DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 2° Aditivo ao Contrato Nº 2023.05.15.01/SMAS. Objeto: Construção de banheiro e recuperação de setor do prédio do Bolsa Família. Fundamentação Legal: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo: 02 (dois) meses. Assina pelo Contratante: Claudia Fernanda Moreira, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Assistência Social, assina pela Contratada: Narcélio Alves Dantas. Mauriti/CE, 14 de julho de 2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2023.05.15.01/SMAS. Objeto: Construção de banheiro e recuperação de setor do prédio do Bolsa Família. Empresa: Conserv Empreendimentos LTDA. Fundamentação Legal: 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Acrescido: (R$ 73.015,05). Assina pela Contratante: Cláudia Fernanda Moreira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social e assina pela Contratada: Narcélio Alves Dantas. Mauriti/CE, 05 de julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

AVISO DE ALTERAÇÃO

TOMADA DE PREÇOZ Nº 1707.01/2023

A Prefeitura de Meruoca-CE, comunica aos interessados que houve ALTERAÇÃO DO EDITAL de TOMADA DE PREÇO Nº 1707.01/2023, para o OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Recuperação de Créditos Fiscais junto as Empresas de Telecomunicações, precisamente referente a Restituição de Valores Decorrentes de Pagamento de TFF, TLL, TLA, não recolhidos referente às Torres de Telefonia Móvel da Vivo e Levantamento de Ativos referentes às Contas Inativas da Saúde oriundas dos Sistemas de Blocos, dispor sobre o Financiamento e a Transferência dos Recursos Federais para as Ações e os Serviços Públicos de Saúde do Sistema Único de Saúde, junto a Secretaria de Finanças do Município de Meruoca-CE, no qual o ADENDO ao Edital encontra-se disponível na Sala da Comissão de Licitações e também está disponibilizado no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Como a presente alteração influencia na composição dos preços para a formulação da proposta, a licitação fica adiada para o dia 30 de agosto de 2023, às 09:00 horas, com observância ao Art. 21, § 4º, da Lei 8.666.93.

Meruoca/CE, 10 de agosto de 2023 FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0908.01/23- SRP

A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a partir do dia 11 de Agosto de 2023 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.bnc.org.br, referentes ao Pregão Eletrônico nº. 0908.01/23- SRP, cujo objeto é Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de Veículos 0 Km para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Milhã-CE. ,Início da sessão de disputa de lances: dia 24 de Agosto de 2023 às 09h00min. (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.bnc.org.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro -Milhã - Ceará.

Construções e Prestações de Serviços EIRELI, FF Empreendimentos e Serviços LTDA, Conjasf Construtora de Açudagem LTDA, ARN Engenharia EIRELI, Construtora Morais EIRELI, Plataforma Construções Transporte e Servicos EIRELI, Arcturo Construções e Servicos LTDA, Staff - Construções e Edificações e Servicos Imobiliários LTDA, Construtora Borges Carneiro LTDA, Planalto Timbó Construções e Servicos EIRELI, Tecta Construções e Serviços LTDA, I P N Construções e Servicos LTDA, Dec Engenharia e Empreendimentos Imobiliários LTDA, Brimax Engenharia LTDA, Vap Construções LTDA. E foram declaradas Inabilitadas as empresas T. C. S. da Silva Construções EIRELI, Barbosa Construções e Serviços LTDA e R M Clemente Candido, por descumprirem o instrumento convocatório. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data de publicação e abre-se o prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I alínea "a" da Lei 8.666/93.

Milhã-CE, 10 de agosto de 2023 GABRIELA OLIVEIRA BRAZ Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU

AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - TP

Signatário: 1. Secretaria de Infraestrutura, Ordenador de Despesas, Antônio Hugo Freitas Magalhães. Empresa Detentora de Tomada de Preços: 1. CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS EIRELI - EPP, CNPJ n° 07.838.885/0001-41, Valor Global Registrado: R$ 253.991,95 (Duzentos e cinquenta e três mil e novecentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos): Tomada de Preço n°. 003/2023 - TP. Objeto: Contratação de Empresa para Construção uma Piscina Esportiva e Recreativa do Município de Mulungu CE. Data da Assinatura da Adjudicação: 26 de junho de 2023.

Mulungu-CE, 10 de agosto de 2023 DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 5.012/2023

O Município de Novo Oriente, torna público que no próximo dia 28 de Agosto de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 05.012/2023, cujo objeto versa sobre adequação de estradas vicinais no Município de Novo Oriente - CE, conforme PT - 1086221 - 78. O edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:30 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Novo Oriente - CE, 10 de Agosto de 2023 PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5.008/2023-TP

Tomada de Preços Nº 05.008/2023-TP.

