DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do §4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por se encontrar o interessado em local incerto e não sabido, fica a empresa JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.403.209/0001-24, comunicada da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº SEI 08297.001330/2023-41, que tem por objeto a aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 12.710,20 (doze mil setecentos e dez reais e vinte centavos) por descumprimento de disposições relativas ao Contrato 11/2021. Fica o interessado ciente de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, para manifestação quanto ao cumprimento da penalidade imposta ou apresentação de RECURSO à presente Decisão. O processo está disponível, em seu inteiro teor, na sede desta Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins, situada na Q. Ae 103 Sul, Avenida Lo 1, nº 53 - Arso em Palmas-TO. Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected] e tel.: (63) 32365551, no período das 08:00h às 18:00h.

REGINALDO DONIZETTI GALLAN BATISTA Superintendente Regional

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do §4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por se encontrar o interessado em local incerto e não sabido, fica a empresa JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.403.209/0001-24, comunicada da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº SEI 08297.001404/2023-49, que tem por objeto a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO e DESCREDENCIAMENTO DO SICAF POR 30 (TRINTA) MESES por descumprimento de disposições relativas ao Contrato 11/2021. Fica o interessado ciente de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, para manifestação quanto ao cumprimento da penalidade imposta ou apresentação de RECURSO à presente Decisão. O processo está disponível, em seu inteiro teor, na sede desta Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins, situada na Q. Ae 103 Sul, Avenida Lo 1, nº 53 - Arso em Palmas-TO. Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected] e tel.: (63) 3236-5551, no período das 08:00h às 18:00h.

REGINALDO DONIZETTI GALLAN BATISTA Superintendente Regional

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 654/2023

Especie: Termo de Credenciamento No. 654/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada PRISCILA MACHADO BARROS, CPF: 823.513.09049. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 07/08/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES BRANDAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e PRISCILA MACHADO BARROS. Processo SEI No 08650.069550/2022-14

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 649/2023

Especie: Termo de Credenciamento No. 649/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORT E / S C, CNPJ: 73.471.989/0038-87. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 07/08/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e BRUNA FLORIANI VALIM SEMINOTTI. Processo SEI No 08650.095915/2022-66

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200118

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 08659.053903/2021-01.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 80.847.460/0001-99 - RADIO JORNAL FM LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a realização de apostilamento ao contrato administrativo nº 08/2022, para a locação de espaço físico em torre para a instalação da estação rádio base (erb) do sistema de comunicação do sistema de rádio digital da superintendência da polícia rodoviária federal federal no paraná - sprfpr, firmado entre esta sprf-pr e a empresa rádio jornal fm ltda - epp, inscrito(a) no cnpj sob o nº 80.847.460/0001-99, passará a ser o valor mensal de r$ 4.336,81 (quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) e com valor global de r$ 52.041,72 (cinquenta e dois mil e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), no período compreendido entre 02/07/2023 a 01/07/2024, correspondente ao reajuste de 3,16% (ipca/ibge no período de julho/2022 a junho/2023).. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.041,72. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200118

Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08659.053915/2021-28.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 740.316.949-20 - VALDIVIA RIBEIRO DE SOUZA. Objeto: O valor do contrato, referente a realização de apostilamento ao contrato administrativo nº 07/2022, de locação de fração de imóvel (topo do morro) localizado em laranjeiras do sul/pr, onde está implantada a torre de comunicação do sistema de rádio digital da sprf-pr, firmado entre esta sprf-pr e a sra. Valdivia ribeiro de souza, passará a ser o valor mensal de r$ 1.372,05 (mil trezentos e setenta e dois reais e cinco centavos) e o valor global de r$ 16.464,60 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), no período compreendido entre 02/07/2023 a 01/07/2024, correspondente ao reajuste de 3,16% (ipca/ibge no período de julho/2022 a junho/2023).. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.464,60. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200117

Número do Contrato: 26/2019. N.º Processo: 08658.003843/2016-11. PREGÃO N.º 11/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM S ÃO PAULO. Contratada: GUARDA DE VEÍCULOS JDN LTDA. CNPJ: 19.963.881/0001-74. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato por 15 (quinze) meses ou até nova contratação, sem ônus para a Administração. Valor: R$ 6.521.965,03 (seis milhões quinhentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e cinco reais e três centavos). Fundamento Legal: art. 40, XI, e art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/07/2023 a 16/10/2024. Data de Assinatura: 14/07/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200130

Número do Contrato: 8/2020.

Nº Processo: 08672.002120/2020-01.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração: da cláusula terceira - preço. O valor do contrato será reajustado em 3,1615 % (três vírgula um mil seiscentos e quinze porcento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, para o período de 07/2022 a 06/2023.. Vigência: 17/07/2020 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.207,02. Data de Assinatura: 08/08/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 200114

Nº Processo: 08655.010436/2023-19.

Dispensa Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 29.138.207/0001-09 - LOPES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros, com lacre de segurança na tampa e invólucro (frascos não inclusos -mediante troca de vasilhame) para a uop de teixeira de freitas-ba, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total: R$ 2.100,00. Data de Assinatura: 26/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 7/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima a atender as instalações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul, Delegacias e Unidades Operacionais.

JOAO PAULO PINHEIRO BUENO

Superintendente Sprf Ms

(SIDEC - 10/08/2023) 200128-00001-2023NE200128

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200122 - SRPRF-PB

Processo nº 08663.002696/2023-11.

Pregão nº 07/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA. CNPJ: 00.384.494/0117-66. Contratado: 19.269.396/0001-03 - MELO LEILOES PB LTDA. Objeto: Contratação de serviços de guarda de veículos de terceiros quando da aplicação, pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal, de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/1997 e, também, de veículos abandonados, avariados, recuperados e acidentados, inclusive suas cargas, ao longo de rodovias federais sob circunscrição da SPRFPB e áreas de interesse da União. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109

Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 08650.000765/2020-59. Pregão. Nº 29/2020. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 92.833.110/0001-52 - AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A.. Objeto: Reajuste de valores (índice ipca julho/2021 a maio/2023 (15,51%)) e a prorrogação o prazo de vigência do contrato administrativo n° 26/2021, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/07/2023 a 21/07/2024. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.326.412,52. Data de Assinatura: 19/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 200109

Nº Processo: 08650081984202373. Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada em fornecimento de inspeção de saúde para concessão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA para tripulantes e pilotos a serviço da Polícia Rodoviária Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 11/08/2023 das - 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E- mail: [email protected].

RODRIGO ARAUJO FERREIRA

Coordenador Geral de Aquisições Nacionais

(SIASGnet - 10/08/2023) 200109-00001-2023NE000001

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