DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Designar WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, matrícula Siape nº 1573196, para exercer a função de Chefe de Divisão da Indústria Química da Coordenação da Indústria Química da Coordenação-Geral das Indústrias Química e Petroquímica do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.104134/2023-50, resolve: Art. 1º Designar os servidores CLÁUDIO ALBERTO CINTRA TAVEIRA, matrícula Siape nº 1771229, e FRANCIARA CRISTINA SILVA, matrícula Siape nº 1165180, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC Nº 683, de 11 de maio de 2023, publicada no D.O.U de 15 de maio de 2023, Seção 2, página 15.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19960.100091/2023-57, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 10 de agosto de 2023, FABIANA MATSUO NOMURA, matrícula Siape nº 1858731, da função de Coordenadora-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.14.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

§ 1º As reuniões do Grupo de Trabalho deverão ser convocadas pelo seu coordenador, por meio de correspondência eletrônica oficial, e serão realizadas por intermédio de videoconferência, salvo exceções devidamente justificadas e aprovadas pela Presidência do CNPCT.

§ 2º O quórum de reunião será de maioria simples em primeira convocação e por qualquer quórum dos presentes em segunda convocação e por qualquer quórum dos presentes em segunda convocação, sendo que as deliberações do Grupo de Trabalho serão por consenso de seus membros, assim como a escolha de seu coordenador.

Art. 6º Compete à Coordenação de Apoio ao CNPCT prestar o apoio administrativo necessário a realização das reuniões e demais atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 7º As atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão consideradas serviço público relevante e não remunerado.

Art. 8º O Grupo de Trabalho, com atribuições iniciadas em 24 de março de 2023, executará suas atividades por um período de sessenta dias, prorrogável por igual período, devendo submeter relatórios parciais à Mesa Diretora do CNPCT. Parágrafo único. O relatório conclusivo do Grupo de Trabalho deverá ser apresentado ao Plenário do CNPCT, dentro do prazo fixado.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SOFIA FROMER MANZALLI Vice-Presidenta do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Ministério da Educação

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ROBERTO GIL DE ANDRADE, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da SecretariaExecutiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA

Cargo: Relações Públicas

Nome/Nome Social: KAREN DOS SANTOS CORREIA BITTENCOURT Matrícula Siape: 1716941 Código da vaga: 984849

Da: Universidade Federal do Oeste do Pará

Para: Universidade Federal Rural da Amazônia Processo: 23000.019652/2023-18

Cargo: Arquiteto e Urbanista Código de vaga: 258403

Da: Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Universidade Federal do Oeste do Pará Processo: 23000.019652/2023-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas

O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso da competência que lhe confere o art. 6º, inciso III, da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e o parágrafo único do art. 7º do Regimento Interno Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), e considerando a deliberação da 38ª Reunião Ordinária do CNPCT, realizada nos dias 22 e 23 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Grupo de Trabalho, de caráter temporário, com a finalidade de auxiliar esse colegiado a acompanhar as denúncias referentes a atual situação de violação de direitos apuradas no relatório de inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) no sistema prisional e na fala de atores da sociedade civil e da Frente estadual pelo desencarceramento do Rio Grande do Norte na 38ª reunião do CNPC T.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - desenvolver articulação institucional com o objetivo de realizar visitas in loco e reuniões, com a participação de representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, assim como de outros convidados; II - solicitar informações e documentos a órgãos, entidades e profissionais afetos ao tema objeto da sua atuação com vistas ao desenvolvimento dos seus trabalhos; III - elaborar nota técnica, posicionamentos temáticos e orientações sobre os assuntos de sua competência e submetê-los ao Plenário do CNPCT; IV - realizar articulação institucional visando apresentar a conclusão dos seu trabalhos; e V - exercer outras atividades relacionadas à sua finalidade, no âmbito das atribuições do CNPCT previstas no art. 6º da Lei nº 12.847, de 2013.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de organizações não governamentais, de entidades e de órgãos públicos, quando considerar necessário para o pleno alcance dos seus objetivos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:

I - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC):

a) titular: Sofia Fromer Manzalli; e

b) suplente: Stella Machado das Chagas;

II - Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade: a) titular: Miriam Estefânia dos Santos; e

b) suplente: Adriana Ribeiro;

III - Agenda Nacional pelo Desencarceramento:

• a) titular: Priscila Flores Serra; e

b) suplente: Patrícia Oliveira; e

IV - Conselho Federal de Enfermagem (COFEN):

• a) titular: Antônio José Coutinho de Jesus; e

b) suplente: Zenaide Cavalcanti de Medeiros Kernbeis.

• V - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP): a) titular: Maria Clara D'Ávila Almeida; e

• b) suplente: Romero José da Silva.

VI - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN):

a) titular: Ana Karenina de Melo Arraes Amorim; e

b) suplente: vago

VII - Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá convidar para integrar sua composição representantes da sociedade civil, entidades de Direitos Humanos e órgãos do setor público sempre que entenda necessário à sua colaboração para o pleno alcance dos seus objetivos.

Art. 4º A Presidência do Grupo de Trabalho será exercida pela representante titular do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Maria Clara D'Ávila Almeida.

Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ADRIANA KIRCHOF DE BRUM Matrícula Siape: 1836743 Código da vaga: 806518

Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados Para: Universidade Federal de Santa Maria Processo nº 23000.018673/2023-16

Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0933023

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados Processo nº 23000.018673/2023-16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LEONARDO ROSA ROHDE Matrícula Siape: 1698586 Código da vaga: 922128

Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas Para: Fundação Universidade Federal do Rio Grande Processo nº 23000.020785/2023-37

Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0933241

Da: Fundação Universidade Federal do Rio Grande Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas Processo nº 23000.020785/2023-37

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas

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