DOMCE 14/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3271

EMPREENDIMENTOS LTDA; S&T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME; M A FEITOSA DE SOUSA LTDA; AR CONSTRUCOES E OBRAS DE INSTALACOES EIRELI; JOSE URIAS FILHO – ME; IPN CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-ME; IMPERIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; ITAPAJE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI; G7 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-EPP; WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP; CMN CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA; KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI; CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA; M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS/LOC – SERT LOCACAO, CONSTRUCAO E SERVICO DE TRANSPORTE; DAGY CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA; A.F. OLIVEIRA DA SILVA-ME; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES-ME; MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-ME; T D DA COSTA ME; P. C DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA; CONSTRUSER – CONSTRUÇÃO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA; REAL SERVICOS EIRELI; ARCOS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA; PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI; META EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCAÇÃO DE MÃODE-OBRA LTDA; APLA COMERCIO, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; T. C. S DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI; H B SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO EIRELI; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES-SERVIÇOS-EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP; MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA; F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVICOS-ME e ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP. A Comissão dividiu a análise em dois blocos: no primeiro bloco foi analisada a documentação referente à Habilitação Jurídica, Habilitação Fiscal e Trabalhista e Econômico-financeira, com a participação do Assessor Jurídico Narcélio Limaverde Filho, OAB/CE nº 13.102; no segundo bloco foi feita a análise da Habilitação Técnica que, por se tratar de uma área específica de engenharia, a Comissão foi assessorada pelo Engenheiro Civil Francisco Antonio dos Santos, CREA/CE 8550-D, prestador de serviços da Prefeitura Municipal. Após análise minuciosa de toda documentação, foram consideradas as seguintes empresas como HABILITADAS: FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA; ECOSEDIFICACOES E SERVICOS LTDA-ME; LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES; MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-ME; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP; TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVICOS-ME; MR ABSOLUT LTDA; G.A. RABELO JUNIOR ME; IPN CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-ME; MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA; CONSTRUSER – CONSTRUÇÃO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI; ARCOS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA; ITAPAJE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI; P. C DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA; SOMETAL SERVICOS E LOCACOES EIRELI; L B CONSTRUCOES EIRELI; APLA COMERCIO, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; S&T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES-ME; CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA; R S M PESSOA EIRELI; T D DA COSTA ME; IMPERIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; REAL SERVICOS EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES-SERVIÇOSEVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP; A.F. OLIVEIRA DA SILVA-ME; H B SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO EIRELI; WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP; PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI; M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS/LOC – SERT LOCACAO, CONSTRUCAO E SERVICO DE TRANSPORTE; BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; T. C. S DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI;

AR CONSTRUCOES E OBRAS DE INSTALACOES EIRELI; ATUALVES CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; META EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCAÇÃO DE MÃODE-OBRA LTDA; JOSE URIAS FILHO – ME; DAGY CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA; ARCTURO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; G7 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-EPP; CMN CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS. As empresas abaixo relacionadas foram consideradas INABILITADAS. São elas: PILARTEX CONSTRUCOES LTDA, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, subitem (15) Anexou declaração expressa assinada pelo Responsável Técnico Sr. Rodrigo Viana Batista CREA 0600309380 SEM FIRMA RECONHECIDA em cartório, conforme exigido no item do edital e item 5.1.1.6.1, subitem (5.1) - A licitante não apresentou o balanço na forma da Lei (um Balanço Patrimonial autêntico na forma da lei observando o cumprimento de suas formalidades intrínsecas a seguir: Indicação do número das páginas e número do livro onde estão inscritos o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), acompanhados do respectivo Termo de Abertura e Termo de Encerramento do livro diário do mesmo ou publicação no Diário Oficial e jornal de grande circulação na sede da Companhia (S/A), fundamentado no §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02; Art. 1.180, Lei 10.406/02; art. 177 c/c art. 289 da lei 6.404/76 e Art. 9 do ITG 2000); PV ENGENHARIA, SERVICOS E LOCACOES LTDA-ME, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista, letra (“C”) Anexou o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF vencido e não se declarou ME ou EPP e item 5.1.1.5 alínea “D” não anexou a declaração que conhece o local dos serviços a serem prestados; KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.6.1, Subitem (5.1) – Apresentou Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício fiscal em desconformidade com o balanço registrado na JUCEC/CE. Informo que será comunicado a Procuradoria Geral do Município para adoção das medidas cabíveis; RIOFE SERVICOS E RESOLUCOES, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista, letra (“A”) Não anexou a prova de inscrição com a Fazenda Municipal (inscrição ISS), da sede do Licitante e item 5.1.1.6 - RELATIVO A QUALIFICAÇÃO ECONOMICA-FINANCEIRA, subitem (5.1) Não anexou o balanço, apenas o livro e faltado páginas; MIX CONSTRUCOES EIRELEI, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, subitens (12, 13 e 15) Não anexou as declarações exigidas nos referidos subitens; CONSTRUTORA MORAES LTDA, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.6 - RELATIVO A QUALIFICAÇÃO ECONOMICA-FINANCEIRA, subitem (5.4) Apresentou a Certidão Simplificada com prazo superior a 30 (trinta) dias; M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, subitem (15) - Não anexou a declaração do responsável técnico detentor do acervo técnico, Sr. Elton John de Sousa Nogueira, reg. 346174CE e a Sra. Vitória Bezerra Bonfim Reg. 351599 que assinou a declaração supra não anexou acervo técnico. A Comissão informa que foram adotados todos os critérios técnicos para a aferição da documentação. Que seja publicada essa decisão e que a partir da publicação em Jornal de Grande Circulação (Jornal o Povo), no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Município. Inicie-se a contagem dos prazos relativos ao artigo 109, I “a” da Lei 8.666/93.

Piquet Carneiro, 11 de agosto de 2023.

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 007BE463

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA Nº 014/2023

O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32