DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços RP2023/0058. Processo: 00200.004175/2023-34. Celebrado com DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI. CNPJ: 37.544.176/0001-14. Modalidade: Pregão Eletrônico 0055/2023. Objeto: Fornecimento de eletrodomésticos para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal. Item 20. Valor Total Estimado: R$ 1.458,00. Vigência: início: 11/08/2023 - final: 10/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: João da Silva Mendonça.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED2019/0016, celebrado com o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST. CNPJ: 00.509.968/0001-48. Processo: 200.007820/2023-71. Data da Assinatura: 04/08/2023. Objeto: Prorrogação do Termo de Execução Descentralizada de 21 de novembro de 2023 a 20 de novembro de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral.

Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato CT2018/0081, celebrado com a empresa REAL JG FACILITIES LTDA. CNPJ: 08.247.960/0001-62. Processo: 200.003104/2023-14. Data da Assinatura: 31/07/2023. Objeto: Reajusta em 0,39711% ao valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 - prestação de serviços de mão de obra - e em 10,15791% ao valor global estimado anual atualizado do Item nº 02 - fornecimento de materiais de limpeza e higienização - a vigorarem a partir de 01 de agosto de 2022. Revisa em 0,65511% e repactua em 3,83590% ao valor mensal atualizado do Item nº 01, a vigorarem a partir de 01 de janeiro de 2023 respectivamente, permanecendo inalterado o valor global estimado atualizado do Item nº 02. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado referente ao Item nº 01 - prestação de serviços de mão de obra - passa de R$ 27.869,20 para R$ 29.243,48 e o valor global estimado anual atualizado referente ao Item nº 02 - fornecimento de materiais de limpeza e higienização - passa de R$ 49.217,82 para R$ 54.217,32, a vigorarem a partir de 01 de agosto de 2022. Programa de Trabalho: 213773. Natureza de Despesa 339092, 339037 e 339030. Nota de Empenho nº 2023NE000241 e 2023NE000242, de 09/01/2023, 2023NE002356 e 2023NE002357, de 20/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Flávia Macena de Sousa.

R E T I F I C AÇÕ ES

Na publicação no DOU do dia 09/08/2023, página 151, seção 3, Contrato CT2023/0120. Processo: 200.013803/2022-91, celebrado com a empresa SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA. CNPJ: 76.366.285/0001-40. Onde se lê: "Vigência: início: 07/07/2023 - final: 06/01/2025", leia-se: "Vigência: início: 07/08/2023 - final: 31/12/2024".

Na publicação no DOU do dia 15/08/2022, página 154, seção 3, Acordo de Cooperação Técnica ACT2022/0178. Processo: 200.010904/2022-19, celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI. CNPJ: 01.668.773/001-03. Onde se lê: "Data da Assinatura: 29/07/2022", leia-se: "Data da Assinatura: 11/08/2022" e onde se lê: "Vigência: início: 29/07/2022 - final: 28/07/2027", leia-se: "Vigência: início: 11/08/2022 - final: 10/08/2027".

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2022, celebrado entre o STF e a empresa FUNDAÇ ÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP (Processo Eletrônico n. 002673/2022). Objeto: a) prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 17 de dezembro de 2023; e b) alterar a alínea "l" da Cláusula Quarta do Contrato, que passa a viger com a seguinte redação: "l) apresentar ao CONTRATANTE RECIBO devidamente assinado por todos os REEDUCANDOS, atestando o recebimento dos valores da bolsa ressocialização e dos auxílios e a data de sua efetivação, podendo a CONTRATADA ser responsabilizada pelas informações prestadas." Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 10/08/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Deuselita Pereira Martins, Representante Legal.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº processo: 06671/2023 Objeto: evento "Agile Trends Gov 2023". Contratado: Flasbox Eventos e Treinamentos Ltda. CNPJ: 29.972.586/0001-38. Fundamento Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 27.715,00 (vinte e sete mil setecentos e quinze reais). Declaração de Inexigibilidade: em 09/08/2023, por João D'arc Ramos de Oliveira, Secretário de Gestão de Pessoas substituto, CPF nº 024.152.541-18. Ratificação: em 09/08/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF n° 006.583.638-32.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

S EC R E T A R I A

EXTRATO DE CONTRATO

Processo TST nº 6006420/2022-00. Artes Gráfica Comércio e Representações Ltda. CNPJ 05.606.994/0001-08. Prestação de serviços de processamento de documentos e encadernação nas dependências do TST. Contrato PE-044/2023. Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Valor total: R$ 815.246,96. Vigência: 12 meses, a contar de 07/09/2023. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE001289, emitida em 1º/8/2023. Assinatura: 9/8/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Antonio Adolfo Gomes de Araujo, Representante Legal.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação CBC - Companhia Brasileira de Cartuchos, CNPJ nº 57.494.031/0001-63, para fornecimento de munições, ao custo total de R$ 56.567,80, com fundamento no art. 25, inc. I,da Lei nº 8.666/93. Processo nº6002879/2023-00. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 68/2023 - UASG 060001

Nº Processo: 021295/22-00.112 . Objeto: Solução composta por software e treinamento para gestão do trabalho, de portfólio, de projetos e de tarefas de modo colaborativo em tempo real, incluindo treinamento, suporte técnico e atualizações. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Contratada detém exclusividade do fornecimento no Brasil. Declaração de Inexigibilidade em 03/08/2023. CAMILO REY LAURETO. Diretor de Orçamento e Finanças. Ratificação em 08/08/2023. JOSE CARLOS NADER MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 87.000,00. CNPJ CONTRATADA : 45.935.630/0001-96 PX2B SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA.

(SIDEC - 10/08/2023) 060001-00001-2023NE000001

EDITAL Nº 4, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO

Pelo presente Edital ficam convocados os Senhores candidatos e Senhoras candidatas, a seguir nominados, habilitados em concurso público realizado por este Superior Tribunal Militar para, no prazo de 4 (quatro) dias úteis, a contar desta publicação, comunicar à Diretoria de Pessoal, da Secretaria deste Tribunal, pelo e-mail cadastrado no site do Cebraspe, endereçado à [email protected], a manifestação acerca do interesse em ser indicado, para nomeação, na Justiça Militar da União - JMU, com exercício nas cidades de Bagé/RS, Brasília/DF, Fortaleza/CE, Manaus/AM e Santa Maria/RS, obedecendo-se a ordem classificatória, até o limite de 5 (cinco) Analista Judiciário, Área Judiciária, sendo 4 (quatro) da lista de ampla concorrência e 1 (um) da lista de cotas negros, além de 1 (um) Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, sendo da lista de cotas negros.

A falta de manifestação implicará na nomeação do candidato, obedecendo-se a ordem de classificação, conforme dispõe o item 14.2.2.2 do Edital do Concurso: "o candidato oficialmente convocado (publicação no Diário Oficial da União, contato telefônico ou mensagem eletrônica) para vaga existente, que não se manifestar no prazo de 4 dias úteis sobre o interesse na lotação disponibilizada, será nomeado nos termos da Lei 8.112/90.". Candidatos ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária:

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