DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Prosseguindo o julgamento, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pelo indeferimento do requerimento formulado, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 02 - PGEA nº 28.02.0004.0000249/2023-80. Interessada: Elysa Tomazi - Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela confirmação do estágio probatório da Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi, e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo, quando do término do prazo de seu estágio probatório, previsto para 11/01/2024, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 03 - PGEA nº 28.02.0004.0000257/2023-58. Interessado: Cláudio Cobas Costa Cunha - Procurador do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela confirmação do estágio probatório do Procurador do Trabalho Cláudio Cobas Costa Cunha, e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo, quando do término do prazo de seu estágio probatório, previsto para 11/01/2024, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 04 - PGEA nº 28.02.0004.0000251/2023-26. Interessada: Joali Ingracia Santos de Oliveira- Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório da Procuradora do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo quando do término do prazo de seu estágio probatório, previsto para 11.01.2024, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 05 - PGEA nº 28.02.0004.0000259/2023-04. Interessado: Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha - Procurador do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório do Procurador do Trabalho Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo quando do término do prazo de seu estágio probatório, previsto para 11.01.2024, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 06 - PGEA nº 28.02.0004.0000244/2023-21. Interessada: Gabriela Menezes Zacareli - Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. Relatora ad hoc: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, preliminarmente, designou, à unanimidade, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos relatora ad hoc do presente feito, em razão da ausência justificada da Conselheira relatora. Em seguida, no mérito, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório da Procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo quando do término do prazo de seu estágio probatório, nos termos do voto da Conselheira Relatora ad hoc Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 07 - PGEA nº 28.02.0004.0000253/2023-69. Interessado: Daniel Carvalho Oliveira - Procurador do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. Relatora ad hoc: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, preliminarmente, designou, à unanimidade, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos relatora ad hoc do presente feito, em razão da ausência justificada da Conselheira relatora. Em seguida, no mérito, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório do Procurador do Trabalho Daniel Carvalho Oliveira e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo quando do término do prazo de seu estágio probatório, nos termos do voto da Conselheira Relatora ad hoc Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 08 - PGEA nº 28.02.0004.0000250/2023-53. Interessado: Pedro Henrique Godinho Faccioli - Procurador do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela confirmação do estágio probatório e o consequente vitaliciamento do Procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, a partir de 11 de janeiro de 2024, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 09 - PGEA nº 28.02.0004.0000254/2023-42. Interessada: Iandra Salviano Araújo - Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela confirmação do estágio probatório e o consequente vitaliciamento da Procuradora do Trabalho Iandra Salviano Araújo, a partir de 11 de janeiro de 2024, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 10 - PGEA nº 28.02.0004.0000252/2023-96. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Interessada: Michéle da Rocha - Procuradora do Trabalho. Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório da Procuradora do Trabalho Michéle da Rocha e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo, quando do término do prazo de seu estágio probatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 11 - PGEA nº 28.02.0004.0000255/2023-15. Interessada: Luciana Correia da Silva - Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório da Procuradora do Trabalho Luciana Correia da Silva e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo, quando do término do prazo de seu estágio probatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 12 - PGEA nº 28.02.0004.0000258/2023-31. Interessado: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado - Procurador do Trabalho Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse) Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório do Procurador do Trabalho Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo, quando do término do prazo de seu estágio probatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 13 - PGEA nº 28.02.0004.0000246/2023-64. Interessado: Ricardo Oliveira Freaza Garcia - Procurador do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do