DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora nº 240230 no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:

Designar LÚCIA MARIA SALINAS LOPES, Auxiliar Administrativa, CPF nº 380.408.917-87, em caráter excepcional, como Responsável, interina, pela Conformidade de Registro de Gestão, até a data de 25 de agosto de 2023.

A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS, A.I., DO BRASIL EM ABU DHABI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria n° 457, de 2 de agosto de 2010, resolve: Nomear, até o término de sua missão no posto, CARLOS ROMUALDO MENDONÇA GARDES oficial de chancelaria, classe B, padrão IV, Siape nº1506548, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

Na portaria de 8 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 152, de 10 de agosto de 2023, Seção 2, página 50, que designou LUIZ ROBERTO AVELINO RECIOLINO para exercer a função de vice-cônsul, onde se lê: 'nos termos da Portaria nº 146, de 31 de julho de 2023', leia-se: 'nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022'.

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HAVANA, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao Ministro-Conselheiro José Luiz Vieira, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar CÍCERO TOBIAS DE OLIVEIRA FREITAS, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Kiev.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar EDUARDO MINORU CHIKUSA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650450, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de Política Comercial, código FCE 2.10.

Ministério da Saúde

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear PATRÍCIA DE CAMPOS COUTO, matrícula no Siape nº 2041173, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Evidências em Saúde, CCE 1.13, código 28.0049, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Exonerar, a pedido, DANIELA FORTUNATO REGO, matrícula no Siape nº 2040475, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Evidências em Saúde, CCE 1.13, código 28.0049, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Exonerar, a partir de 1º de agosto de 2023, MICHAEL LUIZ DIANA DE OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Financiamento e Apoio à Programação Assistencial, CCE 1.13, código 24.0111, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00135.207687/2023-81, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DANIELA FORTUNATO REGO, matrícula SIAPE nº 2040475, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do processo nº 50020.002664/2023-48, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GEORGES CUNHA PEREIRA, matrícula no SIAPE nº 2255621, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, Art. 16-B. da Lei n° 11.356, de 19 de outubro de 2006 e ainda, e pela Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo nº 33409.002916/2023-65, resolve: Art. 1º Ceder o servidor DIEGO DO NASCIMENTO ROCHA, Administrador, matrícula SIAPE nº 1787685, Classe C, Padrão II, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Fundação Casa de Rui Barbosa do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão (INC/RJ), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor CARLOS ROBERTO ARVELLOS, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, código nº 250025, cessando os efeitos da subdelegação feita à servidora KÊNIA CRISTINA ROSA E SILVA.

O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor JOSÉ MARIA SOARES VIANA FILHO, matrícula SIAPE nº 1772163, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, código nº 250022, cessando os efeitos da subdelegação feita ao servidor ISRAEL PINHEIRO R. COSTA.

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA n] 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o Processo nº 25038.000531/2023-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Roseli Batista de Oliveira, matrícula SIAPE nº 475422, cargo de Visitador Sanitário, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

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