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Diário Oficial da União · 11/08/2023 · pág. 131

DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170156

Nº Processo: 10905.720218/2023-49.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 07.911.409/0001-09 - PARANA AMBIENTAL GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, sob demanda, de descarregamento, pesagem, inutilização/destruição até sua completa descaracterização e adequada destinação dos resíduos gerados pelos processos de aterro, coprocessamento, encapsulamento e incineração, em conformidade com a legislação ambiental vigente, de mercadorias apreendidas de forma a atender às necessidades das unidades da rfb na 9a região fiscal ou de outras regiões, se necessário, nas condições estabelecidas no termo de referência. (polo oeste do paraná - em cascavel/pr ou a um raio máximo de 500 km desta). Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total: R$ 1.326.780,00. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170156

Número do Contrato: 28/2021.

Nº Processo: 10905.720187/2021-64.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 1º altera-se de r$ 444.390,71 para r$ 479.346,52 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), de 01/01/2023 a 30/04/2023, e para r$ 479.360,99

(quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais e noventa e nove centavos), a partir de 01/05/2023, implicando em um reajuste mensal aproximado de 7,87%, aplicadas as alterações da

convenção coletiva de trabalho 2023/2023, sob os números de registro no sc000150/2023 (araranguá, blumenau, caçador, chapecó, concórdia, criciúma, dionísio cerqueira, florianópolis, imbituba, joaçaba, joinville, lages, são miguel do oeste, timbó, tubarão e xanxerê), sc000490/2023 (rio do sul) e sc000512/2023 (são josé), sc001260/2023 (brusque e itajaí), sc000078/2023 (canoinhas, jaraguá do sul, mafra e são francisco do sul), e aumento no custo do vale transporte, com base no aumento das tarifas públicas de transporte, conforme análise de repactuação constante às folhas 5934-5944, planilhas de

cálculo (fls. 5449-5926) e demonstrativo de alterações (fls. 5927 a 5928), perfazendo um valor global estimado de r$ 9.789.862,08 (nove milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2023.. Vigência: 01/01/2022 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.789.862,08. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) , CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, CNPJ: 88.861.430/0001-49, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS.

  2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

  4. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

  5. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

  6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Juliano Rigatti Campeol, Delegado, CPF nº 013.412.720-01, representando a DRF/PEL, e Mário Augusto De Freire Gonçalves, Prefeito, CPF: 025.153.830-33, representando o MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS.

  7. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2021

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) , CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS, CNPJ: 88.201.298/000149, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

  2. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

  3. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

  4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Juliano Rigatti Campeol, Delegado, CPF nº 013.412.720-01, representando a DRF/PEL, e Sávio Johnston Prestes, Prefeito, CPF: 487.828.580-04, representando o MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS.

  5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2021

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) , CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS, CNPJ: 88.861.448/0001-40, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS.

  2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

  3. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

  4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Juliano Rigatti Campeol, Delegado, CPF nº 013.412.720-01, representando a DRF/PEL, e Márcio Manetti Porto, Prefeito, CPF: 733.830.740-72, representando o MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS.

  5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023

O chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe: Sagrou-se vencedora do item único a empresa Eestar Locações, Transportes, Serviços e Comércio Ltda., CNPJ 04.925.768/0001-27.

DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO Chefe do Sepol

(SIDEC - 10/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA

  1. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

  2. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Juliano Rigatti Campeol, Delegado, CPF nº 013.412.720-01, representando a DRF/PEL, e Marcus Vinícius Muller Pegoraro, Prefeito, CPF: 008.255.180-40, representando o MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS.

  3. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) , CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS, CNPJ: 87.893.111/0001-52, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS.

  2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

  4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Juliano Rigatti Campeol, Delegado, CPF nº 013.412.720-01, representando a DRF/PEL, e Rudinei Härter, Prefeito, CPF: 350.174.650-49, representando o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO CVM: 19957.013803/2022-77 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Comissão de Valores Mobiliários e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, inclusive por meio de procedimentos e mecanismos de comunicação, compartilhamento de dados e informações, organização de iniciativas educacionais e fornecimento de diretrizes de melhores práticas de mercado destinadas aos participantes da indústria, no Brasil, de investimentos alternativos e ilíquidos, inclusive private equity e venture capital ("PE&VC"), por meio de fundos de investimento e entidades / ferramentas reguladas pela CVM, no âmbito da atuação de cada Partícipe, com o objetivo de fomentar a integração, atualização, simetria informacional e a execução de estudos e conteúdos voltados ao desenvolvimento do mercado de PE&VC no país. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 anos, iniciandose a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante celebração de aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 08.06.2023.

ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente; e pela ABVCAP - Priscila Pereira Rodrigues, Presidente.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO

  1. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) , CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS, CNPJ: 87.482.535/000124, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS.

Contrato de Repasse nº 942748/2023, firmado pelo Município de Brasília de Minas/MG, CNPJ 18.017.442/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de estradas vicinais do distrito de Fernão Dias; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0031, NE 2023NE000077, de 24/07/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 09/08/2023 Celita Fernandes e Marcus Vinicius Ferreira Carvalho.

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