DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 68/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 41/2023 assinado em 08/08/2023; firmado com a Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "IV Encontro Brasileiro de Coordenadores de Cursos de Agronomia - IV EBCCA", a realizar-se no período de 11 e 12/09/2023, em Pelotas - RS, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 834/2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI nº 00.003485/2023-98.

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

EDITAL DE 11 AGOSTO DE 2023 EXAME DE CONVALIDAÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA PROFISSIONAL - 2023

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Exame de Convalidação de Título de Especialista Profissional na área de Fisioterapia em Oncologia. O COFFITO estará recebendo as inscrições, no período de 14/08/2023 a 13/09/2023, por meio do link: https://forms.gle/UsukvuoktLho19XA7. Para mais informações e para obter o edital completo, acesse a página: https://www.coffito.gov.br, a partir do dia 14 de agosto de 2023.

ROBERTO MATTAR CEPEDA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - CREFITO-5

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 25 de agosto de 2023, às 14h, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o registro de preços para eventual contratação de empresa(s) para fornecimento de MATERIAIS DE EXPEDIENTE. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2023, às 14h, pelo site www.licitacoes-e.com.br. Informações Gerais: o Edital completo poderá ser acessado, a partir do dia 15/08/2023, nas páginas eletrônicas: www.crefito5.org.br / www.licitacoese.com.br.

LUCIELE DAIANE DA SILVA Pregoeira

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023

O CFMV, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 08/2023 (Comprasnet: UASG 389185), para a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância armada diurna e noturna, na escala de 12x36 horas para a sede do CFMV, sendo o objeto desta licitação adjudicado e homologado à empresa JK SEGURANCA PRIVADA LTDA (CNPJ nº 32.143.627/0001-98). Valor Total: R$ 1.122.889,92. Processo Administrativo Eletrônico (SUAP) nº 0110039.00000030/2023-23.

FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA Presidente do CFMV

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato CFO n°.019/2023 Processo. CFO nº 1137/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista, sem combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, conforme especificação abaixo, para atender as necessidades dos 27 Conselhos Regionais de Odontologia e uso em todo o território nacional. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, subsidiariamente na Lei nº 8.666/1994, na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato. Data de assinatura: 11/08/2023. Valor estimado anual: R$ 78.534,36 (setenta e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.01.04.05.002 - Locação de Veículos (taxi-van).

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato CFO n°.021/2023 Processo. CFO nº 1905/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.514.896/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento, sob demanda, de Carteira de Identidade Profissional - CIP, para atender as necessidades do Conselho Federal de Odontologia - CFO e dos Conselhos Regionais de Odontologia. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, subsidiariamente na Lei nº 8.666/1994, na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data da assinatura do contrato. Data de assinatura: 11/08/2023. Valor estimado para o período: R$ 6.691.277,88 (seis milhões seiscentos e noventa e um mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.04.04.002.014 - Carteiras e Materiais de Identificação Profissional.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 576600002.000022/2023-25. Inexigibilidade nº 07/2022.

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições, RECONHECE E RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 25, inc. II e art. 13, inc. VI da Lei nº 8.666/9, para contratação da empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 34.370.234/0001-42, para ministrar curso de Retenções de Tributos na Administração Pública, IN da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 2.110/2022, IN RFB nº 1.234/2012, a IN RFB nº 2.110/2022, o Decreto nº 9.580/2018 e noções noções básicas sobre e-Social, EFD-Reinf e DC TFWeb para qualificação dos funcionários da área financeira, contemplando o CFP, Conselhos Regionais e Seções, no valor global de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais). Data de Assinatura: 10/08/2023.

PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Networld Telecomunicações do Brasil Ltda. OBJETO: Termo de Aditamento nº 6 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2018, para prorrogação por mais 30 (trinta) dias, da prestação continuada de serviços de provimento de acesso corporativo à Internet em Link dedicado. VIGÊNCIA: 03 de julho de 2023 à 01 de agosto de 2023. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Marcos André Figueiredo Chaves.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e WA Serviços Médicos Ltda-ME. OBJETO: Termo de Aditamento nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 26/2022, para prorrogação por mais 12 (doze) meses, da prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. VIGÊNCIA: 12 de julho de 2023 à 11 de julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Alexandra Ferreira Silva.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Eventos Gov, Produções e Tecnologia Ltda. OBJETO: Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 21/2020, para alteração razão social da CONTRATADA de Cy Produções E Organizações de Eventos Eireli para Eventos Gov, Produções e Tecnologia Ltda. Altera-se, também, a natureza jurídica da CONTRATADA de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada para Sociedade Empresária Limitada. VIGÊNCIA: 22 de julho de 2022 à 21 de julho de 2023. DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Rita de Cássia Ganem Siqueira.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Eventos Gov, Produções e Tecnologia Ltda. OBJETO: Termo de Aditamento nº 4 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 21/2020, para prorrogação por mais 12 (doze) meses, da prestação de serviços de organização de eventos, sob demanda, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos em todo o território nacional. VIGÊNCIA: 22 de julho de 2023 à 21 de julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Rita de Cássia Ganem Siqueira.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Expresso Service Máquinas e Serviços Ltda - EPP. OBJETO: Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 22/2020, para prorrogação por mais 12 (doze) meses, da prestação de serviços continuados de Outsourcing de impressão. VIGÊNCIA: 06 de agosto de 2023 à 05 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Marcus Vinicius Soares Correa.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Implanta Informática Ltda. OBJETO: Termo de Aditamento nº 8 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2018, para prorrogação excepcional por até 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, § 4º, da Lei 8.666/93 (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998), do fornecimento de licenças de uso de sistema de gestão. VIGÊNCIA: 23 de agosto de 2023 até no maximo 22 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Argileu Francisco da Silva.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO

AV I S O

AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000161232-01A, Residencial Monte Moriah Construções LTDA, CNPJ 26.554.151/0001-85; Notificação Preventiva Nº 1000184300-01A, André Almozara Aranha, CPF 315.781.248-32; Notificação Preventiva Nº 1000184303-01A, André Almozara Aranha, CPF 315.781.248-32.

CATHERINE OTONDO Presidente do CAU/SP

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Modalidade: Carta Convite 002/2020, com base na lei federal 8.666/93. Processo SEI: 476909.000543/2020-03 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Contratado: Contaud Contabilidade e Auditoria LTDA CNPJ: 15.084.692/0001-70 Objeto: Renovação de Contrato de prestação de serviços de assessoria contábil para o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Valor mensal: R$ 3.638,08 (Três mil, seiscentos e trinta e oito reais e oito centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Contabilidade. Vigência: 13 de Agosto de 2023 à 12 de Agosto de 2024 - Cuiabá/MT, 21 de Julho de 2023 - Adm. Cesar Alberto Miranda Lima - Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2023/CRA-PR

O presidente do Conselho Regional de Administração do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.954, de dezembro de 1967 e, conforme artigo 36 alíneas "t" e "z" do regimento interno do CRA-PR, publicado em 14/12/2001, resolve:

Em referência ao Concurso Público edital Nº 01, de 28 de março de 2022 - Vaga: Auxiliar de Serviços Gerais - Motorista I, convocar o classificado Marcel Cerdeira Fidalgo, inscrição 577.02161250/0, para comparecimento na Rua Coronel Dulcídio, nº 1565 - Água Verde, Curitiba - PR, no dia 17 de agosto de 2023, às 10:00h, portando os documentos exigidos no edital do concurso público em referência, para entrevista, visando dar prosseguimento ao processo seletivo. Esclarecemos que a ausência sem justificativa ou a não apresentação dos documentos solicitados, será considerado desistência e importará em sua eliminação do processo seletivo.

Curitiba, 10 de agosto de 2023. MARCELLO CRISPINIANO PADULA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023/CRA-PR

O presidente do Conselho Regional de Administração do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.954, de dezembro de 1967 e, conforme artigo 36 alíneas "t" e "z" do regimento interno do CRA-PR, publicado em 14/12/2001, notifica:

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