da posse de Maria Eduarda Quirino Braga e pela desistência expressa da nomeação de Caroline Jimenez Konolsaisen Heerdt, Lais Lima Medeiros, Fernanda Caribe Seixas, Amanda Barduco Kovaltchuk, Thiago Rodrigues Lula Eulalio, Aline Saraiva da Silva Oliveira, Thiago de Lana Mariotti e Geraldo Rezende da Costa Junior.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO

R E T I F I C AÇ ÃO

1. O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 6ª REGIÃO, CNPJ: 03.668.152/0001-55, por intermédio de seu Presidente, resolve RETIFICAR a PORTARIA CREF6/MG N° 001/2023, nos termos abaixo especificados: publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 50, Sexta-feira, em 14 de março de 2023

2. DA RETIFICAÇÃO

2.1. A presente retificação tem por objeto a seguinte alteração:

2.2. Onde lê-se "Sras. Gleice Francielle dos Santos, MG-13.305.193",

lê-se a partir de agora "Sras. Flaviana Cristina Tavares da Cunha, MG-

18.265.757", mantendo-se totalmente inalterado o conteúdo restante da Portaria.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO

Des. João Marcelo Balsanelli

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 510, DE 9 E AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 421/2014, resolve:

Nomear a candidata SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 211º lugar da lista de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora THALITA DE FARIA CAMPOS CORRÊA, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/401/2023, publicada em 29 de junho de 2023, no DOU nº 122, Seção 2, página 71, tornou-se vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela desistência expressa da nomeação de Cintia Aparecida Nunes Pereira, Adriana Vignoli, Bruno Cesar Lazaro Pardal Martins, Ieda de Oliveira Silva, Brielly Santana de Melo e Airton Henrique Araujo de Oliveira, bem como pelo decurso de prazo para a posse de Vinicius Hernandes.

Des. João Marcelo Balsanelli

PORTARIA CRN8 N° 39, DE 27 DE JULHO DE 2023

CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO, Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei n.º 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto n.º 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e considerando o disposto na Resolução CFN nº 622/2019, resolve:

Art. 1º Conceder à funcionária THAIS NASCIMENTO VAZ (matrícula n°98), brasileira, solteira, servidora pública, portadora do CPF nº 069.455.799-48, Assistente Técnica em Nutrição e Dietética do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, gratificação de função mensal de R$ 364,22 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos) por desempenhar algumas atividades do setor de Compras, no período de 05 de maio de 2023 até que se revogue a atribuição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 05 de maio de 2023.

CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO

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