DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170035

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 10380.731956/2022-05.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação e prorrogação da vigência do Contrato nº 170040/13/2023 - Serviços terceirizados de condução de veículos oficiais (de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra). Fundamentos: cláusula sexta, do Contrato SRRF03 13/2022; item 16, do edital nº SRRF03 nº 08/2022; art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado: R$ 19.748,01. Vigência: 01/09/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.244,03. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170058

Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 19615.722007/2021-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 17.851.596/0001-36 - GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato srrf04 nº 23/2021 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da in seges/mp nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 16/11/2021 a 16/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.463.160,60. Data de Assinatura: 10/08/2023.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 10707.720250/2022-80.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 03.872.129/0001-88 - FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do Contrato SRRF07 n° 10/2022, de forma a alterar seu valor mensal de R$ 81.751,77 (oitenta e um mil e setecentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos) para R$ 83.220,84 (oitenta e três mil e duzentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos) no mês de março/23, de R$ 81.751,77 (oitenta e um mil e setecentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos) para R$ 83.574,92 (oitenta e três mil e quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) no mês de abril/23, e de R$ 81.958,26 (oitenta e um mil e novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos) para R$ 83.799,96 (oitenta e três mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) a partir de maio/23. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.005.599,16. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93 e o item 11 do Edital de Licitação nº 0717600/0004/2023 e, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado e, ainda, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, intimo a empresa IPOVEST COMERCIO IMPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E ARTIGOS OPTICOS LTDA , CNPJ nº 36.312.036/0001-58, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711.720705/2023-89 no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação. O envio de quaisquer documentos relacionados a esta Intimação deverá ser feito diretamente para :

Comissão de Leilão ALF/RJO

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170066

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 19615.720682/2020-22.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 08.966.334/0001-26 - ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 846.781,88. Data de Assinatura: 28/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170066

Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 19615.720682/2020-22.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 08.966.334/0001-26 - ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 846.781,88. Data de Assinatura: 28/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170066

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 19615.720514/2020-37.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Apostilamento de repactuaçao resultante do percentual de reajuste previsto na clausula terceira do contrato do contrato 02/2021.. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.305,92. Data de Assinatura: 19/10/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

R E T I F I C AÇ ÃO

Na RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO D.O de 10/08/23. SEÇÃO 3, PÁGINA nº 152. Onde se lê: NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2017 publicado no D.O de 10/08/2023, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|.. . Leia-se:EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 01/2017 - UASG 170088

Nº Processo: 10630.720604/2016-89. Contratante: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF. Contratado: COPASA MG, CNPJ 17.281.106/0001-03. Objeto: Substituição do Contrato DRF/GVS nº 01/2017, pela Inexigibilidade nº 01/2023, Contrato SRRF06 nº 11/2023, assinado e com vigência iniciada em 26/06/2023, por prazo indeterminado, publicado no DOU em 28/06/2023. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data de Assinatura: 26/06/2023.

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(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e o Município de Vitória-ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA, para o compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

2. OBJETO: Compartilhamento e o acesso à SEMFA das informações relativas às Escriturações Contábeis Digitais (ECD) disponíveis no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), no limite de sua respectiva competência e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário, nas seguintes modalidades de acesso: I - Integral, para cópia do arquivo da ECD e II - parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados por contribuinte. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente convênio vigerá por prazo indeterminado, a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União (DOU), e poderá ser alterado, por consenso e formalizado em termo aditivo, ou denunciado por qualquer dos partícipes, mediante comunicação escrita, reputando-se extinto 30 (trinta)dias após o recebimento da comunicação pela RFB, sem que disso resulte ao partícipe denunciado o direito à reclamação ou indenização pecuniária.

3. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023

4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela UNIÃO Sr. Claudiney Cubeiro dos Santos, CPF: 026.215.667-90, RGI: 09862106 IFP/RJ, Superintendente da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal, pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA, Sr. Lorenzo Silva de Pazolini, CPF: 096.382.677-80, RGI: 1531141 SSP/ES, Prefeito do Município de Vitória, e a Sra. Neyla Tardin, RGI: 1411593 SSP/ES, CPF: 082.635.847-01, Secretária Municipal de Finanças do Município de Vitória.

Av. Rodrigues Alves, 81 sala 311

Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.081-250

Informo, ainda, que é facultada vista do processo ao representante da empresa ou a pessoa legalmente autorizada, dentro do mesmo prazo, no endereço acima. O processo também poderá ser consultado pelo Portal e-CAC (Centro Virtual de At e n d i m e n t o ao Contribuinte) no endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br

Em 10 de agosto de 2023 CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.

SILVIA SAYURI HINUY Chefe-substituta da ALF/GRU/Dibag

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.

SILVIA SAYURI HINUY

Chefe-substituta da ALF/GRU/Dibag

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