DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

AVISO DE ANULAÇÃO

Torna sem efeito as publicações de extrato de contrato-fundepar, publicados no DOU Edição 151, Seção 3, DE 09/08/2023.

MARCELO PIMENTEL BUENO Diretor Presidente

AVISO DE ANULAÇÃO

Torna sem efeito as publicações de extrato de contrato-fundepar, publicados no DOU Edição 152, Seção 3, de 10/08/2023, Paginas nºs 187 E 188.

MARCELO PIMENTEL BUENO. Diretor Presidente

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 075-2023

PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E CARGILL AGRÍCOLA S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste Contrato. A instalação portuária referida no caput encontra-se dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 37.430,52 m² (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta metros e cinquenta e dois decímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos para exportação, conforme indicações e delimitações constantes da Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I. A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem de mercadorias pelo período de vigência deste Contrato, até sejam ultimados os procedimentos para licitação da área denominada PAR15. PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do fim da vigência do contrato de Transição 020-2023, sendo a data de início da vigência em 16/08/2023 e fim da vigência em 12/02/2024. VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em julho/2023, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Transição nº 020-2023, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição.

I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de:

O valor de R$ 10,74/m² (dez reais e setenta e quatro centavos), equivalente a parcelas mensais R$ 402.003,78(quatrocentos e dois mil e três reais e setenta e oito centavos). AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DA AUTORIZAÇÃO: 21/07/2023 PROTOCOLO: 20.447.910-0 DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023-PROAF/DM

RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA, DA HABILITAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO e PROTOCOLO Nº 20.388.534-2 OBJETO: Aquisição de materiais permanentes I) Kit Planetário c/ Domo Insuflável, Projetor e Acessórios e Notebook; II) Domo Híbrido Estruturado e III) Poltronas com Encosto Reclinável), para implantação e operação do Planetário Digital Itinerante e estruturação do Museu de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual de Londrina-UEL ao Centro de Ciências, ao Observatório e demais espaços de C.T&I do Campus Universitário. PROPOSTA(S) ADJUDICADA(S): OTICA VICTOR LTDA, Lote: 01 e 02, no valor total de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). A empresa vencedora foi declarada HABILITADA. LOTE FRACASSADO: 03. As demais informações sobre o certame estão disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br, pesquisar pelo número de identificação 998968, podendo ser consultado também no site https://sistemas.uel.br/sicor/public/licitacao/consultaLicitacoes. O valor total do presente certame é de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).

Londrina, 10 de agosto de 2023. FÁBIO MACIEL COTRIM DE OLIVEIRA Pregoeiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 91/2023 CEL2

PROCESSO Nº 1447/2023

AQUISIÇÃO DE PAINÉIS DE MÉDIA TENSÃO COMPACTOS. Abertura: 22/08/2023 às 08:00h. Disputa: 22/08/2023 às 10:00h. Edital disponível 14/08/2023. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br

Recife, 10 de agosto de 2023 LUCIANO SARAIVA DE MELO Agente de Licitação

AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 89/2023 CEL2

PROCESSO Nº 1443/2023

AQUISIÇÃO DE KITs SIMPLES PARA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CAIXAS DE PAREDE E CALÇADA. Abertura: 21/08/2023 às 10:00h. Disputa: 21/08/2023 às 14:00h. Edital disponível 14/08/2023.

LICITAÇÃO.COMPESA Nº 90/2023 CEL2

PROCESSO Nº 1446/2023

AQUISIÇÃO DE TAMPÕES ARTICULADOS. Abertura: 22/08/2023 às 10:00h. Disputa: 22/08/2023 às 14:00h. Edital disponível 14/08/2023. Regradas pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br

Recife, 10 de agosto de 2023 ALESSANDRA VASCONCELOS DA SILVA Agente de Licitação

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023

O Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/PI dá ciência a todos os interessados que o Pregão Eletrônico n. 07/2023 (UASB: 925478), cujo objeto trata de Registro de preços para contratação de empresas para aquisição e/ou fornecimento de equipamentos necessários para transmissão de aulas e produção de aulas a partir do Centro de Mídias e operacionalização nos Projetos de Ensino da SEDUC, está suspenso o processo licitatório, por ato discricionário da administração. A nova data de abertura será publicada em data oportuna. Informações: (86) 3216-3239, [email protected].

