DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato de Repasse - Contrato de Repasse para transferência de recursos financeiros à Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia - CNES 2143992, oriundos de Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal Pinheirinho - proposta nº 36000513760202300, código nº 40570002, disponibilizados por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 632 de 19/05/2023. Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em sua 247ª Reunião Ordinária realizada aos 20/07/2023. Contratante: Município de Santo Antônio do Monte. Contratada: Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, CNPJ 01.446.056/0001-37. Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso financeiro deverá ser utilizado exclusivamente para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, para aquisição de materiais de consumo, medicamentos e prestação de serviços de terceiros, como manutenção, aquisição de peças e combustível para veículos e equipamentos, serviços de apoio e diagnóstico e manutenção predial simples, conforme proposto no Plano de Trabalho, devendo a execução ser comprovada para esse fim. Fica vedada a utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo obra. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Vigência: 10 de agosto de 2023 a 10 de agosto de 2025. Prazo para Prestação de Contas: 10 de outubro de 2025. Data da Assinatura: 10/08/2023. Santo Antônio do Monte - MG, 10 de agosto de 2023. Leonardo Lacerda Camilo - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO JOAO BATISTA DO GLÓRIA/MG - CNPJ nº 18.241.778/0001-58, TORNA PÚBLICO que realizará licitação na modalidade P R EG ÃO ELETRÔNICO - Nº 27/2.023 - para AQUISIÇÃO DE MNIGERADOR AEROSSOL A FRIO, com recurso proveniente da RESOLUÇÃO 7733/2.021 - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, conforme descrito na cláusula 1ª do Edital. Recebimento das propostas e habilitação exclusivamente pela plataforma digital LICITANET até o dia 28/08/2.023 às 08h30min e a abertura das propostas e sessão do Pregão Eletrônico para disputa no dia 28/08/2.023 às 08h31min, quando o pregoeiro designado dará início aos trabalhos, regendo-se o presente certame pelas normas das Lei 8.666/93, Lei Complementar 123/06, Decretos Mun. 1.045/06 e demais legislações aplicáveis. Retirada do Edital. Local: Dep. de Licitação ou por meio do sítio: www.gloria.mg.gov.br ou licitanet.com.br - Informações pelo telefax: PABX: (35) 3524-0908

RAFAEL DE SIMONE E SOUZA Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO JOAO BATISTA DO GLÓRIA/MG - CNPJ nº 18.241.778/0001-58, TORNA PÚBLICO que realizará licitação na modalidade P R EG ÃO ELETRÔNICO - Nº 28/2.023 - para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E ELETRODOMESTICO, com recurso proveniente da RESOLUÇÃO 7565/2021 - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, RESOLUÇÃO 6985/2021 - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, RESOLUÇÃO 8414/2022 - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, PORTARIA 1159/2015 - Ministério da Saúde e PORTARIA 3130/2022 - Ministério da Saúde, conforme descrito na cláusula 1ª do Edital. Recebimento das propostas e habilitação exclusivamente pela plataforma digital LICITANET até o dia 29/08/2.023 às 08h30min e a abertura das propostas e sessão do Pregão Eletrônico para disputa no dia 29/08/2.023 às 08h31min, quando o pregoeiro designado dará início aos trabalhos, regendo-se o presente certame pelas normas das Lei 8.666/93, Lei Complementar 123/06, Decretos Mun. 1.045/06 e demais legislações aplicáveis. Retirada do Edital. Local: Dep. de Licitação ou por meio do sítio: www.gloria.mg.gov.br ou licitanet.com.br - Informações pelo telefax: PABX: (35) 3524-0908

RAFAEL DE SIMONE E SOUZA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023

PROC. LICITATÓRIO 042/2023

Registro de Preços 020/2023 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares, de informática, odontológicos, eletrônicos e demais equipamentos correlatos. Data Julgamento: 01/09/23 às 08h00min. Edital em: https://saomigueldoanta.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: (31) 3897-1221.

FREDERICO GONÇALVES DE SOUZA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) - Extrato de Contrato - Termo Aditivo - Prorrogação de Vigência - 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 0051/2022 - Partes - Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) X RX Construtora Ltda inscrita no CNPJ Nº 11.852.645/0001-79 - Processo Administrativo nº 0266/2022 - Tomada de Preços nº 0006/2022 - Objeto Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Calçamento Em Bloquetes Sextavados e Sarjetas Com Meio Fio Extrusado na Estrada do Bairro Paredão e nas Ruas do Bairro Iate Clube no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG). Vigência: 07/07/2023 até 06/07/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023

