DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
| Seção 1 190 - Processo nº: 15983.720044/2018-48 - Recorrente: FAZENDA |
NACIONAL e 2 |
|---|---|
| Interessado: AWP SERVICE BRASIL LTDA. 191 - Processo nº: 15983.720046/2018-37 - Recorrente: FAZENDA Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO |
NACIONAL e D N 2 |
192 - Processo nº: 15983.720142/2018-85 - Recorrente: FAZENDA Interessado: TKK ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL |
NACIONAL e D N |
| 193 - Processo nº: 15983.720164/2013-31 - Recorrente: FAZENDA Interessado: TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES 194 - Processo nº: 16004720066/2019-38 - Recorrente: FAZENDA |
NACIONAL e MARITIMOS NACIONAL e 2 D N |
| . Interessado: ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A 195 - Processo nº: 16004.720172/2012-45 - Recorrente: FAZENDA |
NACIONAL e 2 D |
| Interessado: UNIMED DE FERNANDOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO 196 - Processo nº: 16327.001425/2010-73 - Recorrente: FAZENDA Interessado: COOPECREDI GUARIBA - COOPERATIVA DE CREDITO |
MEDICO NACIONAL e N 2 D |
197 - Processo nº: 16327.720461/2015-44 - Recorrente: FAZENDA Interessado: NOVA FUTURA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILI |
NACIONAL e ARIOS LTDA. N 2 |
| 198 - Processo nº: 16327.721213/2014-30 - Recorrente: FAZENDA Itd PRESIDENTE VARGAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARI |
NACIONAL e O D N |
| neressao: 199 - Processo nº: 16561.000085/2009-57 - Recorrente: FAZENDA |
NACIONAL e 2 |
Interessado: MATTEL DO BRASIL LTDA 200 - Processo nº: 16561.720005/2014-41 - Recorrente: FAZENDA |
NACIONAL e D N |
| Interessado: A.W. FABER CASTELL S.A. 201 - Processo nº: 16561.720030/2013-43 - Recorrente: FAZENDA Interessado: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA |
NACIONAL e D N |
| 202 - Processo nº: 16561.720045/2013-10 - Recorrente: FAZENDA Interessado: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA |
NACIONAL e CONSTRUCAO R 2 |
| LT DA 203 - Processo nº: 16561.720082/2014-09 - Recorrente: FAZENDA Interessado: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. |
NACIONAL e N R |
| 204 - Processo nº: 16561.720128/2012-10 - Recorrente: FAZENDA |
NACIONAL e 2 |
| Interessado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. º |
N |
| 205 - Processo n: 16561.720144/2013-93 - Recorrente: FAZENDA Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 206 - Processo nº: 16682.721034/2019-68 - Recorrente: FAZENDA |
NACIONAL e NACIONAL e 2 D |
| Interessado: RAIZEN S.A. |
N 2 |
| 207 - Processo nº: 16682.721035/2019-11 - Recorrente: FAZENDA Itd RAIZEN SA |
NACIONAL e D |
| neressao: .. 208 - Processo nº: 17515.000564/2010-25 - Recorrente: FAZENDA Interessado: TRANSVECTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA |
NACIONAL e N 2 |
| 209 - Processo nº: 18470.729571/2011-10 - Recorrente: FAZENDA |
NACIONAL e D N |
| Interessado: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 210 - Processo nº: 18470.730423/2013-18 - Recorrente: FAZENDA Interessado: DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL |
NACIONAL e 2 D |
| 211 - Processo nº: 18470.731867/2013-62 - Recorrente: FAZENDA | NACIONAL e N |
| Interessado: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI |
2 D |
| 212 - Processo nº: 18470.731872/2013-75 - Recorrente: FAZENDA Interessado: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI |
NACIONAL e N |
213 - Processo nº: 19311.720035/2012-25 - Recorrente: FAZENDA Interessado: ADMP - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMAN |
NACIONAL e OS E SERVICOS 2 D |
| S/A 214 - Processo nº: 19311.720276/2012-74 - Recorrente: FAZENDA Interessado: SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A |
NACIONAL e 2 D |
215 - Processo nº: 19311.720430/2014-70 - Recorrente: FAZENDA |
NACIONAL e N |
| Interessado: MEGABARRE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTD |
A 2 D |
| 216 - Processo nº: 19311.720591/2013-82 - Recorrente: FAZENDA Itd RESIPOL COMERCIO DE RESIDUOS E POLIMEROS PLASTICOS |
NACIONAL e EIRELI N |
| neressao: 217 - Processo nº: 19482.720026/2016-04 - Recorrente: FAZENDA Interessado: CLAUDIA LOFIEGO |
NACIONAL e 2 D |
| 218 - Processo nº: 19482.720042/2012-65 - Recorrente: FAZENDA |
NACIONAL e 2 |
| Interessado: TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A 219 - Processo nº: 19515.004888/2010-68 - Recorrente: FAZENDA Interessado: HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDA |
NACIONAL e D N |
| 220 - Processo nº: 19515.720051/2013-11 - Recorrente: FAZENDA | NACIONAL e 2 D |
| Interessado: RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDA E EMPREENDIMENTOS LTDA. 221 - Processo nº: 19515720180/2013-09 - Recorrente: FAZENDA |
DES, NEGOCIOS NACIONAL e N 2 |
| . Interessado: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. |
D |
| 222 - Processo nº: 19515.720336/2013-43 - Recorrente: FAZENDA Interessado: PROJETOS ESPECIAIS E INVESTIMENTOS LTDA º |
NACIONAL e 2 D |
| 223 - Processo n: 19515.720525/2013-16 - Recorrente: FAZENDA Interessado: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM |
NACIONAL e RECUPERACAO N |
JUDICIAL 224 - Processo nº: 19515.720828/2016-81 - Recorrente: FAZENDA |
NACIONAL e 2 D N |
| Interessado: DIASORIN LTDA. 225 P º 19515722978201387 R FAZENDA |
NACIONAL 2 |
| - rocesso n: ./- - ecorrente: Interessado: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS |
e D N 2 |
| 226 - Processo nº: 13884.728054/2020-39 - Recorrente: COMPANHIA |
NACIONAL DE D |
| ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 13896.721822/2014-46 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
NACIONAL DE N R |
228 - Processo nº: 13896.722609/2014-51 - Recorrente: COMPANHIA |
NACIONAL DE 2 L |
| ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2 |
| 229 - Processo nº: 13896.723056/2018-88 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
NACIONAL DE L |
230 - Processo nº: 13896.721370/2019-15 - Recorrente: COMPANHIA |
