DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

4.4.90-52. Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras e www.pm.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (55) - (61) 3190-5557 / (55) - (61) 31905559 e no e-mail: [email protected], com cópia para: [email protected] . O certame será regido em conformidade ao art. 193, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021.

Brasília/DF, 10 de agosto de 2023 SIMONEY ALVES SOARES - CEL QOPM Chefe do Departamento de Logística e Finanças

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 005/2023 - CPL DERACRE PROCESSO SEI Nº 38.013784.00001/2023-11

No uso das atribuições legais a mim conferidas conforme Decreto Estadual nº 4360-P/2023 e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores; HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face dos atos exarados pela Comissão Permanente de Licitação - DERACRE, devidamente designada e pela Assessoria Jurídica na Manifestação Jurídica nº 65/2023/DERACRE, e; ADJUDICO seu objeto nos termos do contido do item 1.1 do Edital, sob regime de execução por empreitada por preço unitário, pelo critério de menor preço, em favor da Licitante: CONSÓRCIO J.J CONSTRUINDO E NEGREIROS 02 (J. J. CONSTRUINDO LTDA - CNPJ: 16.500.949/0001-90 e NEGREIROS CONSTRUÇÕES CIVIS E ELETRICIDADES - EIRELI - CNPJ: 03.907.285./0001-37), com valor global de R$ 9.526.868,83 (nove milhões quinhentos e vinte seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), que tem como objeto a contratação de empresa para os serviços de infraestrutura urbana com pavimentação asfáltica (CAUQ/TSD), e dispositivo de drenagem na estrada do Adolar - 1° Distrito da cidade, localizada no perímetro Urbano do município de Sena Madureira-Acre (Pavimentação do Ramal do Adotar com Implantação de Ciclovia), que constituem parte desta Concorrência, regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no Edital.

Rio Branco, 10 de agosto de 2023. JOSÉ ROBERTO DE LIMA MURAD Presidente do Deracre

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 21/2022

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 021/2022 - CPL DERACRE PROCESSO SEI Nº 38.004229.00163/2022-10

No uso das atribuições legais a mim conferidas conforme Decreto Estadual nº 4360-P/2023 e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores; HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão Permanente de Licitação - DERACRE, devidamente designada e pela Assessoria Jurídica, Manifestação Jurídica nº 56/2023/DERACRE, e; ADJUDICO seu objeto nos termos do contido do item 1.1 do Edital, sob regime de execução por empreitada por preço unitário, pelo critério de menor preço, em favor da Licitante: CONSÓRCIO paulistas (A.G. CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 10.699.395/0001-39 e GT EMPREITEIRA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 05.208.084/0001-77) com valor global para o LOTE I de R$ 7.533.803,14 (sete milhões quinhentos e trinta e três mil oitocentos e três reais e quatorze centavos) e EMOT CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 08.909.332/0001-03, com valor global para o LOTE II de R$ 7.350.667,53 (sete milhões trezentos e cinquenta mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação de estrada vicinal (Ramal dos Paulistas) no município de Porto Acre/AC - Lotes I e II, que constituem parte desta Concorrência, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no Edital.

Rio Branco, 10 de agosto de 2023. JOSÉ ROBERTO DE LIMA MURAD Presidente do DERACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2023 - SESACRE

SEI Nº 0019.015359.00040/2023-29

Aquisição de Material Médico Hospitalar Consumo Geral VII, para atender as necessidades das Unidades de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 14/08/2023 às 07h30 (Horário Local), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no jornal Opinião e no site www.licitacao.ac.gov.br, em razão de haver Pedidos de Esclarecimentos/Impugnações e ainda ALERTA LICON/TCE encaminhados ao Órgão Demandante.

Rio Branco-AC, 11 de Agosto de 2023. SANDRA MARIA NUNES BARBOSA Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2023 - SEJUSP

SEI Nº 0044.011995.00089/2022-46

Aquisição de viaturas duas rodas com acessórios - motocicletas de no mínimo 1.000 (mil) cilindradas (viaturas policiais caracterizadas) - para policiamento ostensivo e de escolta objetivando o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na execução do Fundo Nacional de Segurança Pública Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública 2021. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996.

