DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 373053
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 911607/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ nº 88821079000162. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 28/08/2024. Valor Total: R$ 289.220,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.220,00, Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Data de Assinatura: 17/11/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: ROGERIO LUIZ MONTEIRO, CPF nº .607.490-*.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903474/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE IBARAMA, CNPJ nº 92000231000113. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2023. Valor Total: R$ 156.167,49, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 25/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: VALMOR NERI MATTANA, CPF nº .568.770-*.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 901031/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE JORDAO, CNPJ nº 84306497000160. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2023. Valor Total: R$ 334.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA, CPF nº .787.862-*.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 205/2023 - UASG 373083
Número do Contrato: 508/2022. Nº Processo: 54000.039442/2022-99. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste e repactuação de preços, com base no índice nacional de custos de construção - disponibilidade interna (incc-di/fgv), no montante de 5,4003 % e convenção coletiva de trabalho 2023/2025 mte df000297/2023, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 508/2022 e item 20 do respectivo termo de referência, com efeito à partir de 1º de maio de 2023.. Vigência: 30/05/2022 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.795.252,23. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
Nº Processo: 54000.007047/2023-28.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 05.969.672/0001-23 - UNA COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na organização, coordenação, acompanhamento com fornecimento de infraestrutura, materiais, equipamentos e suporte técnicos necessários à realização de eventos desta superintendência.. Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 100.170,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2522/2023 - UASG 133088
Número do Contrato: 164/2019. Nº Processo: 54000.036146/2018-50.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Alterar o valor do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, para r$603.750,23 (seiscentos e três mil setecentos e cinquenta reais e vinte e três centavos),em razão de restabelecimento de quantitativo anteriormente suprimido.. Vigência: 08/08/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 603.750,24. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
EDITAL Nº 724/2023
Processo nº 54000.044276/2023-23
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que Ofício 26509 (16458217) não teve o seu recebimento confirmado, pelo presente, notifica o senhor Eduardo Silvério Moreira, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao solicitado no Ofício supra citado, tendo em vista que tramita no SIGEF o protocolo de cancelamento nº ecffc310-31cf-46d8-bfbd-efb832595aa2 (17212768), referente a certificação nº 1bb1f36d7714-4065-9ff8-dd2a8bb89303 (16456145), relativa ao imóvel rural denominado Fazenda Santo Antônio, de alegada propriedade de Vossa Senhoria, conforme Certificado SNCR nº 9410180804540 (16456210).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 715/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA NR 54170.001727/2010-61 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais SR(MG), através de sua Superintende Regional, acumulando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Município: Lagoa Grande/MG. Projeto de Assentamento: Participação.
| . SIPRA |
NOME | CPF | CÔ N J U G E | CPF |
|---|---|---|---|---|
| . MG040300000007 |
NATALICIA DA SILVA GOMES | 083..-88 | ALICIO MOISES GOMES | 617..-04 |
| Modalidade do Crédito | 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) | |||
| . Parcela/ Carência |
Data Original do Vencimento |
Valor Original da Parcela |
Valor da Dívida na data de emissão da notificação |
Dias em atraso na data de emissão da notificação |
| . 1 |
10/08/2018 | 2.436,18 | R$3.699,90 | 1789 |
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-mg.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO Superintendente Regional
EDITAL Nº 716/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA NR 54170.006888/2010-41 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais -SR(MG), através de sua Superintende Regional, acumulando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Comendador Gomes/MG. Projeto de Assentamento: Branca Moura.
| . SIPRA |
NOME | CPF CÔ N J U G E CPF |
|
|---|---|---|---|
| . MG045000000018 |
ERLITA FERREIRA DE MEDEI | ROS SANTA ROSA | 012..-07 CARLOS LÚCIO SANTA ROSA 451..-53 |
| Modalidade do Crédi | to 1: APOIO INICIAL I (Decreto | Nº 8.256) | |
| . Parcela/ Carência |
Data Original do Vencimento | Valor Original da Parcela | Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação |
| . 1 |
10/08/2018 | 2.436,18 | R$3.699,90 1789 |
| O pagamento do(s) v Operacional da Superintendênci Caso tenha sido efet Informamos que o nã ativa do Incra e a adoção das m Cadastro Informativo de Crédito PUBLIQUE-SE també |
alor(es) devido(s) deverá ser a Regional do Incra neste Esta uado o pagamento da(s) parce o pagamento ou a não aprese edidas administrativas e judic não Quitados do Setor Públic m no endereço eletrônico http |
efetuado por meio de Gui do ou pelo Portal do Incr la(s), deverá ser apresent ntação de defesa escrita, iais cabíveis, entre as qua o Federal - Cadin. ://www.incra.gov.br/notific |
a de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão a na internet. ado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida is a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no acao-beneficiarios/sr-mg. |
NEILA MARIA BATISTA AFONSO Superintendente Regional
45
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081100045