DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Número do Processo: 25351.146058/2021-82 Expediente: 3817533/21-9 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1568/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.207457/2016-78

Expediente: 0430329/23-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.216/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GVS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.527.107/0001-18

Número do Processo: 25351.362708/2015-06 Expediente: 4233637/22-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 559/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: POLISCAN BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 07.331.761/0001-75

Número do Processo: 25351.330317/2022-32

Expediente: 4780165/22-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 560/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 17.875.154/0001-20

Número do Processo: 25351.189507/2021-87 Expediente: 4923501/22-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 561/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOVITEK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 21.772.748/0001-82

Número do Processo: 25351.088424/2020-91 Expediente: 0041185/23-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 562/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E

DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 38.909.503/0001-57

Número do Processo: 25351.137433/2022-84 Expediente: 0056293/23-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 564/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 10.842.256/0001-08

Número do Processo: 25351.645791/2022-66 Expediente: 0056572/23-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 565/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHYTOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - EPP CNPJ: 02.817.180/0001-24

Número do Processo: 25351.276572/2017-81 Expediente: 0169372/23-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 567/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Item: 2.2.045 Recorrente: LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. CNPJ: 76.619.113/0001-31

Número do Processo: 25351.588469/2022-22 Expediente: 0201138/23-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 568/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 21.551.379/0001-06

Número do Processo: 25351.334561/2020-11 Expediente: 0299280/23-3 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.214/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Número do Processo: 25351.444074/2019-13 Expediente: 0430263/23-6, 0430292/23-6 e 0430316/23-2 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.215/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CUSTODIO E ZAMARCHI LTDA. ME CNPJ: 19.769.889/0001-02

Número do Processo: 25351.291046/2014-82 Expediente: 4723001/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1585/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUSA E FAGUNDES LTDA.

CNPJ: 04.066.129/0001-53

Número do Processo: 25351.297814/2014-10 Expediente: 4723184/22-0 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1586/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOSE OSCAR DE SOUSA -ME

CNPJ: 23.381.827/0001-98 Número do Processo: 25351.977518/2016-50 Expediente: 4724434/22-8 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1587/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDSON RABELO DOS SANTOS - ME CNPJ: 13.912.191/0001-00 Número do Processo: 25351.005073/2003-90 Expediente: 4724926/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1588/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAO JOSE ASSISTENCIA SAUDE E MEDICAMENTOS CNPJ: 46.482.835/0001-26 Número do Processo: 25351.318520/2022-31 Expediente: 4729146/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1589/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LA RONDINE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 04.176.315/0001-45 Número do Processo: 25351.328989/2022-88 Expediente: 4730145/22-4 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1590/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DO POVO LTDA. CNPJ: 47.042.120/0001-15 Número do Processo: 25351.323877/2022-31 Expediente: 4731251/22-3 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1591/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D A REIS CNPJ: 20.696.757/0002-50 Número do Processo: 25351.323992/2022-13 Expediente: 4733644/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1592/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA E DROGARIA BOM REMÉDIO EIRELI CNPJ: 31.352.550/0001-01 Número do Processo: 25351.409157/2019-66 Expediente: 4737550/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1593/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUANA FIGUEIRA DE MELLO CNPJ: 06.216.010/0001-45 Número do Processo: 25351.090882/2004-70 Expediente: 4747963/22-9 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1596/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LEAL LTDA. CNPJ: 44.679.205/0001-10 Número do Processo: 25351.166003/2022-70 Expediente: 4747967/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1597/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A. ORTIZ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 43.391.676/0001-66 Número do Processo: 25351.304961/2022-55 Expediente: 4747969/22-8 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1598/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DHE FARMACIA LTDA. CNPJ: 44.125.156/0001-74 Número do Processo: 25351.324480/2022-66 Expediente: 4747979/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1599/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A J D COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 10.275.256/0004-08

Número do Processo: 25351.330199/2022-62 Expediente: 4747985/22-0 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1600/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VITA FARMA LTDA.-ME CNPJ: 06.146.741/0001-61 Número do Processo: 25351.185968/2005-61 Expediente: 4747987/22-6 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA LUZ DE SALTO LDA. ME.

CNPJ: 14.290.412/0001-18 Número do Processo: 25351.704620/2011-39 Expediente: 4747991/22-4 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1602/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA LUZ DE SALTO LDA. ME.

CNPJ: 14.290.412/0001-18 Número do Processo: 25351.704620/2011-39 Expediente: 4747993/22-1 Área de origem: COAFE

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