Diário Oficial da União · 11/08/2023 · pág. 130

DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170018

Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 19713.720003/2021-98.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Remanejamneto de saldo contratado - cuiabá-mt. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.587.954,17. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170024

Número do Contrato: 8/2020.

Nº Processo: 10235.720943/2019-71.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto prorrogação da vigência contratual de 1º/09/2023 a 30/11/2023. Vigência: 01/09/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.383,25. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170201

Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10240.726987/2021-50.

Dispensa. Nº 57/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 17.278.082/0001-33 - HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade realizar a elaboração de instrumentos para alteração do contrato drf/pvo 02/2022, com o intuito de realizar o reequilíbrio econômico-financeiro, através da revisão, para adequação do preço contratual, em função da elevação dos custos dos insumos no mercado, bem como mão-de-obra e logística, afetados principalmente pela álea extraordinária da pandemia da covid- 19. Este aditivo encontra o fundamento legal no art. 65, ii, "d" da lei 8.666/93. Vigência: 07/08/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.607.175,49. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170040

Número do Contrato: 3/2018.

Nº Processo: 13312.720409/2018-10.

Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 03.563.322/0001-37 - FA2F ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual de 13/08/2023 a 12/11/2023, conforme preconiza o § 4° do art. 57 da Lei n° 8.666/93, com possibilidade de extinção de pleno direito - rescisão antecipada unilateral, nos termos do art. 474 do Código Civil, sem custos para a Administração, em data anterior ao encerramento da referida vigência, na hipótese de nova licitação para a contratação dos mesmos serviços.. Vigência: 13/08/2023 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.292,68. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023

A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada, processo nº 10660726836202231. CONSTRUTORA ANALE LTDA, CNPJ 43.247.895/0001-76 para Item 1 valor R$989.247,1700.

SERGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Presidente Cel

(SIDEC - 10/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170094

Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 10660.731994/2022-11.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 27.445.021/0001-77 - COLMEIA RH TECNOLOGIA SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do valor do contrato em virtude de repactuação pela cct 2023.. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.278,34. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº 0817900/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a Pessoa Jurídica ECO PACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 47.894.089/0001-40, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720939/2023-35.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

IVAN ZANUTTO ROSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº 0817900/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a Pessoa Física JOSÉ KLEBER FREITAS PINHEIRO, CPF nº 017.450.572-85, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720940/2023-60.

IVAN ZANUTTO ROSA

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses e multa no valor R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), à empresa SANTANA V A R I E DA D ES LTDA, CNPJ 47.488.518/0001-80 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 54/56 do processo nº 11128.720875/2023-14.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA

AVISO DE PENALIDADE

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e multa no valor R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais), à empresa ECO PACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 47.894.089/0001-40 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 61/63 do processo nº 11128.720876/202351.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA

AVISO DE PENALIDADE

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses e multa no valor R$ 11.000,00 (onze mil reais), à empresa IPOVEST COMERCIO DE IMP. DE VEST. E ART. OPTÍCOS LTDA, CNPJ Nº 36.312.036/0001-58 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 53/55 do processo nº 11128.720873/2023-17.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA

AVISO DE PENALIDADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/004/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa INFOTEC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ 12.103.308/0001-41, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720217/2022-28.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e multa no valor R$ 150.040,00 (cento e cinquenta mil e quarenta reais), à empresa MEGA DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, CNPJ 48.811.652/0001-32 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 61/63 do processo nº 11128.720877/2023-03 Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

IURI FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Comissão de Leilão

FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA

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