DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0268312/2022. Código: 294.521 Interessado: DAOUDA NDIAYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que não foi possível confirmar a autenticidade do certificado apresentado para fins de comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisito previsto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0195152/2022. Código: 208.841 Interessado: ALIOUNE GUEYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de regularmente convocado, não compareceu presencialmente para a coleta dos dados biométricos e conferência documental, atendendo às exigências contidas no art. 7, incisos II e IV, da Portaria 623 de 2020.

DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que YOUSEF AHMED ALAWI AL-AWLAQI, incluído na Portaria nº 2.478, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2023, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 235881.0373112/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de ELAIN AHMED ALAWI AL-AWLAQI ALAWLAQI, incluído na Portaria nº 2.478, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2023, é ELAIN AHMED ALAWI AL-AWLAQI, bem como é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 235881.0382605/2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de KATERYNA KARASIEVYCH FREITAS, incluído na Portaria nº 2.335, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, é ELENA NYKOLAEVNA KARASIEVYCH, e não como constou. Processo nº 235881.0195031/2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de AUBERNE SUVERIN, incluído na Portaria nº 2.469, de 28 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023, é MARIE CELIMISE FREDERIC, e não como constou. Processo nº 235881.0281930/2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de SIDY KA, incluído na Portaria nº 2.510, de 4 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2023, é NOGAYE MBAYE, e não como constou. Processo nº 235881.0282667/2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de JHONSON JOSEPH, incluído na Portaria nº 2.491, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023, é JOHNSON JOSEPH, e não como constou. Processo nº 235881.0242251/2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que MAHMOUD SAFAR, incluído na Portaria nº 2.517, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2023, é natural do LÍBANO, e não como constou. Processo nº 235881.0256375/2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que MOHAMMAD AL MAHMOUD, incluído na Portaria nº 2.419, de 18 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 08018.049907/2023-94

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que ALI REZA RAVAN PAK, incluído na Portaria nº 2.312, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, é natural dos EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como constou. Processo nº 08018.049824/2023-03

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de KENAN FUAD NAJI AL- RAIMI, incluído na Portaria nº 2500, de 02 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023, é FUAD NAJI ALI AL-RAIMI, e não como constou. Processo nº 08018.049798/2023-13

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que MARIA MARTINEZ ONTIVEROS BARRETO, incluída na Portaria Coletiva nº 118, de 2 de março de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 1990, voltou a assinar MARIA MARTINEZ ONTIVEROS, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 26 de agosto de 1998, pelo Dr. Pedro Henrique Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, averbada no RCPN do 17º Distrito de Campos/RJ, Livro B-00001, fls. 121, sob o nº 167, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, 17º Distrito Campos dos Goytacazes/RJ, Matrícula 089466 01 55 1981 3 00001 121 0000167 41. Processo nº 08018.049687/2023-07

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que TATEVIK ARTINIAN GUEOGJIAN, incluído na Portaria nº 1.322, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, é natural da ARMÊNIA, e não como constou. Processo nº 235881.0128866/2021

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de MIKHAIL IVANIUK, incluído na Portaria nº 2.478, de 31 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2023, é ANASTASIIA IVANIUK, e não como constou. Processo nº 08018.049611/2023-73

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Declara que o exato nome da genitora de ALBERT SEM, incluído na Portaria nº 1.958, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023, é JEANNINE JOSEPH, e não como constou. Processo nº 08000.022990/2023-43 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de MARCIA MARTINEZ SARRIA, incluído na Portaria nº 2.462, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2023, é OSCAR ANDRES MARTINEZ PEREZ e MARCIA SARRIA ORTEGA, e não como constou. Processo nº 235881.0254132/2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a exata data de nascimento de FIDELIO JAIME WALTER, incluído na Portaria nº 1.542, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, é 9 de março de 1979, e não como constou. Processo nº 235881.0088431/2021

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de MARYELY ANDREA JIMENEZ FRANCO, incluído na Portaria nº 1.781, de 3 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, é GONZALO JIMENEZ RODRIGUEZ, e não como constou. Processo nº 235881.0158768/2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de QAIS AL HELOU, incluído na Portaria nº 2.381, de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2023, é ZEAD AL HELOU e NAJAH GHANEM, e não como constou. Processo nº 235881.0368220/2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de ROSA MARINA VILCHEZ, incluído na Portaria nº 2.006, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, é ROSA MARINA ZARATE VILCHEZ, e não como constou. Processo nº 08018.049205/2023-19

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de YOUSSEF BOUADIL, incluído na Portaria nº 2.501, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2023, é NASSER BEN IDIR, e não como constou. Processo nº 08018.048994/2023-62

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de FREDERICK APPIAH OBENG, incluído na Portaria nº 2500, de 02 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023, é XOLILE CAROL MDLULI, e não como constou. Processo nº 08018.048755/2023-11

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de CLAUTILDE DANAIDE BRAHMS DORCELUS, incluído na Portaria nº 1.697, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2023, é MARIE CLAUDE JOSEPH DORCELUS, e não como constou. Processo nº 08018.048676/2023-00

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de LAMA ALTURJMAN, incluído na Portaria nº 2.479, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, é AHMAD ALTURJMAN e SUMAIA SHAKHASHERO, e não como constou. Processo nº 08018.048611/2023-56

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que OXANA ALEXANDROVNA KITAEVA, incluído na Portaria nº 161, de 27 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2014, foi alterado para OKSANA ALEKSANDROVNA KITAEVA, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação, Suprimento ou Restauração de Nome, processo nº 0000504-48.2022.8.19.0028, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 26 de outubro de 2022, transitado em julgado em 21 de novembro de 2022. Processo nº 08018.048548/2023-58

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de EISHLY ALEX JOSEPH FLEURIME, incluído na Portaria nº 2487, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, é KEISHLY ALEX JOSEPH FLEURIME, e não como constou. Processo nº 08018.048430/2023-20

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de KIMPSON DELVA, incluído na Portaria nº 2.408, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2023, é FABIOLA TERMIDORT, e não como constou. Processo nº 08018.045039/2023-73

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de HASSAN KEHINDE GBADEBO, incluído na Portaria nº 2.479, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, é BAKARE GBADEBO e SARATU GBADEBO, e não como constou. Processo nº 235881.0007632/2020

COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

DESPACHO Nº 241/2023/CPCIND/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.001791/2023-12 Novela: Mulheres de areia Interessado: Globoplay

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Mulheres de areia", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações: a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra; b) Foram identificadas várias tendências que, em razão de sua indicação ou da apresentação de agravantes, foram definidoras a classificação final, tais como: consumo de droga lícita (12), assédio sexual (12), ato violento (12), exposição de pessoa em situação constrangedora ou degradante (12), agressão verbal (12), linguagem deprecia4va (10), es4gma ou preconceito (14), nudez (14), ero4zação (14), carícia sexual (12), morte intencional (14) e estupro ou coação sexual (16).

c) A depender da tendência, foram encontrados agravantes de conteúdo inadequado com criança ou adolescente, frequência, contexto e relevância, o que majora a indicação etária.

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