NACIONAL DE |
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 231 - Processo nº: 13896.721372/2019-04 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
NACIONAL DE R 2 |
232 - Processo nº: 13896.721375/2019-30 - Recorrente: COMPANHIA |
NACIONAL DE F 2 |
| ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 13896.721382/2019-31 - Recorrente: COMPANHIA |
NACIONAL DE F R |
| ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 234 - Processo nº: 13896.722572/2016-23 - Recorrente: COMPANHIA |
NACIONAL DE 2 P 2 |
| ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
P |
| Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 235 P º 13896722573/201678 Rt COMPANHIA |
NACIONAL DE 2 |
| - rocesso n: .- - ecorrene: ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
P 2 |
236 - Processo nº: 13896.722977/2016-61 - Recorrente: COMPANHIA |
NACIONAL DE I |
| ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2 |
| 237 - Processo nº: 13896.722982/2016-74 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
NACIONAL DE I |
238 - Processo nº: 10640.901957/2012-35 - Recorrente: LATICINIOS DAMA |
TTA INDUSTRIA 2 |
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 239 - Processo nº: 10640.901959/2012-24 - Recorrente: LATICINIOS DAMA |
TTA INDUSTRIA B N |
| E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 240 - Processo nº: 10640901960/2012-59 - Recorrente: LATICINIOS DAMA |
TTA INDUSTRIA 2 B |
| . E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
N |
| 241 - Processo nº: 10640.901958/2012-80 - Recorrente: LATICINIOS DAMA |
TTA INDUSTRIA R |
| E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2 |
| Relator(a): RENAN GOMES REGO 242 - Processo nº: 10840720914/2016-28 - Recorrente: BRASCOPPER C |
BC BRASILEIRA B N |
| . DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessa |
do: FAZENDA 2 |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081000026 N AC I O N A L Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA |
26 B N |
243 - Processo nº: 10840.720759/2016-40 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 244 - Processo nº: 10840.720883/2016-13 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 245 - Processo nº: 10840.720551/2016-21 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 246 - Processo nº: 10840.720610/2016-61 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 247 - Processo nº: 10840.720589/2016-01 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 248 - Processo nº: 10840.720585/2016-15 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 249 - Processo nº: 10840.720560/2016-11 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 250 - Processo nº: 10840.720586/2016-60 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RENAN GOMES REGO 251 - Processo nº: 10840.722893/2015-02 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 252 - Processo nº: 10840.722888/2015-91 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 253 - Processo nº: 10840.722889/2015-36 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 254 - Processo nº: 10840.722890/2015-61 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 255 - Processo nº: 10840.722891/2015-13 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 256 - Processo nº: 10840.722892/2015-50 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 257 - Processo nº: 10840.722894/2015-49 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 258 - Processo nº: 10840.722895/2015-93 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 259 - Processo nº: 10840.722896/2015-38 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 260 - Processo nº: 10840.722897/2015-82 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 261 - Processo nº: 10840.722898/2015-27 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 262 - Processo nº: 10840.722899/2015-71 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 263 - Processo nº: 10840.722900/2015-68 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 264 - Processo nº: 10840.722901/2015-11 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 265 - Processo nº: 10840.722902/2015-57 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 266 - Processo nº: 10840.722903/2015-00 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 267 - Processo nº: 10840.723841/2015-45 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 268 - Processo nº: 10840.723842/2015-90 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L
Relator(a): RENAN GOMES REGO
269 - Processo nº: 10166.906667/2012-21 - Embargante: CALL TECNOLOGIA E SER V I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 270 - Processo nº: 10166.906668/2012-75 - Embargante: CALL TECNOLOGIA E SER V I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO 271 - Processo nº: 13502.720407/2015-32 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
272 - Processo nº: 13502.900014/2012-68 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
273 - Processo nº: 11080.908271/2013-10 - Recorrente: IDEAL FOODS EXPORTADORA DE PROTEINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº: 11080.901181/2014-71 - Recorrente: IDEAL FOODS EXPORTADORA DE PROTEINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
275 - Processo nº: 11080.900047/2014-52 - Recorrente: IDEAL FOODS EXPORTADORA DE PROTEINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 10283.907640/2009-13 - Recorrente: PST ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 277 - Processo nº: 10283.907639/2009-99 - Recorrente: PST ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
278 - Processo nº: 10880.970830/2016-67 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L
279 - Processo nº: 10880.970827/2016-43 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
280 - Processo nº: 10880.970828/2016-98 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L
281 - Processo nº: 10880.970829/2016-32 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.