DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS e a FACULDADE UNIRB - ARAPIRACA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 09/08/2023. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM , Procuradora-Chefe e CARLOS JOEL PEREIRA, Diretor-Geral.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB. Objeto: proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 08/08/2023. Assinam: Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, Procuradora-chefe da Procuradoria da República na Bahia e Joana Angélica Guimarães da Luz, Reitora, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.001713/2023-44.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade Anhanguera de Teixeira de Freitas. Objeto: proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 04/08/2023. Assinam: Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, Procuradora-chefe da Procuradoria da República na Bahia e Mauro Monteiro Araújo, Representante Legal, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.001712/2023-08

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Termo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE, e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. OBJETO: Aditivo que tem por objeto a adequação do Termo de Cooperação Técnica PR/CE- CAGECE aos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). ASSINATURA: 28/07/2023. VIGÊNCIA: Indeterminado. ASSINAM: MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da PR/CE, e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, Diretor-Presidente da CAGECE. Documento PR-CE-00043895/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 17/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Jonatan P O Sanches. Objeto: Supressão de serviços de manutenção nos aparelhos condicionadores de ar na PRM Crateús, com fundamento na Cláusula Vigésima Primeira do Contrato 17/2022, consubstanciado no inciso I, alínea "b" e § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 01/08/2023 a 08/01/2024. Valor Mensal: R$ 4.467,22. Data da Assinatura: 09/08/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Jonatan Pedro Oliveira Sanches, Representante Legal, pela Contratada. Processo:1.15.000.002165/2022-51.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 18/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. Objeto: Supressão de serviços de telefonia fixa referente à PRM Crateús, com fundamento na Cláusula Décima Nona do Contrato 18/2022, e na alínea "b", inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93, consubstanciado pelo inciso II do § 2º do mesmo dispositivo. Vigência: 01/08/2023 a 19/12/2023. Valor Mensal: R$ 10.524,54. Data da Assinatura: 09/08/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Josivan Fernandes de Queiroz, Representante Legal, pela Contratada. Processo:1.15.000.002512/2022-46.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU DE JUAZEIRO DO NORTE, mantido por COLÉGIO CULTURAL MÓDULO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 07/03/2023. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e, DAVID SI LV ES T R E FERREIRA JUNIOR, Supervisor de Trabalhabilidade do CENTRO UNIVERSITÁRIO M AU R I C I O DE NASSAU DE JUAZEIRO DO NORTE. Processo Administrativo 1.15.000.001975/2020-29.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e FACULDADE UNINASSAU DOROTEIA, FACULDADE UNINASSAU PARANGABA, FACULDADE UNINASSAU MARACANAÚ e FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE SOBRAL, todas mantidas por SER EDUCACIONAL S.A,. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 07/03/2023. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e, DAVID SI LV ES T R E FERREIRA JUNIOR, Supervisor de Trabalhabilidade do CENTRO UNIVERSITÁRIO M AU R I C I O DE NASSAU DE JUAZEIRO DO NORTE. Processo Administrativo 1.15.000.001975/2020-29.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1/2023 UASG 200038

Ref.: PGEA 1.17.000.001277/2023-00. Objeto: Contratação de serviço que envolve alteração na localização de postes no entorno da nova sede da PR/ES, a ser firmada com a concessionária de energia elétrica local. Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93. Justificativa: Remoção/realocação de postes no entorno da obra da nova sede da Procuradoria da República-ES, a fim de que sejam retirados dos acessos e da frente das guaritas da nova sede. A nova disposição dos postes consta em projeto aprovado na Concessionária EDP. Contratada: EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIB. DE ENERGIA S/A - CNPJ 28.152.650/0005-03. Valor: R$ 29.475,39. Declaração de Inexigibilidade em: 09/08/2023. Ordenador de Despesa: Rodrigo Vieira Teixeira. Ratificação: Carlos Vinícius Soares Cabeleira - Procurador Chefe MPF/ES.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2023 - UASG 200078

PROCESSO Nº: 1.19.000.000674/2023-81.

