DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170138

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 10840.726309/2019-11.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência por 20 meses, de 15/05/2023 a 14/04/2025. Vigência: 15/08/2023 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.064.591,80. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170156

Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 10905.720114/2021-72.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Altera-se de R$ 47.183,78 para R$ 47.412,58 (quarenta e sete mil quatrocentos e doze reais e cinquenta e oito centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 0,48%, referente a variação de 3,93% do Índice Nacional do Custo da Construção - INCC DI/FGV no período de julho de 2022 a junho de 2023, perfazendo um valor global estimado de R$ 995.664,16 (novecentos e noventa e cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), com efeitos para o período de 10/06/2023 a 31/07/2023. Altera-se, por fim, de R$ 47.412,58 para R$ 47.321,21 (quarenta e sete mil trezentos e vinte e um reais e vinte e um centavos) o valor mensal da contratação, referente a exclusão dos itens não renováveis da planilha de custos e formação de preços em função da prorrogação do contrato, perfazendo um valor global estimado de R$ 804.460,57 (oitocentos e quatro mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), com efeitos para o período de 01/08/2023 a 31/12/2024.. Vigência: 01/11/2021 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 804.460,57. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170156

Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 10905.720117/2021-14.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Altera-se de R$ 50.349,90 para R$ 50.600,61 (cinquenta mil e seiscentos reais e sessenta e um centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 0,49%, referente a variação de 3,93% do Índice Nacional do Custo da Construção - INCC DI/FGV no período de julho de 2022 a junho de 2023, perfazendo um valor global estimado de R$ 1.214,414,57 (um milhão duzentos e catorze mil quatrocentos e catorze reais e cinquenta e sete centavos), com efeitos para o período de 10/06/2023 a 10/10/2023.. Vigência: 11/10/2021 a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.214.414,57. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 02/2023, que entre si celebram o Município de Nova Fátima-PR, CNPJ: 75.828.418/0001-90 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR, CNPJ: 00.394.460/0137-15.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos.

4. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o(a) Prefeito(a) Municipal, Roberto Carlos Messias, CPF: 688.798.739-20, representando o Município de Nova Fátima-PR e Reginaldo Cezar Cardoso, CPF: 684.939.409-68, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR.

6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.

7. Processo Digital: 10906.347375/2023-95.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB n.º 200, de 18 de julho de 2022, publicada no D.O.U. de 20/07/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil (RFB) pelo prazo de 01 (um) ano, ao Sr. CLEBERSON KREJCI MILANO, CPF n.º 936.706.210-91, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão de Mercadorias Apreendidas n.º 1010600/000002/2021, o artigo 87, inciso III da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Decisão de fl. 241 do processo administrativo n.º 11020.741272/2022-65.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170183

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 11060.723597/2022-90.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 11/08/2023 a 11/08/2024, pelo valor estimado mensal de R$358.669,82. Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$4.304.037,84. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS