DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007278/2020-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROSENDO JIMENEZ MORENO, de nacionalidade boliviana, filho de Otilia Moreno Roca, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 30 de agosto de 1967, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 1 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.026912/2020-86, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MAMA AISSATA KEITA, de nacionalidade guineense, filha de Mamer Bunzou Zoure e de Aiiseny Keita, nascida na República da Guiné-Bissau, em 1º de janeiro de 1960, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.002795/2020-73, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HANS MARTIN FINK, de nacionalidade alemã, filho de Fink Peter e de Else Gab Keglol, nascido na República Federal da Alemanha, em 19 de novembro de 1949, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003767/2011-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO CESAR RODRIGUEZ VELARDE, de nacionalidade peruana, filho de Ricardo Rodriguez Sanchez e de Leonor Velarde Tejada, nascido em Lima, na República do Peru, em 1º de outubro de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 28 (vinte e oito) anos, 8 (oito) meses e 14 (quatorze) dias, a partir da execução da medida.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.011306/2002-73, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Revogar a Portaria CPMIG nº 2986, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de JOSEF NASRALLAH ou JOSEPH NOUR EDDINE NASRALLAH, de nacionalidade libanesa, filho de Georgete Mhanna e de Nour Eddine Nasrallah, nascido em Al Akoura, na República do Líbano, em 11 de setembro de 1966, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ABDOU NDIAYE - G271347-W, natural do Senegal, nascido(a) em 2 de abril de 1987, filho(a) de Bocar Ndiaye e de Mane Khouma, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0226429/2022); ABDULLAH SALIM AL OMIRI - G306810-8, natural da Siria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1984, filho(a) de Salim Al Omiri e de Fatima Al Omiri, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0188460/2022);

AHMED MARZUK USMAN GARBA - G373784-U, natural de Gana, nascido(a) em 16 de dezembro de 1987, filho(a) de Usman Garba e de Sadiya Mohammed, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0152931/2021);

AHMED SANTANA DIAZ - F283175-R, natural de Cuba, nascido(a) em 28 de agosto de 1983, filho(a) de Jesus Santana Millet e de Josefa Diaz Abreu, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0134733/2021);

ALAA ABO ARSHIED - F060615-T, natural de Síria, nascido(a) em 26 de setembro de 1989, filho(a) de Bassam Abo Arshied e de Amena Mousa, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0137286/2021);

ALLA GUEYE - G340366-7, natural do Senegal, nascido(a) em 12 de maio de 1977, filho(a) de Cheikh Gueye e de Faty Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0098128/2021);

ALASSANE DIAW - G408875-0, natural do Senegal, nascida(o) em 05 de maio de 1972, filha(o) de Serigne Diaw e de Aminata Thiam, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0226693/2022);

ALASSANE TALL - G450794-A, natural do Senegal, nascido(a) em 6 de setembro de 1988, filho(a) de Ibra Tall e de Nafi Top, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0229924/2022);

AMAT AL RAHMAN QAID AHMED MUNASSAR - F096472-E, natural do Iêmen, nascida em 01 de fevereiro de 1993, filha de Qaid Ahmed Munassar e de Taqiah Mohammed Abdulmajeed Futahi, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0076606/2021); AMIR JALILIFARD - G015468-D, natural do Irã, nascido(a) em 27 de junho de 1983, filho(a) de Aliasghar Jalilifard e de Roghayeh Rostami, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0224257/2022);

ANA LUKISSA JOAO - G105379-B, natural de ANGOLA, nascido(a) em 8 de abril de 1982, filho(a) de MIGUEL ANTONIO e filho(a) de JULIANA KOSSI, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0202910/2022).

ANNIE ALEXANDRA CERON SANCHEZ - V996912-6, natural da Colômbia, nascida(o) em 27 de outubro de 1981, filho(a) de Arturo Mesias Ceron Melo e de Gloria Eunice Sancrez Eraso, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0223545/2022);

ANGELA GABRIELA MEDEROS SUAREZ - G156396-D, natural do Uruguai, nascido(a) em 23 de março de 1988, filho(a) de Edison Mederos Pirez e filho(a) de Eva Margot Suarez Cuña, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0130959/2021);

ANTONIO DALA TUIANGO - V909694-T, natural da Angola, nascido(a) em 25 de dezembro de 1995, filho(a) de Domingos Tuiango e de Luisa Dala, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0179507/2022);

ANTONIO JOSE GOMES DA SILVA - V752592-J, natural de Portugal, nascido(a) em 1 de abril de 1978, filho(a) de Eduardo Gomes da Silva e de Maria Ema Gomes da Silva, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0176005/2022);

BUBA MARCEL - F296967-A, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em 5 de junho de 1993, filho(a) de Demba Marcel e de Barenda Mendes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0199741/2022); CHARLINE THEOPHILE - V828972-R, natural do Haiti, nascida(o) em 10 de maio de 1990, filho(a) de Samuel Theophile e de Ritha Theophile, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0229588/2022);

CHEIKH THIAW - G404069-A, natural do Senegal, nascido(a) em 20 de maio de 1981, filho(a) de Adiouma Thiaw e de Aissatou Pouye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0133960/2021); CINTHIA JADIRA SERRANO VELIZ - G234806-Z, natural do Equador, nascida(o) em 28 de novembro de 1988, filho(a) de Xavier Ignacio Serrano Montesdeoca e de Rosa Elena Veliz Zavala, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0178657/2022); CAMILA ISABEL CACERES PENADOS - V797332-X, natural da Guatemala, nascido(a) em 5 de setembro de 1992, filho(a) de Martin de Jesus Cáceres Gonzales e de Lourdes Anaite Penados Ceren, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0195651/2022); CARLOS AMBIORIS FABAL ALMONTE - G142547-7, natural da República Dominicana, nascido em 28 de setembro de 1992, filho(a) de Guillermo Ambioris Fabal e de Alba Lillamna Almonte Rodriguez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0226560/2022);

DAVID PIERRE - V957725-O, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de junho de 1978, filho(a) de Molies Pierre e de Josette Jean, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0171670/2022); DELICIA VERNE MATHURIN - G295083-8, natural do Haiti, nascida(o) em 09 de Março de 1991, filha(o) de Anouce Verne e de Delamise Leonard, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0202870/2022); DEOLINDO NUNES DE BARROS - V283367-1, natural de Cabo Verde, nascido(a) em 17 de abril de 1975, filho(a) de Benvindo Landim De Barros e de Rosalina Nunes Tavares, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0189452/2022); DIANA ROSA BENITEZ MACHADO - G378521-0, natural de Cuba, nascido(a) em 14 de abril de 2000, filho(a) de Lino Alberto Benitez Del Sol e de Ana Rosa Machado Ramirez, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0179948/2022); ELIZABETH CARDENAS - G314990-L, natural de Cuba, nascido(a) em 18 de outubro de 1989, filho(a) de Juan Carlos Garcia Mena e de Dulce Maria Cardenas Sulet, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0194535/2022); ELSITANIA NUNES VIEIRA - V772978-M, natural de Guiné-Bissau, nascida(o) em 8 de março de 1993, filho(a) de Jose Vieira e de Joia Nunes, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0202440/2022); ENSA SAMBU - G196391-0, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 20 de julho de 1975, filho(a) de Braima Sambu e de Satan Camara, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0219371/2022);

EUGENIO OLIVEIRA PASCOAL FERREIRA DA SILVA - F481675-3, natural da Angola, nascido(a) em 15 de maio de 1966, filho(a) de Rogério Ferreira da Silva e de Cristina Oliveira Pascoal, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0226685/2022); FERNANDO JAVIER HERNANDEZ ROMERO - V252480-S, natural do Peru, nascido(a) em 13 de maio de 1980, filho(a) de José Hernandez Serrano e de Maruja Romero Sosa, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0128014/2021); GEORGELY COURANCIN - G214047-S, natural do Haiti, nascido(a) em 31 de janeiro de 1992, filho(a) de simon Courancin e de Eliana Saint Fleur, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0198328/2022);