O prazo foi reaberto e marcado para o dia 24/08/2023 às 09h:15min (Horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.

Rio Branco-AC, 11 de Agosto de 2023. LAURA TAVARES MONTEIRO Pregoeira

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - A M G ES P

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.294/2023

AMGESP Nº 217/2023 - DOE e DOU

Processo: 01101.0000000978/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n. º AMGESP - 12.294/2023; Tipo: Menor preço por item;

Prestação de serviço de fretamento de aeronaves executivas tipo jato, para viagens em todo território nacional e internacional, em dias úteis e não úteis, com tripulação e serviço de comissária; Data de realização: 25 de agosto de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; Consoante preceitua o art.19, do Decreto Estadual nº 68.118/19, o Edital poderá ser publicado no sítio eletrônico aludido em até 8 (oito) dias úteis anterior a data da abertura da sessão. UASG: 925998; Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.

Maceió, 10 de agosto de 2023. MÉRCIA HELENA DE MELO LUCENA Gerente de Compras Diretas

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO

COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

T.A nº 144/2023 ao Contrato nº 083/2022 - Processo SEI nº 039.0756.2023.0003205-81-94. Partes: CERB e a E M CONSULTORIA E TREINAMENTO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - EIRELI-ME. Objeto: Prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato originário por, mas 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 04.08.2023.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - PAB LEITE

PROCESSO: 093.1759.2023.0003665-14

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LATICÍNIO MÃE E FILHA LTDA, CNPJ: 07.799.531/0001-35. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada, para a prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, nos municípios de Itabuna, Itajú do Colônia, Firmino Alves, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória, em entendimento ao Convênio Federal nº 919486/2021.Valor Global: R$ 2.263.734,00 (dois milhões duzentos e sessenta e três mil setecentos e trinta e quatro reais). Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 0002; Unidade orçamentária: 39.101; Ação: 1844; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; Natureza da Despesa: 33.90.32.00 e 33.90.47.00; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei federal nº. 8.666/1993 e Art. 17 da Lei Federal nº 12.512/2011.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2023 - PAB LEITE

PROCESSO: 093.1759.2023.0003759-39;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LATICINIOS COLOSSO LTDA, CNPJ: 06.945.654/0001-74. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada, para a prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, nos municípios de Coração de Maria e Teodoro Sampaio, em consonância com o Convênio Federal nº 919486/2021. Valor Global: R$ 335.368,00 (trezentos e trinta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais). Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 0002; Unidade orçamentária: 39.101; Ação: 1844; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; Natureza da Despesa: 33.90.32.00 e 33.90.47.00; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei federal nº. 8.666/1993 e Art. 17 da Lei Federal nº 12.512/2011.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2023 - PAB LEITE

PROCESSO: 093.1759.2023.0003667-86;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Território do Sisal- COOPSISAL, CNPJ: 11.495.805/0001-70. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca e cabra, tipo integral, oriundos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, em consonância com o Convênio Federal nº 919486/2021. Valor Global: R$ 3.854.775,00 (três milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 0002; Unidade orçamentária: 39.101; Ação: 1844; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; Natureza da Despesa: 33.90.32.00 e 33.90.47.00; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei federal nº. 8.666/1993 e Art. 17 da Lei Federal nº 12.512/2011.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023 - PAB LEITE

PROCESSO: 093.1759.2023.0003761-53;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PEDRAO - COAPED, CNPJ: 33.976.697/0001-90. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada, para a prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, no âmbito do Programa Alimenta Brasil, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, em consonância com o objetivo do Convênio Federal nº 919486/2021, celebrado entre a extinta SJDHDS, atual Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania (MC), para atendimento aos municípios de: Alagoinhas, Ouriçangas, Pedrão, Água Fria e Irará, em consonância com o Convênio Federal nº 919486/2021. Valor Global: R$ 901.301,50 (novecentos e um mil trezentos e um reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 0002; Unidade orçamentária: 39.101; Ação: 1844; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; Natureza da Despesa: 33.90.32.00 e 33.90.47.00; Tipo de Gasto:1. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei federal nº. 8.666/1993 e Art. 17 da Lei Federal nº 12.512/2011.

145

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081400145