Procurador do Trabalho Ricardo Oliveira Freaza Garcia no estágio probatório e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo, após completado o período de estágio probatório no efetivo exercício na função, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 14 - PGEA nº 28.02.0004.0000256/2023-85. Interessada: Katiesla dos Santos Costa- Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação da Procuradora do Trabalho Katiesla dos Santos Costa no estágio probatório e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo, quando completado o período de estágio probatório no efetivo exercício na função, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 15 - PGEA nº 20.02.0001.0006074/2023-29. Interessado: Ministério Público do Trabalho. Assunto: Proposta Orçamentária do MPT para o exercício de 2024 - Art. 98, XXII, da LC nº 75/1993. Processo sem relator(a) Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, após exposição e esclarecimentos prestados pelo Diretor-Geral do MPT, o Subprocurador-Geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, decidiu, à unanimidade, aprovar a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Trabalho para o exercício de 2024. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 16 - PGEA nº 20.02.0001.0011361/2022-67. Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - MA Assunto: Deslocamento da sede da PTM de Caxias/MA para o município de Timon/MA . Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito em razão da ausência justificada da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Adriana S. Machado. CSMPT, 274ª Sessão Ordinária, 29/06/2023. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pelo deferimento do pedido, a fim de estabelecer a sede da PTM na cidade de Timon/MA, mantendo-se preservada a mesma área de atuação da PTM de Caixas/MA, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. Inversão de pauta. 17 - PGEA nº 20.02.0001.0005769/2023-19. Interessado(a)(s): Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e Manoel Jorge e Silva Neto - Subprocurador-Geral do Trabalho. Assunto: Pedido de afastamento para participar do "VIII Encontro da Rede Internacional de Pesquisa: Direitos Humanos e Transnacionalidade" - REDHT, na Università Mediterranea di Reggio Calabria (UNIRC), situada na Itália, e para realização de visitas institucionais-acadêmicas à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em Lisboa, à Universidade Católica Portuguesa do Porto e à Universidade do Minho, nas cidades de Lisboa, Porto e Braga, em Portugal. (OBS: Ad referendum do CSMPT - Portaria PGT nº 1023.2023, publicada no Diário Oficial da União seção 2, de 06/07/2023). Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, referendar a decisão proferida pelo Exmº Procurador-Geral do Trabalho resultante na Portaria nº 1023.2023, que autorizou o afastamento temporário do Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para participação na condição de representante da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) - no "VIII Encontro da Rede Internacional de Pesquisa: Direitos Humanos e Transnacionalidade" - REDHT, na Università Mediterranea di Reggio Calabria (UNIRC), Itália, e em visitas institucionais - acadêmicas à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em Lisboa, à Universidade Católica Portuguesa do Porto e à Universidade do Minho, nas cidades de Lisboa, Porto e Braga, no período de 18 a 29 de junho de 2023, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 18 - PGEA nº 20.02.1000.0000893/2023-92. Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. Assunto: Autorização para o Procurador Regional do Trabalho Alessandro Santos de Miranda atuar em 1° grau. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela autorização da designação do Procurador Regional do Trabalho Alessandro Santos de Miranda para oficiar em 1° grau de jurisdição nos feitos vinculados ao GEAF composto para atuação perante a NF 000214.2023.10.000/8-34, instaurada em face do Distrito Federal, e em seus desdobramentos, assim como para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais dele decorrentes, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 19 - PGEA nº 20.02.0300.0000662/2023-48. Requerentes: Arlélio de Carvalho Lage, Márcia Campos Duarte e Mariana Lamego de Magalhães Pinto. Assunto: Consulta sobre a implementação de um modelo de gestão para a Coordenadoria de 1° Grau apto a realizar filtro das Notícias de Fato manifestamente incabíveis ou sem documentação adequada. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão: Após votar a Conselheira relatora no sentido de conhecer da consulta e, no mérito, de a atender, pediu vista regimental o Presidente José de Lima Ramos Pereira. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. 20 - PGEA nº 20.02.0400.0001115/2023-91. Requerente: Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann - Procuradora do Trabalho Assunto: Requerimento de Afastamento para participar como organizador/formador das atividades que terão lugar no Curso de Formação Avançada Direito(s), Trabalho e Arte(s), promovido pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), bem como aluno/formando no Curso Sobre Arte e Decolonialidade, promovido pela Associação Cultural NowHere de Lisboa, Portugal.