GINA THADAL - G337817-8, natural do Haiti, nascida(o) em 18 de setembro de 1983, filho(a) de Jules Thadal e de Marie Josee Clairrissaint, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0128141/2021); HUDSON MILHOMME - G247956-W, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de maio de 1986, filho(a) de Emmanuel Milhomme e de Lucia Duperval, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0191870/2022); JOAO NSELULU - F024308-5, natural da Angola, nascido(a) em 12 de dezembro de 1978, filho(a) de Jose Eduardo e de Mundombe Maduma, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0186907/2022); JORGE LUIS ROSALES ROGER - G339494-X, natural de Cuba, nascido(a) em 30 de junho de 1988, filho(a) de Jorge Luis Rosales Hernandez e de Adis Roger Ramirez, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0218804/2022); JOSEPH JABR - F018058-P, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1993, filho(a) de Bassam Jabr e de Samar Karkar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0229863/2022); JUAN RAMON CASAMAYOR BRAVO - G005825-L, natural de Cuba, nascido(a) em 16 de agosto de 1976, filho(a) de Ramon Casamayor Camacho e de Silvia Bravo Berroa, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0137922/2021); JUAN SEBASTIAN GOMEZ CORRALES - V941811-U, natural da Colômbia, nascido(a) em 24 de outubro de 1988, filho(a) de Julio Cesar Gomez Perilla e de Liliana Corrales Osorio, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0226544/2022); JULIO ALEJANDRO PEÑA DUQUE - V661284-0, natural da Colômbia, nascido(a) em 27 de outubro de 1987, filho(a) de Jose Abad Peña Giraldo e de Maria Vianey Duque Gallo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0127656/2021);

KAMAL ALFREDO SAID ANDRADE - V696745-K, natural do Chile, nascido(a) em 6 de abril de 1978, filho(a) de Kamal Jacob Said Garib e de Teresa Isabel Andrade Alvear, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0225421/2022); KEVIN REINY ROCHA MOTA - V671226-7, natural de Cabo Verde, nascido em 06 de fevereiro de 1991, filho de Manuel Mota e Auzenda Mota, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0006806/2020).

KHALID AIT BELLAHS - F057215-G, natural do Marrocos, nascido(a) em 19 de maio de 1988, filho(a) de Mohamed Ben Abdellah e de Aicha Bent Ahmed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0181714/2022);

LISEMANE SERUPHIN - G343345-0, natural do Haiti, nascida(o) em 7 de fevereiro de 1992, filho(a) de Hermanes Seruphin e de Anouse Deplat, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0219171/2022); LISSET RUBIO MATOS - G445855-Y, natural de Cuba, nascido(a) em 22 de maio de 1975, filho(a) de Baldomero Rubio Jimenez e de Belkis Matos Acosta, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0225379/2022);

LOVELY RAPHAEL FRANCOIS - G185838-V, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de março de 2000, filho(a) de Eddy Destin Francois e filho(a) de Gracieuse Raphael, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0173631/2022);

LUCIA PAOLA ANDRADE CEPEDA - v314343-8, natural da Colômbia, nascido(a) em 13 de dezembro de 1982, filho(a) de Jose Joaquin Andrade Alvarez e de Paulina Beatriz Cepeda Diaz, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0225852/2022);

LYNDA ROCIO RIOS GUERRERO - F328216-6, natural do México, nascida(o) em 21 de novembro de 1980, filha(o) de Carlos Rios Leal e de Francisca Guerrero Mata, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0174580/2022);

MARCELO NDOMBAXI - F333848-P, natural da Angola, nascido(a) em 28 de outubro de 1986, filho(a) de Joao Pedro Ndombaxi e de Lutonadio Kitussissa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0225643/2022);

MARCOS ALBERTO SANCHEZ BLANCO - V501713-8, natural do Uruguai, nascido(a) em 21 de agosto de 1983, filho de Waldemar Fredy Sanchez Rodriguez e de Ecilda Diore Blanco Escobar, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0135639/2021);

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