Teresina (PI), 10 de agosto de 2023 LEOVIDIO BEZERRA LIMA NETO Gerente de Pregão e Registro de Preços GPRP/SEDUC

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023

PROCESSO SEI N° 00027.001920/2023-41

Extrato ao Contrato N.º 050/2023. Modalidade de licitação: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 068/2022 MJSP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 24/2022 MJSP. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Toyota do Brasil Ltda. CNPJ da Contratada: 59.104.760/0001-91. Objeto: Aquisição de 10 (Dez) veículos sedan, marca: Toyota, modelo: yaris, fabricante: Toyota do Brasil Ltda, procedência: nacional, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, através da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí. Data de Assinatura: 09/08/2023. Valor: R$ 1.276.000,00 (um milhão duzentos e setenta e seis mil reais). Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Nelson Rescalli Junior.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/SSP-PI/2023

Nº do processo SEI: 00027.001915/2022-58. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Critério de Julgamento: Menor Preço. Resumo do objeto da licitação: Aquisição de equipamentos destinados à modernização dos setores externo e interno da Perícia Criminal do Estado do Piauí. Local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital e anexos: http://www.ssp.pi.gov.br/licitacao.php; https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/; www.licitacoes-e.com.br e e-mail: [email protected]. Limite para entrega das propostas: Até o dia 31/08/2023, às 09:00h (horário de Brasília). Data da Sessão Pública da Licitação: Dia 31/08/2023 às 09:30h (horário de Brasília). Valor global estimado: R$ 226.282,84 (duzentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 12201.0003.06.181.3130. Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí (713). Natureza da despesa: 449052, 449039.

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Segurança Pública

SECRETARIA DE TURISMO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (SETRANS/PI), por meio de sua Comissão Permanente de Licitações (CPL), RETIFICA o Aviso referente à TOMADA DE PREÇOS 02/2023, PROCESSO SEI 00319.000267/2023-18, publicada no Diário Oficial da União, na edição do dia 09 de agosto de 2023, Seção 3, n° 151, pág. 214, corrigindo-se a data para abertura da sessão pública. Onde se lê: "10h00min do dia 28 de agosto de 2022" Leia-se: "10h00min do dia 28 de agosto de 2023"

JOÃO GUILHERME CARVALHO LIMA DO AMARAL Presidente da CPL-SETRANS/PI

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023-SIN

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações do Relatório emitido pela Comissão Especial de Licitação que a presidiu (20896209), resolve homologar o resultado da licitação relativa à CONCORRÊNCIA N° 01/2023-SIN, cujo objeto é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA - HRTM, SENDO A REFORMA DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PEDIATRIA E NECROTÉRIO, CENTRO CIRÚGICO, CME E LAVANDERIA E AMPLIAÇÃO DA NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, S/N, AEROPORTO, MOSSORÓ/RN, LOTE ÚNICO, SUBDIVIDIDOS EM 4 (QUATRO) ITENS: I. REFORMA DO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL REGIONAL TARCISIO MAIA; II. REFORMA DA PEDIATRIA E NECROTÉRIO DO HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA; III. REFORMA DO CENTRO CIRÚGICO, CENTRO DE MATERIAL ESTERILZADO E LAVANDERIA DO HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA; IV. AMPLIAÇÃO DA NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO HOSPITAL REGIONAL TARCISIO MAIA, nos autos do processo 00610079.001988/2022-65, da seguinte forma: classificar e declarar vencedora a licitante MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.117.778/0001-97, com o valor apresentado de R$ 10.306.264,74 (dez milhões, trezentos e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Natal/RN, 27 de junho de 2023

CONCORRÊNCIA Nº 2/2023-SIN

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações do Relatório emitido pela Comissão Especial de Licitação que a presidiu (20688798), resolve homologar o resultado da licitação relativa à CONCORRÊNCIA N° 02/2023-SIN, cujo objeto é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO LABORATÓRIO REGIONAL DE MOSSORÓ, LOCALIZADO NA RUA JUVENAL LAMARTINE, 550 - CENTRO, MOSSORÓ - RN, 59618-740, nos autos do processo nº 00610079.002021/2022-09, da seguinte forma: declarar vencedora a licitante CONSTRUTORA PROEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.040.127/0001-28, com o valor apresentado de R$ 1.216.131,06 (um milhão, duzentos e dezesseis mil cento e trinta e um reais e seis centavos). Natal/RN, 15 de junho de 2023

CONCORRÊNCIA Nº 3/2023-SIN

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações do Relatório emitido pela Comissão Especial de Licitação que a presidiu (20829775), resolve homologar o resultado da licitação relativa à CONCORRÊNCIA Nº 03/2023-SIN, cujo objeto é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DA EDIFICAÇÃO QUE FUNCIONARÁ A POLICLÍNICA DE CANGUARETAMA, R. JOÃO GOMES DE TÔRRES, 589 - SERTÃOZINHO, CANGUARETAMA - RN, nos autos do processo nº

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