DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/se nº 579 de 26.07.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Altera a partir de 03.08.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 174, de 21.03.2019, publicada no DOU n.º 62 de 01.04.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor ADEMAR MADEIRA MENDES, matriculas 648404, SIAPE- 497907, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da EC nº 47/2005, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80%, sem paridade. (Processos nº 25014.001122/2023-90).

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora LUCILENE MONTEIRO ALCANTARA, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA, matriculas 647406/496808, Técnico de Laboratório, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 12.07.2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022. Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 12 de julho de 2023, data do óbito. (Processo n º 25014.001135/2023-69).

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00416.001056/2023-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão JUDICIAL a LAURA MARIA CARDOSO ALVARES, na qualidade de filha maior solteira do(a) ex-servidor(a) JOSÉ ATALIBA ALVARES, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0658733, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 07/06/1983, com fundamento no inciso II, alínea "c", do art. 38, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c a Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/11/2021.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001203/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VERA LUCIA CALIXTO BAROLI, na qualidade de companheira do ex-servidor ELIAS SADALLA, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 600849, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 03/04/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c os artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/04/2023.

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO DERNIVAL SANTOS, matrícula SIAPE nº 577.224, ocupante do cargo de Motorista Oficial, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000522/2023-99)

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a VALÉRIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS, cônjuge, derivada da remuneração do ex-servidor ALEXANDRE CUNHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 6238433, NS, classe H, padrão III, a partir de 08/08/2023, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.011840/2023-00).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Considerando a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

Considerando a Resolução Normativa - RN nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS;

Considerando as indicações e solicitações de alteração de representantes junto à Câmara de Saúde Suplementar apresentadas pelos segmentos no biênio 2023/2024.

Art. 1º Formalizar a nomeação dos representantes titular e suplente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso IV, alínea b, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso VI, alínea b:

a) Miguel Paulo Duarte Neto - Titular; e

b) René José Moreira dos Santos - Suplente.

Art. 2º Formalizar a alteração do representante suplente da entidade representativa do segmento das empresas de medicina de grupo (Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge / Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo - Sinamge) de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso V, alínea b, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso VII, alínea b:

a) Marcos Paulo Novais Silva - Suplente.

Art. 3º Formalizar a alteração do representante de uma das vagas de titular do segmento de entidades de pessoas com deficiência, de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso VI, alínea c, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso VIII, alínea c: a) Federação Nacional das APAEs (FENAPAES) - Adinilson Marins dos Santos - Titular. Art. 4º Formalizar a nomeação dos representantes das entidades titulares e suplentes representativas dos segmentos discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso VI, alíneas a e b, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso VIII, alíneas a e b:

I - Pelo segmento de defesa do consumidor:

a) Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) - Fernando Rodrigues Martins (Titular)

b) Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) - Maria Stella Gregori (Suplente)

c) Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudecon/RJ) - Daniele Duarte Sambugaro (Titular) d) Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudecon/RJ) - Stella Maria Vieira de Castro (Suplente) II - Pelo segmento de associações de consumidores de planos privados de assistência à saúde:

a) Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) - Marcia Regina Moro (Titular)

b) Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) - Renata Ruback dos Santos (Suplente) c) Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) - Liliane Fonseca Lima Rocha (Titular)

d) Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) - Christiane de Amorim Cavassa Freire (Suplente).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:

Nomear CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MOREIRA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 2.07. (NUP 25100.002036/2023-25)

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 148, Portaria nº 730 de 4 de agosto de 2023, Seção 2, página 57, da Servidora ADRIANA ERLER VACCARI, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1555816, onde se lê: 05/08/2023 a 13/08/2023, Leia-se: 12/08/2023 a 19/08/2023, como justificado no processo 25386.001574/2023-43 - SEI.

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