O Município de Timóteo, através da Comissão Permanente de Licitações, nos termos da legislação vigente, Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/93 e alterações, torna público que no dia 19 de setembro de 2023, às 13:30 horas, na sua sede, fará realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2023, Processo Administrativo nº 135/2023, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia, através de Registro de Preços, para execução de serviços de extensão de rede elétrica e distribuição urbana, com a instalação de postes, luminárias, cabos isolados, transformadores e outros, inclusos elaboração e aprovação de projetos junto à CEMIG, visando a futura e eventual execução de serviços de infraestrutura urbana e ampliação do sistema de iluminação pública no Município de Timóteo. O presente Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados pelo endereço eletrônico: http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes. Melhores informações pelos telefones: 31 3847-4753 e 31 3847-4701

Timóteo, 10 de agosto de 2023 JAMILTON GOMES FIGUEIREDO

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023

Processo Licitatório 077/2023 Pl 077/2023 PRP

Objeto Futura e Eventual Aquisição de itens para atender as demandas do APAE, no acolhimento aos usuários com deficiência intelectual, múltipla e com autismo, por meio do sistema de registro de preços. Contratadas: Ata n° 064/2023, Empresa: Bruno do Carmo Ferreira, Ata 065/2023, empresa: Escolha certa Comercio, Ata 066/2023, empresa: Iara Ricardo Ottoni, Ata n° 067/2023, empresa: Talyson Silva Fagundes, Ata n° 068/2023, empresa Treze Distribuidora. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES/MG TORNA PUBLICO A RESULTADO DA REFERIDA LICITAÇÃO. Vigência: 08/08/2024.

JONATHAN GERALDO DA SILVA Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023

Processo n.° 539/2023

Objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviço de sucção, remoção, tratamento e descarte de resíduos provenientes das estações de tratamento de esgoto e caixas de gordura das unidades de ensino da rede municipal de educação, pelo período de 12 meses. O município de três corações/prefeitura municipal de três corações, com sede na av. Brasil, n.º 225, bairro jardim américa, cep 37.410-900,torna pública a licitação na modalidade pregão eletrônico. Data de julgamento das propostas: 23/08/2023 às 13h:30min. Local: portal de compras do governo federal: www.compras.gov.br. Conforme lei federal n.º 8.666 de 21.06.1993 e alterações, lei n.° 10.520/02 e pelas demais condições fixadas neste edital. Requisitante: secretaria municipal de educação. O edital completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões e demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.compras.gov.br ou no departamento de licitação das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

Três corações, 10 de agosto de 2023 LUIS CARLOS SILVA CARVALHO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2023

O Município de Três Marias-MG, através do Presidente da Comissão de Licitação, torna público que, a partir do dia 11/08/2023 a 31/08/2023, estará recebendo requerimentos para proceder ao CREDENCIAMENTO, para contratação de profissional especializado para a prestação de serviços como Assistente Social, para executar ações do convênio cadastrado no SIAPF sob o nº 0427.118-47, conforme Convênio para execução do Trabalho Social que entre si celebram a Caixa Econômica e o Município de Três Marias no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - FAR, segundo critérios, termos e condições estabelecidos neste edital, Anexo I - Termo de Referência e Minuta de Contrato de Prestação de Serviços. Julgamento: 31/08/2023, às 14h00min. O Edital estará disponível no site: www.tresmarias.mg.gov.br ou ser adquirido na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal, à Praça Castelo Branco, 03 - Centro - Três Marias-MG. Mais informações pelo Tel: (38) 3754-8832/8929. Publique-se.

Três Marias, 10 de agosto de 2023 HÉLIO GENEROSO TEIXEIRA Presidente Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE RETIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023. DISPENSA Nº 018/2023.

O Município de Três Marias, através do Prefeito Municipal, torna público para ciência dos interessados que RETIFICA, em razão de erro material (erro de digitação) a matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, dia 25 de julho 2023, página 185, referente a data do Termo de Ratificação, nos seguintes termos: ONDE-SE LÊ: Prefeitura Municipal de Três Marias, 19 de julho de 2023. LEIA-SE: Prefeitura Municipal de Três Marias, 24 de julho de 2023. Permanecem inalteradas demais condições estabelecidas na referida publicação. Publique-se.

Três Marias, 10 de agosto de 2023. ADAIR DIVINO DA SILVA

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023

O Município de Tupaciguara/MG torna público o processo licitatório nº. 103/2023, modalidade Pregão Eletrônico nº. 056/2023, objetivando o Registro de Preço para aquisição de panificados, para suprir as necessidades da Rede de Ensino Municipal de Tupaciguara/MG, nas quantidades e especificações contidas no Termo Referência. A sessão será realizada no dia 31/08/2023 às 09:00hs pela plataforma licitanet. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone 34.3281-0057 ou pelo e-mail [email protected]. Edital encontra - se disponível aos interessados no site https://www.tupaciguara.mg.gov.br/category/pregao-eletronico-2021/ e no www.licitanet.com.br, na sede do departamento e no mural, gratuitamente.

BRUNO RODRIGUES MACHADO

Secretário Municipal de Administração e Finanças

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081100310