A Procuradoria da República no Maranhão, por meio do seu Pregoeiro, torna pública a decisão da autoridade competente pela anulação do pregão supramencionado, motivada pela identificação de erro insanável no edital, ainda na fase de aceitação das propostas, conforme demonstrado nos autos do procedimento administrativo em referência.

São Luís, 10 de agosto de 2023. SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021, firmado em 26/08/2021; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MDA - MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EIRELI; Objeto: segunda PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato, de 01/09/2023 a 31/08/2024 e primeiro REAJUSTE DO PREÇO do Contrato; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008 Processo: 1.19.000.000964/202163; Cobertura Orçamentária: Elemento 339039, Atividade: 3062058142640001; Valor mensal: R$ 2.010,20 (dois mil, dez reais e vinte centavos); Nota de Empenho: nº 2021000139, de 24/08/2021; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Manoel Ricardo Martins da Silva; Data da assinatura: 09/08/2023

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual. VIGÊNCIA: de 01/05/2021 à 30/10/2023. DATA E ASSINATURA: 09 de agosto de 2023, Adriano Bernardi Pereira Duarte pela Contratante e Cristiane Longhi Tortelli Vaz pela contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 03/2023. CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E O SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e O SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL, órgão autônomo de serviços da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGEN T ES LOJISTAS - CNDL. Objeto: mútua cooperação entre as partes de forma a possibilitar aos servidores previamente autorizados e cadastrados o acesso ao sistema SPCJUD, mantido pelo SPC BRASIL, com a finalidade exclusiva de instrução processual. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Data de assinatura: 09/08/2023. Assinam: Marcos Ângelo Grimone, Procurador-Chefe da PR/SP; Lucio Mauro Carloni Fleury Curado, Procurador Coordenador da Assessoria de Pesquisa e Análise da PR/SP; Roque Pelizzaro Junior, Presidente do Conselho de Administração do SPC Brasil; Marcelo Salles Barbosa, Diretor Financeiro do SPC Brasil; além das testemunhas Marcelo Mendes Lima e Natália de Lemos Goulart Pedro.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação. PROCESSO SEI Nº 19.03.0000.0002574/2018-19. PARTES: Ministério Público Militar - MPM, com sede no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Brasília/DF, com registro no CNPJ/MF nº 26.989.715/0004-55, e a FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, com registro no CNPJ nº 17.167.412/000113 e sede na Alameda Santos, n.º 466, 4º andar, São Paulo/SP. OBJETO: concessão de linhas de Crédito para empréstimos pessoais a membros, servidores e pensionistas do Ministério Público Militar, mediante consignação em folha de pagamento. VIGÊNCIA: O acordo terá vigência de 60 (sessenta) meses contados a partir da data da publicação. SIGNATÁRIOS: o Diretor-Geral da Secretaria do Ministério Público Militar, Alexander Jorge Pires, e o Superintendente de Novos Negócios e Produto, João Maurício Jeremias Benites, e a Gerente Operacional Jr., Janaína Cristina de Lacerda Matos, pela Financeira Alfa S.A.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 11/2023, firmado em 10/08/2023 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa HOMEOFFICE CADEIRAS LTDA, CNPJ nº 26.242.393/0001-33; Objeto: Aquisição de cadeiras para a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Valor total do contrato: R$ 84.106,00 (oitenta e quatro mil e cento e seis reais). Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024; Fundamento legal: Lei 8.666/93; PGEA 20.02.1400.00000354/2023-12; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante e Sr. Fábio de Oliveira Salamene, pela contratada.

Tribunal de Contas da União

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). OBJETO: instituição da Rede de Informações Estratégicas dos Ministérios Públicos de Contas - Rede MPContas, visando ao aumento da efetividade das ações de controle externo, a partir do intercâmbio de dados e conhecimentos, proporcionando maior integração na atuação finalística dos Ministérios Públicos de Contas brasileiros. VIGÊNCIA: prazo indeterminado a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. ASSINATURA: Henrique Pandim Barbosa Machado, Presidente do CNPGC, e Cristina Machado da Costa e Silva, Procuradora-Geral do MPTCU.

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