DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - PAB LEITE

PROCESSO: 093.1759.2023.0003760-72;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: A F P FERREIRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LTDA - LATICINIO ATLANTA, CNPJ: 04.023.251/0001-42. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para a prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, nos municípios de Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Dom Macedo Costa, Maragogipe, São Filipe e Varzedo, em consonância com o Convênio Federal nº 919486/2021. Valor Global: R$ 2.934.470,00 (dois milhões novecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta reais) Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 0002; Unidade orçamentária: 39.101; Ação: 1844; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; Natureza da Despesa: 33.90.32.00 e 33.90.47.00; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei federal nº. 8.666/1993 e Art. 17 da Lei Federal nº 12.512/2011.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 - PAB LEITE

PROCESSO: 093.1759.2023.0003762-34;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LACTEO INDÚSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME, CNPJ: 96.846.340/0001-07. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada, para a prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, nos municípios de Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itapicurú, Olindina, Rio Real, Cipó, Nova Soure e Ribeira do Amparo, em consonância com o Convênio Federal nº 919486/2021. Valor Global: R$ 1.488.195,50 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 0002; Unidade orçamentária: 39.101; Ação: 1844; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; Natureza da Despesa: 33.90.32.00 e 33.90.47.00; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei federal nº. 8.666/1993 e Art. 17 da Lei Federal nº 12.512/2011.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

CASA CIVIL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230024

A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20230024, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Diversos, pelas Escolas Estaduais - Região 04. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8692023, até o dia 29/08/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.

Fortaleza, 9 de Agosto de 2023 DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230956

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20230956 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9562023, até o dia 29/08/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.

Fortaleza, 10 de Agosto de 2023 AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230987

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20230987 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9872023, até o dia 29/08/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.

Fortaleza, 10 de Agosto de 2023 JANES VALTER NOBRE RABELO Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231009

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20231009, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº10092023, até o dia 29/08/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.

Fortaleza, 10 de Agosto de 2023 CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231052

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20231052 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº10522023, até o dia 29/08/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.

Fortaleza, 9 de Agosto de 2023 RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO RDC PÚBLICAS Nº 20230001

A Secretaria da Casa Civil torna público o Regime Diferenciado de Contratação Integrada - RDCI Nº 20230001 de interesse da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO LOTE 03 DO 1º TRECHO - JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC, conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza - Ceará, às 09:30 horas do dia 03 de outubro de 2023. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br.

Fortaleza, 9 de Agosto de 2023 EXPEDITO PITA JUNIOR Presidente da CEL 01

RESULTADO DE JULGAMENTO RDC PÚBLICAS Nº 20230027

A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº20230027 de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARARECUPERAÇÃOE S T RUTURALDAEEP - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NOVA OLINDA - CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$2.850.972,46 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos).

Fortaleza, 10 de Agosto de 2023

EXPEDITO PITA JUNIOR Presidente da CEL 01

AVISO DE LICITAÇÃO

RDC PÚBLICAS Nº 20230028

A Secretaria da Casa Civil torna público o Regime Diferenciado de Contratações Nº20230028 de interesse da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO II PROFESSOR PAULO ELPÍDIO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE., conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520- Fortaleza-CE, no dia 12 de setembro de 2023 às 9:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br.

Fortaleza, 10 de Agosto de 2023 ANTÔNIO ANÉSIO DE AGUIAR MOURA

Presidente da Comissão Especial de Licitação 06

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO N° 25/2023

I - ESPÉCIE: Contrato n° 25/2023, celebrado entre a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e a empresa Multipla Serviços Ltda; II - CONTRATANTE: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 02.014.521/0001-23; III - ENDEREÇO: Av. Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante, CEP: 60.811-170, Fo r t a l e z a / C E ; IV - CONTRATADA: Multipla Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.826.208/0001-80; V - ENDEREÇO: Rua H, nº 25-A, Bairro Turu, São Luís/MA, CEP: 65.067-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico N° 20230002 - DPGE e seus Anexos, os preceitos do direito público, o Art. 1º e seu parágrafo único da Lei Federal Nº 10.520/2002, a Lei Federal Nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;

VII - OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender ao Projeto de Assistência Integral Jurídica e Psicossocial a mulheres em situação de cárcere no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa e na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada;

VIII - VALOR GLOBAL: R$ 1.223.498,95 (Hum milhão duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da sua assinatura; X- FORO: do Município de Fortaleza do Estado do Ceará; XI - DATA: 13 de julho de 2023;

XII - SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado e Marconi Silva, representante legal da empresa Multipla Serviços Ltda.

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LIC I T AÇ ÃO, com base no art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Processo nº: 2022-MS6KW .

Objeto: Aquisição de 04 (quatro) tablets multispectral, em conformidade com a meta 01/etapa 02, do Plano de Trabalho do CONVÊNIO SENASP/MJSP Nº 920463/2021 e Nº 936519/2022,

Contratada: EQUIPATEC COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO

LTDA .

Valor Total: R$ 1.660.000,00 (Um milhão e seiscentos e sessenta mil reais).

Dotação Orçamentária:

Projeto - 45.101.061810561.3000 - Modernização e reaparelhamento da Segurança Pública, Fontes 1700 e 2704, Natureza de Despesa 4.4.90.52.00. ID CidadES/TCE-ES: 2023.500E0600022.09.0008 Vitória, 27 de julho de 2023. GIOVANNA DEMARCHI ROSA Presidente da CPL/SESP RATIFICO e HOMOLOGO em todos os seus termos a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Data: Vitória, 27 de julho de 2023. FÁBIO GOMES DE AGUIAR Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa/SESP

146

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081400146