DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO APLICADA AO CREF13/BA: O Estado da Bahia: Aspectos Históricos e Econômicos, Emancipação Política, Administração Estadual, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Localização, Limites, Recursos Naturais, Clima, Relevo, Vegetação, Ocorrências Minerais, Agricultura, Manifestações Religiosas e Folclóricas. Atualidades em geral a nível Nacional e Internacional. Legislação aplicada ao CREF13/BA: Estatuto do Conselho Regional de Educação Física 13ª Região/Bahia (RESOLUÇÃO CREF13/BA nº 53 de 30 maio de 2021). Planos de Cargos e Salários (RESOLUÇÃO CREF13/BA-SE nº 012/2017 de 18 de dezembro de 2017). Alteração do IPCS (RESOLUÇÃO CREF 13/BA nº 47 de 17 de fevereiro de 2021). Regimento Interno (RESOLUÇÃO CREF13/BA nº 56 de 30 maio de 2021) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: O Conselho Federal de Educação Física, o Conselho Regional de Educação Física e as atividades do Profissional em Educação Física. Lei Federal nº 9.696/1998 com sua nova redação pela Lei Federal nº 14.386/2022. Lei Federal nº 6206/1975. Lei Federal nº 6.839/1980. Lei Federal nº 9.784/1999. Lei Federal nº 8.429/1992. Lei Federal nº 11.342/2006. Lei Federal nº 11.788/2008. Resoluções CONFEF nsº: 046/2002; 134/2007; 224/2012; 436/2022; 264/2013; 267/2014; 281/2015; 307/2015; 386/2020; 387/2020; 434/2021; 435/2022. Organização: 1 Conceito e tipos de estrutura organizacional. 2 Relações humanas, desempenho profissional, desenvolvimento de equipes de trabalho. 3 Noções de cidadania e relações públicas. 4 Comunicação. 5 Redação oficial de documentos oficiais. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. Noções de Funções administrativas: 1 Planejamento, organização, direção e controle. 2 Noções de Administração Financeira, Administração de Pessoas e Administração de Materiais.3 Noções de Procedimentos Administrativos e Manuais Administrativos. 4 Noções de Organização e Métodos. Atendimento ao público: 1 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 2 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 3 Postura profissional e relações interpessoais. Noções Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias; direitos e deveres individuais e coletivos; Estado Federal: a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e os Territórios; Separação dos poderes; delegação; Poder Legislativo: composição e atribuições; Processo legislativo; Poder Executivo: composição e atribuições; Poder Judiciário: composição e atribuições; direitos e garantias individuais; remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição; controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional e efeitos; inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais; e princípios e normas referentes à administração direta e indireta. Noções de Direito Penal: 1. Princípios do Direito Penal. 2. Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Dos crimes contra a vida. 5. Dos crimes contra a liberdade pessoal. 6. Crimes contra o patrimônio. 7. Dos crimes contra a dignidade sexual. 8. Corrupção ativa. 9. Corrupção passiva. 9. Crimes contra a Administração Pública. 10. Crimes contra a Fé Pública.

ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES. Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023

N˚ Procedimento: 06/2023. Modalidade: Dispensa de Licitação n° 22/2023. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de material de consumo. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, CNPJ n° 23.603.274/0001-70. Contratado: Atacadão da Limpeza Comércio Ltda., CNPJ nº 00.576.658/0001-46. Valor do contrato: R$ 14.741,80. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.038 - Material de Higiene e Limpeza. Prazo de vigência: 04/08/2023 a 31/12/2023. Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei n˚ 8.666/93. Data de assinatura: 04/08/2023.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 1776/2021. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: José Dantas Diniz Filho EPP CNPJ: 22.077.847/0001-07. Objeto: Fornecimento de material de limpeza (50 unidades de sacos plásticos para lixo doméstico (100 litros). Fundamento legal: Decreto 7.892/13, Lei 10.520/02, as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Data: 01/08/2023. Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2022 firmado com a empresa HZ MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 19.31.587/0001-63 cujo objeto é a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses tendo início em 01/09/2023 e encerramento em 01/09/2024, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e Cláusula sexta do referido Contrato; Processo 1051/2021; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações Valor total: R$ 17.403,63; Signatários: pelo Contratante, ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO, Presidente Coren-PI e LEONE MARIA DAMASCENO SOARES, Tesoureira do Coren-PI.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2021 com a empresa Data Empreendimentos EIRELI CNPJ nº 69.388.486/0001-83 cujo objeto é a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses tendo início em 09/08/2023 e encerramento em 09/08/2024 e repactuação dos valores do Contrato com base na Convenção Coletiva de Trabalho registrada em 2023 sob o número PI000066/2023. Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993 conformidade com a Cláusula oitava do referido contrato; Processo 219/2021 Coberturas Orçamentárias:6.2.2.1.1.01.33.90.034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. Valor total anual: R$ 1.358.166,24; Signatários: pelo Contratante, ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO, Presidente Coren-PI e LEONE MARIA DAMASCENO SOARES, Tesoureira do Coren-PI.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - COREN-RO, CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, inscrita no CNPJ nº 05.914.254/0001-39. Valor Global do contrato: R$3.927,95 (Três mil novecentos e vinte sete reais e noventa e cinco sentavos). Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, e serviços de acordo com os padrões estabelecidos do Decreto 4334/89, classificados na Categoria Pública, conforme art. 8°, letra "c". PAD nº 0003.002238/2023-44. CONTRATO nº 010/2023 (Lei nº 13.303/016). Vigência: 14/08/2023 à 14/08/2028. Data de Assinatura: 04 de Agosto de 2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

LOCATÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - CORENRO, LOCADORA: MARLENE RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CPF nº 448.708.412-15. Valor Total do contrato: R$18.000,00 (Dezoito mil Reais). Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato 015/2021 de locação de imóvel comercial na cidade de CACOAL. PAD nº 217/2021. Pregão Eletrônico nº 017/2022 (Lei nº 8.666/93). Vigência: 15/08/2023 à 15/08/2024. Data de Assinatura: 10 de agosto de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 UASG 389347

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA, torna público o resultado final da licitação, referente ao Processo Administrativo: nº 105/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de espaço físico, com fornecimento de infraestrutura, alimentação e matérias institucionais para a realização do I Encontro de Responsáveis Técnicos do Estado de Roraima, consagrou-se vencedora do Grupo 1 no valor de R$ 20.259,70 (vinte mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e ITEM 16 no valor de R$ 50,30 (cinquenta reais e trinta centavos), a empresa Irmãos Alves Empreendimentos Turisticos Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 10.161.701/0001-66, com valor global de R$ 20.310,00 (vinte mil trezentos e dez reais). e consagrou-se vencedora do Grupo 2 no valor de R$ 6.134,99 (seis mil cento e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), a empresa C2-Empreendimentos Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 27.349.476/0001-99.Adjudicado em 04/08/2023 e homologado em 11/08/2023.

Boa Vista -RR, 11 de agosto de 2023. TÁRCIA MILLENE DE A.C. BARRETO Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA

EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Número do Contrato: 03/2021. 2º termo aditivo ao contrato. Nº 03/2021. Contratante: Conselho regional de Enfermagem do Acre. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 01/2023, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 13/08/2023 a 12/08/2024, para manutenção preventiva e corretiva e serviços de higienização para os veículos que compõe a frota do regional. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00(vinte mil). Data de Assinatura: 14/06/2023.

Número do Contrato: 07/2022. 2º termo aditivo ao contrato. Nº 07/2022. Contratante: Conselho regional de Enfermagem do Acre. Contratado: 38.369.159/0001-50 - 07/2023/2023, por mais 05 (cinco) meses, pelo período de 12/07/2023 a 31/012/2023, tendo em vista a continuidade do serviço de manutenção predial. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 12/07/2023. Vigência: 02/06/2023 a 01/08/2023

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2023

Por Pregão eletrônico nº 07/2023- SRP - Processo Administrativo Nº 679/2022, objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais gráficos sob demanda para atender às necessidades do Coren-PE TEX - Empresa M ILKA SANTOS, inscrita no CNPJ nº 41.041.013/0001-96. Vigência de 12(doze) meses, com início em 09/08/2023. Grupo 06 do Termo de Referência, edital nº07/2023. Valor Total: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.002 - Serviços Gráficos e Editoriais. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pelo contratado: Maria Ilka Santos.

EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. PAD: 331/2022 Dispensa de Licitação nº 013/2023 Contratado: Pedro Francisco Bohn de Assis Objeto: Fornecimento e instalação luminária Valor Total: R$ 2.800,00 Data: 01/06/2023 PAD: 347/2023

Dispensa de Licitação nº 21/2023 Contratado: Semecal Comercio de Auto Peças Automotivos Ltda Objeto: Serviço de manutenção da caminhonete Frontier Valor Total: R$ R$ 2.480,00 Data: 12/07/2023 PAD: 316/2023

Dispensa de Licitação nº 16/2023 Contratado: Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis Objeto: Aquisição de Certificados Digitais E-CNPJ e E-CPF Valor Total: R$ R$ 832,03 Data: 10/08/2023 PAD: 244/2023

Dispensa de Licitação nº 15/2023 Contratado: Indústria e Comércio Carimbo Center Ltda Objeto: Confecção de carimbos Valor Total: R$ R$ 1.286,00 Data: 10/08/2023

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