DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 320004

Nº Processo: 48340.001182/2023-14.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CG R L . Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens, sem fornecimento de mão de obra exclusiva, para emissões de bilhetes para voos domésticos e internacionais, destinados ao atendimento às necessidades de deslocamento de servidores, autoridades e colaboradores eventuais no desempenho das atividades institucionais do Ministério de Minas e Energia - MME, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: . Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total: R$ 4.435.935,80. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 002/2010ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.620.094/0001-40. Processo nº: 48500.001472/2010-55. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão de Geração nº 002/2010-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da UHE Alto Fêmeas I e da PCH Presidente Goulart, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021, e da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, DiretorGeral. Pela Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.: Leonardo Augusto Serpa, Diretor, e João Corrêa Guimarães, Procurador. Data da Assinatura: Brasília, 10 de agosto de 2023.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 12/2023

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 14/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, na modalidade de tarifação reversa, para operacionalização dos números 167 e 0800-727-0167, por 30 meses, prorrogáveis por até 10 anos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

ELIUDE APARECIDA FERREIRA NUNES

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância orgânica monitorada para as Gerências da Agência Nacional de Mineração - ANM, em Criciúma/SC e Campo Grande/MS.

JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro

Pregoeira

(SIDEC - 10/08/2023) 323028-32210-2023NE999999

(SIDEC - 10/08/2023) 323102-32396-2023NE800095

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031

Número do Contrato: 8020/2021. Nº Processo: 48600.202253/2021-16. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alteração o CNPJj da contratada de 09.216.620/0001-37 para 03.746.938/0013-87, em virtude da incorporação das empresas pertencentes ao seu grupo econômico, mantendo inalterados os demais dados do preâmbulo do contrato como endereço, razão social e nome fantasia. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.547,08. Data de Assinatura: 08/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

COMUNICADO Nº 87, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação:

A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Rua Professor Aprígio Gonzaga, nº 78 - 15º andar - São Judas - São Paulo-SP - CEP 04303-000, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processoeletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelo número (11) 2276-1337.

WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo

COMUNICADO Nº 88, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação:

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo

WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES

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