Diário Oficial da União · 10/08/2023 · pág. 68

DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 579/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. CNPJ: 60.665.981/0005-41 Número do Processo: 25351.403481/2015-31 Expediente: 3399344/19-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 581/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FENÍCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS

CNPJ: 08.000.834/0003-70 Número do Processo: 25742.818151/2016-69 Expediente: 2333555/19-6 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 645/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHOTON NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA. CNPJ: 16.960.794/0001-75 Número do Processo: 25351.409884/2015-51 Expediente: 3412562/19-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 646/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A CNPJ: 02.456.955/0001-83 Número do Processo: 25351.516436/2015-52 Expediente: 0364179/19-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 648/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.614534/2009-14 Expediente: 0138548/18-8 e 1415853/16-1 Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1569/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DASHEM COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 12.568.084/0001-43

Número do Processo: 25351.247362/2015-16 Expediente: 0885511/18-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1570/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A CNPJ: 19.848.316/0001-66

Número do Processo: 25351.499957/2015-13 Expediente: 0911257/18-0 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1571/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA. CNPJ: 31.228.836/0001-71

Número do Processo: 25351.183029/2015-97 Expediente: 1042018/18-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1572/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.266768/2015-08 Expediente: 1097452/18-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1573/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COM. IMP. DE PROD. MED. HOSP. PROSINTESE LTDA. CNPJ: 66.918.392/0001-80

Número do Processo: 25351.347817/2015-98 Expediente: 0425106/19-7 e 1523550/16-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1574/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DALMEDSUL MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 04.497.941/0001-33

Número do Processo: 25351.672711/2015-31 Expediente: 3474519/19-0 Área de origem: GGPAF

Número do Processo: 25351.487975/2015-04 Expediente: 0953583/19-7

Área de origem: GGPAF

Número do Processo: 25351.722233/2017-64 Expediente: 1142884/20-8 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1577/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.

CNPJ: 04.645.160/0001-49 Número do Processo: 25759.325296/2016-37 Expediente: 0870166/21-2 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 497/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VILA FRANCISCA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. CNPJ: 27.033.523/0001-90

Número do Processo: 25761.111516/2018-35 Expediente: 0273901/19-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 942/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEGA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME CNPJ: 05.133.898/0001-90

Número do Processo: 25351.490341/2015-78 Expediente: 2305491/19-3 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 943/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UCI - FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 48.396.378/0001-82 Número do Processo: 25351.292059/2015-18 Expediente: 2542960/19-4 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 944/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ULTRAFARMA SAUDE LTDA. CNPJ: 02.543.945/0006-90

Número do Processo: 25351.326395/2016-12 Expediente: 2508177/21-1 Área de origem: GGFIS

Recorrente: MERCK S.A.

CNPJ: 33.069.212/0001-84

Número do Processo: 25351.306656/2015-50 Expediente: 0639974/19-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 946/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .

Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A CNPJ: 02.456.955/0001-83

Número do Processo: 25351.427552/2015-05 Expediente: 0782203/19-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 947/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIDER BRASIL SERVIÇOS LTDA. - EPP CNPJ: 36.340.131/0001-65

Número do Processo: 25748.400184/2017-83 Expediente: 1220634/21-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para converter a penalidade de multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 948/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .

Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.

CNPJ: 49.324.221/0001-04

Número do Processo: 25351.518194/2014-18 Expediente: 0216914/19-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 949/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 34.040.345/0001-90

Número do Processo: 25750.129732/2017-11

Expediente: 0834359/21-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 950/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASFOOD LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 75.116.996/0001-02

Número do Processo: 25351.264907/2014-18

Expediente: 0120426/18-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1324/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRNASPORTES AÉREOS LTDA. CNPJ: 00.965.403/0038-67 Número do Processo: 25743.468968/2015-87 Expediente: 0531125/18-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1565/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA CNPJ: 00.352.294/0004-63

Número do Processo: 25760.747010/2009-92 Expediente: 902108/09-6 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a incidência das prescrições intercorrente e da pretensão punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1566/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA CNPJ: 00.352.294/0003-82

Número do Processo: 25752.288463/2007-04 Expediente: 371398/07-9 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a incidência das prescrições intercorrente e da pretensão punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1567/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. CNPJ: 03.112.386/0001-11

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