DOMCE 14/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3271

(Dois milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos); PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE RP: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE RP. PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0206.01/2023 – PMF/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPAIS DE FORTIM-CE. SIGNATÁRIA: Ivoneide de Araújo Rodrigues - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Francisco Vanilson da Silva Maia - Repres. Legal da Empresa FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA.

PREFEITURA DE FORTIM, 11 DE AGOSTO DE 2023.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 6B2E11D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 26/2023 – SME

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARA AFERIÇÃO QUALITATIVA DE FARDAMENTO ESCOLAR ADQUIRIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME) NO BIÊNIO 2023/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Educação de Groaíras (SME) não dispõe de profissional dotado de conhecimento técnico para avaliação qualitativa de fardamentos escolares adquiridos pela Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor avaliação dos fardamentos escolares adquiridos pela SME;

RESOLVE:

Art.1º Constituir Comissão para avaliação qualitativa de fardamentos escolares adquiridos pela Prefeitura Municipal no biênio 2023/2024, a saber:

I- EDINACI ARAGÃO MELO – Secretária Adjunta da Educação (Presidente);

II- MARIA EDMIRTES MENDES RODRIGUES – Superintende Escolar (Membro);

III- RAIMUNDA ELIETE MELO – Diretora Escolar (Membro);

IV- ANTONIA GRIJAELLA MESQUITA REIS - Diretora Escolar

(Membro);

V- FLÁVIA MARIA MARTINS MELO – Representante de pais (Membro).

Art. 2° Compete à Comissão de aferição qualitativa de fardamento escolar o acompanhamento da qualidade do material apresentado pelas empresas vencedoras das licitações.

Art. 3° Realizada a análise pela Comissão, considerar-se-á aprovada a qualidade do fardamento escolar quando da manifestação positiva da maioria simples de seus membros.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS/CE , em 10 de agosto de 2023.

LUCAS MOTA CAVALCANTE

Secretário da Educação Básica

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: 2572BAB9

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº206/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA , RG 20071176130 , CPF: 072.101.25310 , motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 11 de agosto 2023 para transportar os pacientes, Maria Adriana da Silva para o CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, Regina Maria Alves Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Sheila Cavalcante Melo para o Hospital Walter Cantídio, Katia Regina Alves Melo para o Hospital Cesar Carls.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , em 10 de agosto de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde

Portaria 03/2021

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: 4872BB5C

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 207/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947,

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