DOMCE 14/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3271
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO N° 06.06.2023.01-SRPE
CONTRATANTE........: Secretaria de Assistência Social
C ONTRATADO (A)....: ANTÔNIO ISRAEL SOUSA LIMA-ME
Art. 1° - CONCEDER ao servidor ANTONIO LAERTE DUARTE DE OLIVEIRA , ocupante do cargo temporário de Motorista, CPF nº 050.374.073-03 a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – GRU 10 , conforme TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 , parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CNPJ N°...............................: 15.473.102/0001-00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS PARA O PROGRAMA DE BENEFICÍOS EVENTUAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE
VALOR TOTAL................: R$ 50.679,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e setenta e nove reais). PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.15.02.08.244.0006.2.2066Manutenção das Atividades dos Benefícios Eventuais. Elemento: 3.3.90.32- Material de Distribuição Gratuita. Fonte de recursos: 500.0000.00/ 660.0000.00.
VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA.........: 08 de agosto de 2023
Publicado por: Yanne Silva Feitosa
Código Identificador: A0080E3F
COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 04.08.2023.01-TP . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI TORNA PÚBLICO, QUE FARÁ LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE , TIPO MENOR PREÇO, COM DATA DE ABERTURA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 , ÀS 09:00 HORAS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO CARIRI/CE. OS INTERESSADOS PODERÃO OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS NO SETOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL.
SANTANA DO CARIRI-CE, 11 DE AGOSTO DE 2023---.
MICHELE FERREIRA GONÇALVES
Presidente.
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: BD23C97C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1108001/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;
RESOLVE:
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 11 de AGOSTO de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: 9F9CAA12
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1108003 DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a reintegração de Servidor nos quadros funcionais, por decisão administrativa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO o princípio da autotutela da Administração de rever os seus atos e revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, e que a revogação pode perfazer-se por meio de outro ato administrativo autoexecutável.
CONSIDERANDO o disposto na súmula 473 "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial" CONSIDERANDO o tramite regular constante no Procedimento Administrativo de número 20232103001 oriundo da Secretaria Municipal de Administração.
CONSIDERANDO o parecer jurídico de número 2806002/2023 emitido em 28 de junho de 2023 que diante do conjunto probatório opinou penal possibilidade de reintegração da servidora pública municipal, Sra. REGEANE RODRIGUES DE LIMA SALES .
CONSIDERANDO , por fim, o estabelecido pela Lei Complementar Nº 357/97, de 12 de maio de 1997, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a teor do art. 8º, inciso VIII e do art. 34, caput;
RESOLVE:
Art. 1° - REINTEGRAR a servidora REGEANE RODRIGUES DE LIMA SALES , portadora do CPF de nº 886.957.433-49, ao cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com carga horária de 200 horas, do quadro de servidores efetivos do Município de Santana do Cariri - CE, nos estritos termos da aprovação do Concurso Público nesta municipalidade, nomeada conforme Portaria n. 33/2001, de 05 de setembro de 2011.
Art. 2º - Em face das disposições constantes no artigo anterior, a Autoridade Municipal competente deverá dar exercício ao servidor assim que o mesmo apresentar-se ao serviço, bem como proceder às anotações funcionais cabíveis.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 10 de agosto de 2023.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 11 de agosto de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45