DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Recorrente: RIO VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.664.354/0001-79 Número do Processo: 25351.220387/2022-83 Expediente: 4628404/22-4 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1062/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PIRES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 42.678.853/0001-27

Número do Processo: 25351.279564/2022-38 Expediente: 4587730/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1063/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PIAUILINO SANTOS E CIA LTDA.

CNPJ: 37.827.258/0001-76

Número do Processo: 25351.323929/2022-79 Expediente: 4681242/22-3 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1064/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MC LEGACY LAB PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS CNPJ: 23.334.258/0001-20 Número do Processo: 25351.246689/2022-81 Expediente: 4586321/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1065/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIAS CALAFANGE LTDA. CNPJ: 45.784.845/0001-53

Número do Processo: 25351.200984/2022-91 Expediente: 4617493/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1066/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIAH DO POVO LTDA. CNPJ: 46.806.001/0001-29

Número do Processo: 25351.250508/2022-11 Expediente: 4586151/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1067/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A EGIDIO TORRES PALMAR CNPJ: 46.127.724/0001-00

Número do Processo: 25351.281153/2022-11 Expediente: 4586286/22-9 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1068/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0001-98

Número do Processo: 25351.427306/2015-03 Expediente: 0437862/19-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 910/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S.A. CNPJ: 17.314.329/0043-89

Número do Processo: 25759.010414/2015-51 Expediente: 966998/15-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 912/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BARRA SUBS COM DE ALIMENTOS CNPJ: 01.438.335/0002-30

Número do Processo: 25742.246918/2013-46 Expediente: 1123581/15-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 913/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA. CNPJ: 74.155.052/0001-73

Número do Processo: 25759.365514/2018-11 Expediente: 345443/19-6 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 908/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. CNPJ: 06.628.333/0001-46

Número do Processo: 25351.684152/2015-74 Expediente: 2494189/19-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 900/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 45.992.062/0001-65

Número do Processo: 25351.707361/2015-31 Expediente: 3337019/19-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 899/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUATTRO SERV SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 05.416.273/0001-35

Número do Processo: 25742.236893/2016-45 Expediente: 0971273/21-9 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 898/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL CNPJ: 83.131.268/0001-90 Número do Processo: 25741.116948/2017-26 Expediente: 0556314/19-3 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 435/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CNPJ: 13.534.284/0001-48

Número do Processo: 25752.328266/2016-75 Expediente: 0166408/22-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.410/2023 SEI - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELLA FLORENZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 18.920.672/0001-80

Número do Processo: 25351.630966/2019-35

Expediente: 4485757/22-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 917/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORMED BR MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.955.937/0001-46

Número do Processo: 25759.528071/2015-48 Expediente: 0383692/19-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1495/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. CNPJ: 01.773.518/0001-20

Número do Processo: 25351.846187/2016-23 Expediente: 3422986/19-8 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1496/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 29.980.141/0003-61 Número do Processo: 25750.084000/2017-07 Expediente: 2551286/21-2 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO e declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1497/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .

Recorrente: PORTO DO RECIFE S.A. CNPJ: 04.417.870/0001-11

Número do Processo: 25757.650461/2017-62 Expediente: 2436117/21-7 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1498/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .

Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 01.005.728/0001-79 Número do Processo: 25351.701316/2014-15 Expediente: 0243909/19-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1499/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.331.788/0029-10

Número do Processo: 25759.691953/2015-65 Expediente: 2570625/20-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1500/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. & CIA CNPJ: 02.427.026/0001-46

Número do Processo: 25748.602220/2011-51 Expediente: 2494230/16-8 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1503/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONTROLES GRAFICOS DARU S.A

CNPJ: 61.793.691/0001-12

Número do Processo: 25351.231511/2013-03 Expediente: 1085656/18-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REFORMA DE OFÍCIO para minorar o valor da multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1504/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .

Recorrente: 3X PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ: 54.651.344/0001-90

Número do Processo: 25351.198631/2015-30 Expediente: 2022658/19-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1506/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDA. CNPJ: 79.430.682/0001-22

Número do Processo: 25351.059716/2015-07 Expediente: 0589507/19-3 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1508/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALAN D. DOS S. MAIA & ELISVANDA C. DA SILVA LTDA. CNPJ: 46.534.791/0001-30

Número do Processo: 25351.128301/2022-61 Expediente: 4485518/22-4 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 953/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA WILLIAMS COMPANHIA 6 LTDA. CNPJ: 44.286.077/0001-45

Número do Processo: 25351.126108/2022-96 Expediente: 4487601/22-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 917/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

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