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 30 de agosto de 2023, às 10:00 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a execução dos serviços remanescentes da obra de pavimentação nova em pedra tosca no Campos do Jordão no Jereissati III e no Alvorada no Município de Pacatuba - CE, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00 às 14:00 horas.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3005.01/23-CP

Aviso de Decisão de Recurso Administrativo - Concorrência Pública nº 3005.01/23-CP

O Município de Milhã, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público a decisão de recurso administrativo modificando a Análise e Julgamento da Documentação de Habilitação da Licitação acima referenciada que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de melhorias na urbanização através de pavimentação na Zona Urbana da Cidade de Milhã/Ce. Após a análise e decisão do Recurso Administrativo apresentado pela empresa FF Empreendimentos e Serviços LTDA, e pelo princípio da Autotutela esta comissão resolve que a empresa FF Empreendimentos e Serviços LTDA Retornou à condição de Habilitada para as fases seguintes do processo licitatório. Os autos do processo se encontram com vistas franqueada aos interessados, a partir da publicação desta Ata.

Milhã - CE, 10 de agosto de 2023 GABRIELA OLIVEIRA BRAZ Presidente da CPL

Pacatuba-CE, 9 de agosto de 2023 IARA LOPES DE AQUINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2023-PE

Pregão Eletrônico SRP Nº 016/2023-PE - Processo Administrativo Nº 07.05-001/2023. Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de equipamentos destinados à implantação de uma sala de estabilização no Hospital e Maternidade Maria Tereza de Jesus, junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palhano, Estado do Ceará. Endereço do edital: www.novobbmnet.com.br e sala da CPL, endereço Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Envio das propostas: até 8:30 AM do dia 24/08/2023. Abertura das propostas: 24/08/2023, às 9:00 AM. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.

AV I S O

TOMADA DE PREÇOS N° 1505.01/23-TP

Convocação de Sessão de Abertura da Proposta de Preço - Tomada de Preços N° 1505.01/23-TP.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Milhã, situada na Av. Pedro José de Oliveira, 406, Centro, Milhã-CE, torna público para conhecimento de todos os representantes legais das empresas para sessão a ser realizada no dia 14 de Agosto de 2023, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação para dar continuidade ao julgamento da licitação Tomada de Preços nº 1505.01/23-TP, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para adequação de estradas vicinais no Município de Milhã/Ce, com a abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas e devolução dos envelopes das empresas inabilitadas.

Milhã - CE, 10 de agosto de 2023 GABRIELA OLIVEIRA BRAZ Presidente da CPL

RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1307.01-23-TP

Resultado da Análise e Julgamento da Documentação de Habilitação - Tomada de Preços nº 1307.01-23-TP

O Município de Milha através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público o Resultado da Análise e Julgamento da Documentação de Habilitação da Licitação acima referenciada que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para adequação de estradas vicinais em diversas localidades no Município de Milhã/CE. Após a análise de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, a Comissão concluiu que estão habilitadas para a segunda fase do presente certame por terem atendido todas as exigências contidas no instrumento convocatório, as licitantes: Eletrocampo Servicos e Construções LTDA, CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, Medeiros Construções e Serviços LTDA ME, TF Locações e Construções Pinheiro LTDA, WU Construções e Servicos EIRELI EPP, Abrav Construções, Serv, Eventos e Loc. EIRELI - EPP, C V Tome Servicos - Me, C. R. P Costa

Palhano - CE, 10 de agosto de 2023 BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA Pregoeira

AVISO DE REABERTURA TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023-TP-SMAIRH

Reabertura de Sessão Pública - Tomada de Preços N.º 010/2023-TP-SMAIRH.

A Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna público, a reabertura da sessão pública para abertura das propostas da Tomada de Preços n.º 010/2023-TP-SMAIRH, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para realizar obra de ampliação e requalificação da passagem molhada da localidade Canto da Cruz, no município de Palhano, Estado do Ceará, a se realizar no dia 15/08/2023, terça-feira, às 9:00 AM, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, no endereço Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE.

Palhano-CE, 10 de agosto de 2023 BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023/SMS-CHP

Aviso de Resultado do Credenciamento - Chamada Pública Nº 2/2023/SMS-CHP Objeto: Credenciamento objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços na Área da Saúde para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Paramoti/CE.

A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da Chamada Pública para Credenciamento supracitada da seguinte forma: Licitantes Credenciados: MT MAIS SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR E SAÚDE LTDA e PLATINUM SERVIÇOS E TERCERIZAÇÃO

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081100282