DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 115/2023, destinada à aquisição de fresas e brocas para equipamentos cirúrgicos existentes na Central de Materiais e Esterilização do Hospital São José, por Inexigibilidade de Licitação. Fornecedor: MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDUSTRIA LTDA e Valor Total: R$ 52.500,00. Fundamento legal: art. 74, inciso I, da Lei 14.133. Parecer Jurídico SEI nº 0017832483, de 02 de agosto de 2023. Chave no TCE: 3473DDCD264CB75B0754E655951AE2B4C8745257.

Joinville, 9 de agosto de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento

SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 332/2023, destinada à aquisição de dispositivo de visão artificial com câmera inteligente - OrCam MyEye 2.0 para alunos da rede Municipal de Ensino de Joinville. Fornecedor: LOCKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA. e Valor Total: R$ 294.534,86. Fundamento legal: art. 74, inciso I, da Lei 14.133. Parecer Jurídico SEI nº 0017791764, de 26 de julho de 2023. Chave no TCE: 0 F 4 7 5 4 BA A 0 E 9 D F 6 B 5 1 7 B 5 6 9 B F 3 7 F 5 8 E 9 6 4 2 B 6 9 7 0 .

Joinville, 9 de agosto de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento

SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2023

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 347/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Materiais de Enfermagem para Exames e Monitorização para atender a demanda das unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, e do Hospital Municipal São José, na Data/Horário: 23/08/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: A E 3 A 1 B B 1 1 8 B 4 D 2 B 6 7 D 6 2 BA D 0 5 3 7 B 3 6 2 D 0 F 5 F 3 4 BA

Joinville/SC, 10 de agosto de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 51/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2023.

O Município de Major Gercino-SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ nº 82.845.744/0001-71, com sede na Praça Gerônimo Silveira Albanas, n° 78, Centro, CEP: 88.260-000, de conformidade com a Lei 8.666/93, torna público que se acha aberto o Processo Licitatório nº 46/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 51/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA ESTRADA ITERERÊ - PERÍMETRO RURAL CONFORME O PROJETO TÉCNICO; Entrega das propostas: até às 14:30h do dia 22/08/2023. Abertura dos envelopes: 14:30h do dia 22/08/2023. Informações e cópia do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, pelo tel: 48) 3273-1122 e (48) 3273-1258, no horário das 8h às 12h e das 13h00min às 17h00min, de segunda-feira à quinta-feira e das 07:00 horas às 13:00 horas na sexta-feira. www.majorgercino.sc.gov.br.

Major Gercino, 1º de agosto de 2023. VALMOR PEDRO KAMMERS Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA

DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2023

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 2/2023_FMAS

O Fundo Municipal de Assistência Social, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 15.043.792/0001-59, torna público que, a Gestora em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica acostados nos presentes autos, resolve RATIFICAR o ato de inexigibilidade, fulcrada com o art. 74, inc. III , alíneas "c" e "f", da Lei 14.133/2021. Inexigibilidade de Licitação (art. 74, inc. III , alíneas "c" e "f", da Lei 14.133/2021 ), para Contratação da empresa Baptista Planejamento Administrativo Ltda, para prestação de serviços de palestras/capacitações nos seguintes temas: Gestão/Planejamento, Prestação de contas, de Programas e Serviços Socioassistenciais, atuação prática dos profissionais que atuam no SUAS, e prestação de serviços de assessoria para gerenciamento e manutenção do sistema da Rede/SUAS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), correspondente a 464 horas no valor de R$ 125,00/hora; Nesse sentido, ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Inxigibilidade de Licitação, determino a sua publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/21.

CLEUNICE APARECIDA DE SOUZA

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL

AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

Retificado

OBJETO: A contratação de empresa do ramo de engenharia, arquitetura e/ou construção civil para execução de obra construção de Creche Proinfância Tipo 1, de acordo com o projeto básico constante no Anexo "F", do Edital. DATA E HORÁRIO: A Sessão de Processamento da Concorrência Pública será realizada na sede da Prefeitura Municipal de Painel, à Rua Basílio Pessoa nº 36, Centro, Painel/SC, às 08h:45min, da data: 14/09/2023. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo, seus anexos e informações complementares estão à disposição dos Interessados, diretamente na Prefeitura do Municipal de Painel, eletronicamente através do site: https://www.painel.sc.gov.br/ ou [email protected] ou ainda pelo fone: (49) 3235-0034.

Painel/SC, 10 de agosto de 2023 ANTÔNIO MARCOS CAVALHEIRO FLORES Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - FAMAP

Tipo de licitação: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação e operação de base de emergência ambiental, para atendimento e resposta de ocorrências decorrentes de vazamentos de derivados de hidrocarbonetos e de produtos químicos, conforme especificações descritas no Anexo I deste Edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08h30min do dia 23/08/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - FMS

Tipo de licitação: Menor Preço por Item

Objeto: Registro de Preço - Aquisição de materiais e jogos didáticos, terapêuticos a serem usados nos grupos de terapia especializada do CAPS, CIAPA e CAES do Fundo Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08h30min do dia 23/08/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 - PMPB

Tipo de licitação: Menor Preço por Item

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais em PVC e DEFOFO (válvulas, tubos e conexões) para manutenção do sistema de distribuição de água tratada no Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I deste edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 23/08/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - PMPB

Tipo de licitação: Menor Preço por Lote

Objeto: Contratação de empresas especializadas em fabricação e instalação de fachada metálica em platibanda e letreiro em PVC a ser instalado em fachada metálica no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I deste edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 23/08/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026.

Porto Belo, 10 de agosto de 2023. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023

Processo Licitatório 128/2023- Multientidade

Extrato de Edital de Pregão Eletrônico 084/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Código registro TCE: 8E260BDDD8193C71B61C42B04689EC94C486FCB7

O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que houve alterações no Processo Licitatório supracitado devido a equívocos administrativos, a data limite para recebimento das propostas passa a ser dia 24 de agosto de 2023 às 09h14min, com início da sessão pública às 09h15min. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155.

Porto União - SC, 9 de agosto de 2023 ELISEU MIBACH Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALETE

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS

LICITAÇÃO Nº 44/2023 Modalidade: TOMADA DE PREÇOS

OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de unidades habitacionais de interesse popular conforme Contrato nº 0555263-37 - Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA - Gestor: CEF e Município de Salete. Entrega dos envelopes da documentação: Na Prefeitura de Salete, até as 09h00min, do dia 28/08/2023. Abertura dos Envelopes das propostas: Na Prefeitura de Salete, às 09h30min, do dia 28/08/2023. O Edital completo encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, Imprensa Oficial do Município, na Divisão de Compras, de segunda a sexta-feira no horário normal de expediente ou pelo telefone (047) 3563-0266. Sendo ainda que o edital poderá ser retirado no site: www.salete.sc.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].

Salete, SC, 10 de agosto de 2023 SOLANGE APARECIDA BITENCOURT SCHLICHTING Prefeita

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